Governo alcança volume histórico des recursos para combater desmatamento e queimadas
Recorde ocorreu após abertura de crédito extraordinária para cumprir determinação do STF
(Foto: Divulgação)
O governo federal alcançou, em 2026, o maior volume de recursos da série histórica destinado a ações de combate ao desmatamento, fiscalização ambiental e prevenção e enfrentamento de incêndios florestais. O resultado foi consolidado com a edição da Medida Provisória nº 1.367/2026, na segunda-feira (15), que abriu crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O reforço ocorre em um ano com ocorrência do El Niño, fenômeno climático que reduz a ocorrência de chuvas na Amazônia e contribui para a intensificação das queimadas. No último dia 11 de junho, a Agência Nacional para Oceanos e Atmosfera (NOAA, na sigla em inglês), do governo dos Estados Unidos, confirmou o início do fenômeno.
Com a suplementação, o orçamento disponível para essas ações supera em 24% o montante registrado em 2025, até então o maior da série, além de representar um crescimento de 133% em relação à gestão anterior, em valores corrigidos pela inflação, e de 184,5% em termos nominais.
A abertura do crédito extraordinário atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 743 e 760, que tratam do fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de incêndios florestais, com foco nos biomas Amazônia e Pantanal.
A execução dos recursos ficará a cargo do Ibama e do ICMBio, com destinação de R$ 194,4 milhões ao primeiro e R$ 143,1 milhões ao segundo. No caso do Ibama, os valores serão aplicados em ações de prevenção e controle de incêndios em áreas federais prioritárias, além de operações de fiscalização ambiental, contemplando despesas operacionais imediatas, como diárias, passagens, contratação de brigadistas temporários, aquisição de equipamentos de proteção individual, locação de aeronaves e suporte logístico.
Já o ICMBio direcionará os recursos ao fortalecimento das ações em unidades de conservação federais, incluindo a contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos, ampliação dos sistemas de monitoramento e reforço da infraestrutura operacional.