'Redução populacional' pode prejudicar prefeituras do Amazonas
Associação questiona dados da prévia do Censo 2022 e diz que perdas mensais de FPM às quase 40 prefeituras do interior afetadas pode variar entre R$ 200 mil e R$ 500 mil
Associação questiona contagem do (Gilson Mello)
Os dados preliminares do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregues ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) são potencialmente prejudiciais a 39 municípios do Amazonas.
Isso porque apontam a redução da população, principal dado utilizado para calcular o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a adoção da nova tabela populacional, a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) estima que as cidades afetadas com a redução terão perdas mensais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil do repasse federal às prefeituras.
No total, o Amazonas “perdeu” 316.437 habitantes na comparação entre a estimativa usada para a divisão do FPM em 2022 (de 1º de julho de 2021) e o balanço prévio do Censo divulgado ontem, passando de 4.268.699 para 3.952.262.
Em números absolutos, a capital lidera as perdas, com 201.172 habitantes a menos, o que representa redução de 8,9%. Mas, municípios do interior tiveram o “corte” proporcional mais profundo.
Manaquiri, por exemplo, viu sua população ser reduzida de 30.565 pessoas em 2021 para 17.333 com o levantamento prévio do Censo 2022, uma redução de 43,2%.
Além de perder o posto de município mais populoso do interior, com 115.465 habitantes em 2021, para Manacapuru, Parintins viu 19.250 dos moradores “sumirem” no intervalo de um ano.
Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, tinha 34.856 habitantes em 2021 e agora tem 10 mil a menos.
O prefeito do município, Anderson Sousa (União), que preside a AAM, disse ao A CRÍTICA que a redução no município é “drástica”. Ele contou que já acionou a bancada amazonense no Congresso Nacional para que os parlamentares articulem com o governo federal saídas para suspender o uso dos dados parciais do Censo no rateio do FPM.
Sousa diz que, pela coleta do IBGE – que ainda não encerrou – ter acontecido em um ano eleitoral, os recenseadores deixaram de visitar algumas localidades mais afastadas dos municípios.
A sugestão dele é que as prefeituras, principalmente com a estrutura e pessoal da área de saúde, deem suporte à conclusão dos trabalhos de contagem do IBGE, alcançando esses locais, que não foram alcançados nesta primeira etapa. A base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que é a usada atualmente para fins de contagem populacional, apontou Sousa, é bastante confiável.
Paralelamente à ação junto à bancada, os municípios também vão, conjuntamente, entrar na Justiça a fim de evitar que as prefeituras tenham perdas significativas nos repasses do fundo.
O caminho judicial já foi percorrido em outros anos por municípios que se sentiram prejudicados com a estimativa. Na tabela do FPM deste ano, por exemplo, é possível verificar que Caapiranga e Santo Antônio do Içá mantiveram seus indicadores populacionais por meio de decisão da Justiça Federal.
Com arrecadação municipal inexpressiva, ao lado dos repasses estaduais, o FPM é uma das poucas fontes de recursos para a maioria prefeituras do interior.
O outro lado
O Censo populacional é geralmente feito a cada 10 anos. Os últimos foram realizados em 2000 e 2010. Inicialmente, o Censo atual deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado para este ano em função da pandemia de Covid-19. O trabalho já deveria ter sido concluído, contudo, foi prorrogado até 2023 em meio à recusa de parte da população para responder ao questionário e ameaça de greve de recenseadores.
Em nota à imprensa, o IBGE informou que os dados da prévia divulgada ontem foram calculados com base nos questionários respondidos até o dia 25 de dezembro. O IBGE utilizou o resultado prévio nos municípios onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios.
“Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, declarou o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.
Crescimento
Ao contrário das cidades citadas na reportagem, outros municípios do Amazonas tiveram ganho populacional. Entre os mais expressivos estão o de Tefé, que passou 59.250 habitantes na estimativa populacional do IBGE de julho de 2021 para 74.114 na prévia do Censo em 2022. Iranduba ganhou mais de 10 mil novos habitantes, chegando a 59.767 neste ano.
E o FPE?
O cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não deve ser afetado em 2023, uma vez que a tabela para o ano que vem foi fechada em março deste ano.