STF determina que o governo federal apresente um plano concreto de ações repressivas e integradas para enfrentar o avanço de crimes ambientais e a atuação de facções criminosas
(Foto: Freepik)
O narcotráfico, avanço das organizações criminosas, desmatamento ilegal, grilagem de terras, queimadas e garimpo ilegal estão entre os principais crimes ambientais registrados na Amazônia Legal nos últimos anos. Como alternativa de enfrentamento a esse cenário, Inteligência Artificial (IA) e novas tecnologias vêm sendo incorporadas às estratégias de fiscalização e combate aos crimes ambientais nos territórios amazônicos.
Nesse cenário, sistemas de Inteligência Artificial, aliados a imagens de satélite e sensores remotos, estão revolucionando o monitoramento da floresta, permitindo identificar padrões de crime, antecipar riscos e reforçar a atuação dos órgãos de controle na proteção do maior bioma do planeta.
Segundo dados publicados na 4ª edição do livro eletrônico Cartografias da Violência na Amazônia 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mortes violentas intencionais, violência contra mulheres, avanço das organizações criminosas, apreensões de drogas, desmatamento, queimadas, garimpo ilegal, conflitos territoriais e outros crimes ambientais, cresceram substancialmente.
Para a ambientalista Fabiana Rocha, as configurações e características da Amazônia propiciam condições para que os crimes ambientais aconteçam. As rotas do narcotráfico, por exemplo, atravessam múltiplas vulnerabilidades das florestas e cidades amazônicas, aprofundando formas de violência que há muito moldam a vida das populações locais.
“Temos uma vegetação que é grandiosa, uma floresta amazônica que tem todas as características que todos já falam e buscam por conta de todos os produtos que ela pode oferecer. Temos uma fauna grandiosíssima na frente ou comparada a outros espaços. Então, ao longo do tempo, entendemos que nada está deixado de lado. Os crimes ambientais continuam acontecendo e acontecem porque é interesse da história da exploração ou superexploração dos produtos que a gente tem aqui”, comentou.
Ainda de acordo com o estudo do FBSP, as organizações criminosas já atuam em 344 municípios da Amazônia Legal, correspondendo a cerca de 45% do total, representando um crescimento de 32% em relação ao ano anterior. Como forma de enfrentar esta realidade, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as determinações ao Governo Federal para a criação de um plano nacional para o combate a crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal, com foco em uma atuação integrada e estrutural.
Amparado pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, Dino destacou que o Judiciário dispõe de instrumentos para aplicar medidas coercitivas e indutivas, garantindo a efetividade de suas decisões — sobretudo quando envolvem a proteção de direitos fundamentais e a implementação de políticas públicas de alta complexidade.
“[...] cujo escopo impôs à União e aos Estados integrantes da Amazônia Legal e do Pantanal a adoção de medidas estruturais destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, de fiscalização ambiental e de gestão territorial, com ênfase na implementação e na regularização do Cadastro Ambiental Rural”, destacou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 743/DF).
Com investimento de mais de R$ 3 milhões, o projeto do Sidia Instituto de Ciência e Tecnologia vai ampliar pesquisas em sistemas capazes de analisar, identificar e detectar crimes ambientais. Neste projeto, a Inteligência Artificial surge como aliada importante para monitorar e identificar práticas ilegais no país.
“O projeto já está vigente e estamos nesse primeiro momento na fase de aquisição do equipamento. Então já tem tratativas em andamento para a aquisição, temos a expectativa de que até setembro o material esteja aqui conosco, para que possamos de fato iniciar toda a parte de treinamento e prospecção dos parceiros”, detalhou o Cordovil.
Embora avanços tecnológicos estejam ocorrendo em todas as esferas, especialistas ainda têm cautela quanto e pautam que o sucesso do plano depende da execução prática das medidas nas áreas afetadas.
Os dados evidenciam que a agenda climática e de desenvolvimento sustentável precisa incorporar a segurança pública e o enfrentamento ao crime organizado como pilares centrais. Nesse contexto, o uso de Inteligência Artificial e de tecnologias avançadas de monitoramento surge como aliado estratégico, capaz de integrar proteção ambiental e combate às redes criminosas, ampliando a capacidade de resposta do Estado diante das ameaças que assolam a Amazônia Legal.
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