Ipaam multa Taboca em R$ 22,5 milhões por descarte em rio que atravessa terra indígena
Empresa afirmou que apresentará defesa e que auto de infração não comprova dano ambiental por si só
(Foto: Reprodução/Mineração Taboca)
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 22,5 milhões contra a Mineração Taboca por lançamento de resíduos de forma irregular em rios que passam pela Terra Indígena Waimiri-Atroari. A fiscalização ocorreu em 7 de julho no Complexo Polimetálico do Pitinga, que fica nas proximidades do território. O instituto não especificou que tipo de substância teria sido lançadas na água.
Em nota, o Ipaam informou que a operação reuniu ainda equipes a Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representantes do povo Waimiri Atroari, que percorreram áreas indicadas pelos indígenas como mais sensíveis à atividade minerária.
“Entre os locais vistoriados está o Rio Tiaraju, afluente do rio Alalaú, onde foram registrados alteração na coloração da água, com aspecto alterado, com elevada turbidez e alteração da coloração. Os registros fotográficos, audiovisuais e demais levantamentos técnicos integram o processo administrativo conduzido pelo instituto”, informou.
Segundo o Ipaam, a empresa poderá efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa em até 20 dias após a autuação. Procurada pela reportagem, a Mineração Taboca confirmou ter recebido o auto de infração e que apresentará sua defesa administrativa “nos termos da legislação vigente”.
A empresa destacou ainda que o auto infração é administrativo e “não representa, por si só, comprovação definitiva de dano ambiental”. A companhia também informou que o auto está relacionado a impactos dentro da área operacional da Mina do Pitinga e não dentro do território dos waimiri-atroari.
“A Mineração Taboca reitera seu compromisso ambiental em suas operações, segue com o monitoramento contínuo de seus processos, a proteção ao meio ambiente e as comunidades do entorno. Reforça ainda que permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com os processos de apuração em andamento”, completou.
Riscos
A Mina do Pitinga ganhou visibilidade novamente após duas barragens pertencentes à Mineração Taboca aparecerem no Relatório de Segurança de Barragens 2026 como potenciais causadoras de dano humano e em categorias de risco médio e alto. Ambas são utilizadas para contenção de rejeitos de mineração e estão desativadas. Uma delas, a barragem 81-01, consta no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb) na categoria de risco “alto”.
O relatório divulgado no início do mês pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontou 213 barragens em todo o território nacional com risco de acidentes, podendo atingir pessoas ou infraestrutura de interesse da sociedade. As estruturas consideradas prioritárias no documento, como as localizadas na Mina do Pitinga, são aquelas que apresentam problemas de conservação ou para as quais os responsáveis não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
As barragens da Mineração Taboca, inclusive, já constavam no relatório do último ano após serem fiscalizadas em 2024, mas não houve nova fiscalização em 2025. Em nota enviada à reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que as barragens em Presidente Figueiredo apareceram no relatório porque constavam na base de dados até 31 de dezembro de 2025.
No entanto, a barragem 0-1 já não aparece como nível de emergência e, “caso o critério fosse aplicado com base na situação atual, ela não estaria enquadrada no conceito de barragem prioritária para a gestão da segurança”. A resposta não se estende à barragem 81-1. O empreendimento está no radar da ANM para passar por uma nova fiscalização ainda em 2026.
“Essa inclusão não significa, por si só, que exista risco iminente de rompimento. O critério padronizado tem por finalidade identificar estruturas que demandam maior atenção do poder público na supervisão da gestão de segurança adotada pelo empreendedor, associado à necessidade de acompanhamento mais próximo da conformidade com os critérios de segurança definidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens”, informou a agência.
Procurada pela reportagem na ocasião, a Mineração Taboca esclareceu que todas as suas barragens são continuamente monitoradas e inspecionadas, além de passarem por manutenções periódicas. A empresa disse ainda que a classificação de risco da ANM não estaria diretamente relacionada à estabilidade das barragens, mas considerando fatores como características técnicas, métodos de construção, conservação, idade e plano de segurança.