Projeto de Lei quer garantir artistas locais na abertura de shows em Manaus
As empresas organizadoras podem ser multadas em 10% da arrecadação da bilheteria em caso de descumprimento
(Foto: Divulgação/Assessoria)
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB) obriga a contratação de artistas locais na abertura dos shows nacionais e internacionais em Manaus. A medida foi apresentada no dia 3 de setembro e prevê multa de 10% das vendas da bilheteria para empresas que descumprirem o requisito.
A medida esclarece que as regras não se aplicarão para os shows nacionais ou internacionais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade menor ou igual a 500 espectadores.
Os valores arrecadados a partir da multa de 10% na bilheteria serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura de Manaus para ser aplicado em programas municipais de fomento à música autoral.
Na justificativa do projeto, o autor afirmou que há necessidade de corrigir a histórica exclusão dos artistas autorais dos grandes eventos culturais que são feitos na capital amazonense.
Marcelo Serafim destacou, ainda, a importância dessa inclusão para promover as raízes da cultura amazonense. “Eventos de grande porte geram não apenas lucro para seus organizadores, mas também impactos culturais, e, portanto, devem ter como contrapartida a promoção da identidade cultural e a valorização do patrimônio cultural que são os músicos e as obras autorais”.
Ivete Sangalo pede valorização dos artistas locais no Sou Manaus
A discussão sobre se aflorou mais neste fim de semana, quando a cantora Ivete Sangalo pediu valorização aos artistas amazonenses durante sua apresentação no evento público “Sou Manaus Passo a Paço”, no sábado (6). A baiana convidou a cantora regional Rebecca Grana para subir no palco.
A fala de Ivete repercutiu nas redes sociais sobre a necessidade dar espaços aos artistas manauaras na abertura dos shows de grande porte, que esse ano tiveram uma line-up extensa de cantores externos, deixando os regionais mais concentrados nos palcos secundários e de menor movimento.
O PL deve se ater ao setor público
O advogado e cientista político, Carlos Santiago, explicou que apesar de ter uma boa intenção, a medida pode ser parcialmente inconstitucional.
“Essa propositura é importante, também visa criar um mercado de trabalho para os artistas locais e, além disso, criar uma identidade forte entre a população da cidade de Manaus e os seus músicos e os seus artistas. Isso tudo é extremamente louvável. No entanto, ela pode ser considerada parcialmente inconstitucional”, informou.
As razões da possível inconstitucionalidade do projeto são ligadas à imposição da regra ao setor privado.
“Porque isso vai estar encarecendo uma atividade empresarial, que não é o papel do vereador, que pode até definir o limite e a forma de gastos do poder público em eventos artísticos, não pode impor à iniciativa privada um estilo, um gosto musical, até porque o objetivo da classe empresarial é outro”, ressaltou.
Apesar dos vícios de inconstitucionalidade, o advogado explicou que o vereador pode alterar o projeto para que seja aplicado ao poder público.