Redução do IPI: comitiva do Governo do Amazonas terá encontro com ministro André Mendonça
Ministro do Supremo Tribunal Federal foi sorteado na sexta-feira para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tenta garantir competividade da ZFM
O governador Wilson Lima (UB) revelou, na manhã desta segunda-feira (25), que ainda essa semana uma equipe do governo deve ir à Brasília para uma conversa presencial com o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendonça foi sorteado na sexta-feira para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no mesmo dia pelo governador do Estado. A ação tenta sustar os efeitos negativos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus, efetivada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sem relevar mais detalhes, Wilson disse que teve uma conversa ao telefone com o ministro neste domingo para expor os prejuízos sociais da medida adotada pelo governo federal.
"Nesta quarta-feira já está marcada uma reunião com o ministro, o nosso Procurador-Geral e a equipe da nossa Secretaria de Fazenda para que a gente possa expor o nosso ponto de vista e a necessidade que se tem que os produtos da ZFM estejam fora dessa redução de 25% de forma linear", afirmou o governador.
"Esse é o pleito que estamos apresentando ao ministro e eu acredito muito na sensibilidade do ministro", concluiu.
Ex-advogado da União, André Mendonça foi indicado pelo próprio Bolsonaro para a Suprema Corte e chegou a travar votações contra o governo como o caso das omissões ambientais que tramitam no STF. Em movimento recente, o ministro tem sido questionado por bolsonaristas devido o voto favorável à prisão de Daniel Silveira. Postura avaliada como tentativa de mostrar independência.