O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, surpreendeu os brasileiros ao anunciar ter voltado atrás em relação ao pedido de vista da revisão da vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para uma melhor compreensão, o magistrado votou por encerrar a fiscalização, o que pode levar ao fim da ação.
Atualmente, o STF avalia dois processos ao mesmo tempo que envolvem o caso: a revisão da vida toda em si, no tema 1.102, e a ação 2.111 de 1999, sobre o fator previdenciário e que derrubou a tese da vida toda em 2024. Porém, o trâmite que envolve a revisão da vida toda foi iniciado nesta sexta-feira (8), com término em 15 de maio. A outra ação foi iniciada em 1º de maio, mas será finalizada nesta sexta.
Moraes negou todos os recursos apresentados no tema 1.102. Em sua análise, o que está havendo é uma tentativa de fazer com que os ministros voltem atrás, o que não deverá ocorrer. Na ação 2.111, o magistrado acompanhou o voto do relator Kassio Nunes Marques. Todo o protocolo questiona o recálculo do valor da aposentadoria, incluindo valores anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real).
Mas, afinal, o que é a revisão da vida toda do INSS?
Na prática, a revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados da Previdência Social pediam para que fossem incluídas na aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real, e salários anteriores a julho de 1994. Contudo, novos desdobramentos foram surgindo, resvalando em divergências no Supremo Tribunal Federal.
Em abril de 2024, ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário, a Corte mudou de posição e fixou que a regra que considera apenas contribuições a partir de 1994 é obrigatória. Como resultado dessa imposição, foi afastada a possibilidade de o segurado optar pelo cálculo mais vantajoso. Agora, o caso voltou a ser discutido, devendo ganhar novos capítulos nos próximos dias.
