Ação popular quer barrar gastos da Prefeitura com motociata de Bolsonaro
Prefeitura de Manaus ainda não divulgou quanto dinheiro público será gasto para dar estrutura para o ato político, com tom de pré-campanha eleitoral
(Foto: Roberto Alencar/Reuters)
Os gastos da Prefeitura de Manaus para a realização da 'motociata' com a presença do presidente Jair Bolsonaro, marcada para o próximo dia 17 de julho, é alvo de uma ação popular indicada pelo advogado e servidor público, João Tayah. O pedido de liminar ocorre, após a Casa Militar divulgar que disponibilizará a estrutura do município para financiar gastos com o evento.
Tayah alega que o uso de dinheiro público para financiar o evento organizado por movimentos entitulados 'conservadores' fere normas constitucionais ao promover comícios pré-eleitorais e transcende os conceitos básicos da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, por isso configurariam improbidade administrativa.
"O uso de dinheiro público para financiar atividades eleitorais só é possível no período de campanha, dentro dos limites impostos pela legislação eleitoral, mediante fundos próprios e específicos para esta finalidade e cujos gastos são submetidos a rígida prestação de contas dos órgãos controladores", pontou o advogado.
O advogado lembrou ainda que a “motociata” atenta contra as recomendações sanitárias recomendadas mundialmente para o combate à pandemia da Covid-19. E mesmo que a manifestação política seja um direito constitucional, o uso da máquina pública para dar apoio à promoção de candidaturas para fins pessoais e ilegal.
"O que se deseja é impedir, de maneira urgente e imprescindível, que recursos públicos do Município de Manaus sejam empregados para o financiamento de atividades de pré-campanha eleitoral", esclareu Tayah no documento.
A Casa Militar do município não divulgou quanto será gasto para a realização da 'motociata', a reportagem aguarda esclarecimentos sobre o assunto.
Na semana passada, o prefeito David Almeida (Avante) anunciou, ao lado do ex-candidato a prefeito e afilhado de casamento do presidente, Coronel Menezes a vinda do presidente para a capital amazonense. Além do passeio de moto, Bolsonaro deve inaugurar, no dia 16 de julho, os alojamento do conjunto Manauara 2, iniciado no governo da ex-presidente, Dilma Rouseff.
Nesta quinta-feira (08), Menezes divulgou os últimos ajustes para a programação do presidente com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência. Com saída da Av. do Turismo a motociata deve percorrer 60 quilômetros e reunir 50 mil participantes, segundo a organização.
Menezes, que se coloca como representação do movimento conservador de ao presidente Bolsonaro no Amazonas, também divulgou que o presidente deverá se reunir com lideranças evangélicas, sem acesso ao público.