Justiça nega pedido de Braga e mantém divulgação de pesquisa eleitoral
A decisão é do juiz auxiliar eleitoral Márcio André Cavalcante
(Foto: Senado)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou o pedido do senador Eduardo Braga (MDB) que disputa o segundo turno com o governador Wilson Lima (UB), para suspender a divulgação de pesquisas do Instituto Pontual Pesquisas.
A decisão é do juiz auxiliar eleitoral Márcio André Cavalcante. No pedido, a coligação de Braga afirmou que o instituto desenvolveu cinco pesquisas que contém vários vícios que poderiam comprometer a credibilidade dos dados levantados.
Conforme a decisão publicada no mural eletrônico nesta quinta-feira, a coligação aponta que o registro do levantamento de intenção de voto tem informações apenas ao cargo de governador.
Argumenta que há indagações no questionário a respeito da eleição para presidente; embora se refiram a períodos de coleta futuros, todas as pesquisas possuem a mesma data de divulgação; e há inconsistência dos dados referentes à idade, renda e grau de instrução dos entrevistados e o plano amostral.
O pedido de suspensão e o pedido de acesso ao sistema interno de controle e verificação de dados são baseados nesta argumentação.
No entanto, o magistrado difere dos advogados de Braga e rebate os pontos elencados. Para Márcio André, a análise dos autos e ao menos em um juízo provisório não se verifica presente nenhuma das irregularidades apontadas.
Por outro lado, o juiz eleitoral acatou o pedido de Braga quanto ao acesso aos dados das pesquisas feitas pelo Instituto Pontual.
No entendimento do juiz de direito, o pedido atende a norma porque foi formulado por parte legítima e dentro do prazo "estatuído no normativo de regência, defiro desde já o pedido de acesso do requerente ao acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados da pesquisa, que deverá se dar após a efetiva divulgação da pesquisa”.
Pesquisa divulgada pelo Pontual, ontem mostra o governador Wilson Lima (UB) com 58% dos votos válidos, contra 42% de Braga. A sondagem foi registrada com n° AM 03082/2022 no TSE.