'É colocar a raposa para cuidar do galinheiro', diz pesquisador sobre concessão florestal
Edital prevê manejo sustentável e geração de empregos na Flona Balata-Tufari, mas especialista alerta para avanço do crime organizado e falta de fiscalização na região
(Foto: Divulgação / ICMBio)
O governo federal lançou o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no sul do Amazonas, com a promessa de combinar conservação ambiental, geração de empregos e desenvolvimento econômico em uma das áreas mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia. A iniciativa, porém, encontra resistência entre pesquisadores que acompanham a dinâmica de ocupação da região da BR-319 e apontam fragilidades na capacidade de fiscalização do Estado.
Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto prevê a concessão de aproximadamente 267 mil hectares de floresta pública para manejo sustentável em três unidades florestais. As propostas deverão ser apresentadas em agosto e a licitação será realizada na B3, a bolsa de valores de São Paulo.
Segundo o edital, a concessão permitirá a produção anual de cerca de 134 mil metros cúbicos de madeira certificada e deverá gerar 1.236 empregos ao longo da operação. O governo estima ainda investimentos superiores a R$ 300 milhões em infraestrutura e custos operacionais de R$ 1,78 bilhão durante os 35 anos de vigência do contrato.
As empresas vencedoras também terão de destinar aproximadamente R$ 2 milhões por ano para ações de pesquisa científica, monitoramento ambiental, educação ambiental e fortalecimento das comunidades locais, incluindo populações ribeirinhas e indígenas.
A proposta integra a estratégia federal de ampliar o uso econômico sustentável das florestas públicas, apresentada como alternativa ao avanço de atividades ilegais em áreas protegidas.
Problemas de governança
Para o pesquisador Lucas Ferrante, do Centro de Pesquisa em Biodiversidade e Mudanças do Clima (CBioclima) e da Universidade de São Paulo (USP), a concessão ocorre em uma região que enfrenta sérios problemas de governança e expansão de organizações criminosas, o que comprometeria a efetividade do modelo proposto.
Ferrante afirma que a área de influência da rodovia já apresenta sinais de avanço de grupos criminosos e alerta para o que considera uma perda de capacidade de controle por parte do governo federal.
O pesquisador afirma que estudos realizados em parceria com órgãos de defesa e segurança indicam a necessidade de reforço significativo da presença estatal ao longo da BR-319.
"Nossos estudos junto a órgãos de defesa, incluindo o Censipam, apontam que nós precisaríamos de postos de fiscalização da Polícia Federal a cada 30 quilômetros, no mínimo, ao longo da rodovia BR-319", declarou.
Na avaliação dele, a ausência de mecanismos robustos de fiscalização e controle representa um obstáculo para que projetos de exploração econômica na região alcancem os resultados pretendidos pelo governo.
"De fato nenhuma medida efetiva tem sido tomada, então nós recomendamos a ausência de pavimentação que, de fato, não tem nenhuma salvaguarda", pontua.
O debate ocorre em meio às discussões sobre o futuro da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e cuja pavimentação é defendida por setores econômicos, mas contestada por pesquisadores e organizações ambientais que apontam riscos de aumento do desmatamento e da ocupação irregular em áreas de floresta preservada.
O Ministério dos Transportes e o DNIT anunciaram em março a autorização de obras e a abertura de licitações para o chamado "trecho do meio" da rodovia, entre os quilômetros 250 e 590, considerado o segmento mais problemático da estrada. As concessões florestais e a pavimentação da BR-319 são ações distintas, mas paralelas dentro da estratégia do governo federal para a região.