Duas barragens em Presidente Figueiredo entram em lista de risco

Duas barragens pertencentes à Mineração Taboca, em Presidente Figueiredo, apareceram no Relatório de Segurança de Barragens 2026 como potenciais causadoras de dano humano e em categorias de risco médio e alto. Ambas são utilizadas para contenção de rejeitos de mineração e estão desativadas. Uma delas, a barragem 81-01, consta no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb) na categoria de risco “alto”.

O relatório divulgado na quarta-feira (08/07) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) destaca que 213 barragens em todo o território nacional apresentam risco de acidentes, podendo atingir pessoas ou infraestrutura de interesse da sociedade, incluindo rodovias e pontes.

Só em 2025, houve 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens, sem registro de mortes. Em 39% dos casos, o principal mecanismo de falha foi o galgamento, quando ocorre o transbordamento de água sobre as barragens.

As estruturas consideradas prioritárias no documento, como as localizadas na Mina do Pitinga, são aquelas que apresentam problemas de conservação ou para as quais os responsáveis não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

As barragens da Mineração Taboca, inclusive, já constavam no relatório do último ano após serem fiscalizadas em 2024. No entanto, o relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) de 2025 mostra que não houve nova fiscalização nas instalações no ano passado. A reportagem procurou a agência para questionar sobre isso, bem como o que levaria uma barragem a ser classificada como “de risco alto”.

Em nota, a ANM esclareceu que, no caso da mineração, “o critério adotado considera barragens classificadas com Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio e que, concomitantemente, apresentem Categoria de Risco (CRI) alto em razão de anomalia grave; ou enquadramento em Nível de Emergência (NE) 1, 2 ou 3”.

Sobre as barragens 81-01 e 0-1, de responsabilidade da Mineração Taboca, ambas foram incluídas na relação porque, até 31 de dezembro de 2025, estavam classificadas como Dano Potencial Associado alto e em Nível de Emergência 1. Contudo, a agência destacou que a barragem 0-1 já não se encontra em nível de emergência e, “caso o critério fosse aplicado com base na situação atual, ela não estaria enquadrada no conceito de barragem prioritária para a gestão da segurança”. A resposta não se estende à barragem 81-1.

Maior atenção

“Essa inclusão não significa, por si só, que exista risco iminente de rompimento. O critério padronizado tem por finalidade identificar estruturas que demandam maior atenção do poder público na supervisão da gestão de segurança adotada pelo empreendedor, associado à necessidade de acompanhamento mais próximo da conformidade com os critérios de segurança definidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens”, informou.

Sobre as ações de fiscalização, ambas as barragens estão contempladas no planejamento previsto para 2026. A classificação e a situação atual dessas estruturas podem ser consultadas publicamente no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

Segundo o sistema, o dano potencial associado da barragem 81-1 é majoritariamente ambiental, já que a área armazena rejeitos de mineração desde 1986. O estado de conservação da barragem possui problemas identificados e sem implantação das medidas corretivas necessárias até a última fiscalização.

Queda no número de profissionais

Segundo a ANA, pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens.

Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização há 333 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades.

Em 2025 existiam 23 profissionais a mais. O déficit para a formação das equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos é de ao menos 221 profissionais dedicados exclusivamente à função.

Dezoito acidentes

O relatório mostra que, em 2025, aconteceram 18 acidentes e 23 incidentes com barragens no país, sem mortes. Houve, porém, evacuação de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes.

Nos acidentes, as estruturas das barragens colapsaram, enquanto nos incidentes elas são afetadas, com risco de rompimentos. O Brasil possui mais de 14 mil barragens.

Política tem avanço reduzido

O relatório destacou o avanço reduzido na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Apesar do aumento do cadastro das estruturas registradas no SNISB, que passaram de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, 48% têm sua situação como indefinida. Ou seja, isso significa que o órgão que fez o cadastro não descreveu informações essenciais para enquadrar ou não essas estruturas dentro da política de segurança.

“As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros”, informou a ANA.

Empresa afirma qiue faz inspeções

Procurada pela reportagem, a Mineração Taboca informou que todas as suas barragens são monitoradas de forma contínua e submetidas a inspeções regulares, além de realizar manutenções periódicas acompanhadas por “equipes técnicas especializadas e encontram-se seguras”. Sobre a classificação de risco utilizada pelos órgãos reguladores, a empresa afirmou que ela não está relacionada, necessariamente, “à estabilidade da estrutura”.

“Ela considera um conjunto de fatores, tais como: características técnicas, métodos construtivos, estado de conservação, idade do empreendimento, plano de segurança de barragem, bem como outros critérios definidos pelo órgão fiscalizador. Por fim, a Taboca ressalta que mantém informações atualizadas junto aos órgãos competentes, incluindo a ANM, e segue investindo continuamente em gestão de riscos e melhorias de suas estruturas, adotando as melhores práticas de segurança e buscando o aprimoramento permanente de seus controles preventivos”, informou a empresa.

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