Mercado de carbono acirra conflitos no Amazonas

Em franca expansão, o mercado de carbono no Brasil, e em especial na Amazônia, tem se desenvolvido de forma desestruturada, com poucas referências de informação e, muitas vezes, gerando conflitos com comunidades tradicionais e de povos originários, além de provocar graves problemas como, por exemplo, a grilagem de terras. Há relatos de problemas de transparência, conflitos territoriais, restrições à autonomia das comunidades e controle privado sobre a floresta. Há uma lacuna de informação e fiscalização a ser preenchida.

Diante dessa falta de informação e fiscalização, pesquisadores da Fundação Rosa Luxemburgo e do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em parceria com o Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política, realizaram levantamento inédito sobre projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Brasil.

O Amazonas, por exemplo, possui 24 projetos (REDD+). Destes, apenas cinco já realizaram a venda de créditos de carbono, um dos objetivos principais desse tipo de iniciativa além, é claro, da mitigação das mudanças climáticas por meio da conservação ambiental. O crescimento dos projetos de REDD+ no Amazonas está associado a problemas de transparência, conflitos territoriais, restrições à autonomia das comunidades e controle privado sobre a floresta.

São essas informações que podem ser conferidas na plataforma “Territórios em Disputa: REDD+ e Conflitos no Brasil”, um banco de dados e mapa interativo que reúne informações sobre o mecanismo REDD+ em todo o Brasil. O site contempla tanto projetos privados vinculados ao mercado voluntário de carbono quanto programas jurisdicionais de REDD+ desenvolvidos pelos governos estaduais e federal.

Resultado de pesquisas iniciadas em 2023, que compuseram o relatório “Em Nome do Clima: Mapeamento Crítico” (2024), a plataforma também decorre de de mais de vinte anos de incidência, monitoramento e pesquisa crítica sobre REDD+, mercados de carbono e políticas climáticas, envolvendo o acompanhamento dos debates internacionais, das políticas implementadas no Brasil e, sobretudo, das experiências e denúncias de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por essas iniciativas.

Lacunas

Muito além de mapear a presença de projetos REDD+ no mercado de carbono no Brasil, entretanto, a plataforma suscita também alguns questionamentos importantes sobre o tema. O levantamento aponta, por exemplo, lacunas de transparência sobre quem financia os projetos, quem administra os recursos e como as comunidades participam das decisões.

Elisangela Soldateli Paim, coordenadora do Programa Latino-Americano de Clima e Energia da Fundação Rosa Luxemburgo, explica que essas informações são difíceis de acessar porque o mercado de carbono envolve uma cadeia complexa de empresas, certificadoras, investidores e intermediários, enquanto os dados estão dispersos, são pouco transparentes e, muitas vezes, estão disponíveis apenas nos documentos produzidos pelos próprios proponentes e certificadoras, em uma linguagem de difícil acesso.

“Essa falta de transparência traz riscos importantes para povos indígenas e comunidades tradicionais, que podem ter dificuldades para acessar informações, compreender contratos e participar efetivamente das decisões”, afirma Elisangela. “Além disso, projetos de carbono podem impor restrições ao uso tradicional dos territórios, gerar conflitos intracomunitários e aprofundar relações desiguais de poder, especialmente sobre quem decide e quem se beneficia dos recursos”, explica, acrescentando que a questão, portanto, não envolve apenas transparência, mas também poder, autonomia territorial e distribuição dos benefícios.

Controle

A criação de projetos de REDD+ também representa uma nova forma de controle sobre os territórios amazônicos, na medida em que transforma a floresta, seus povos e os bens comuns em ativos associados ao mercado financeiro, alerta Elisangela Soldateli Paim.

“Com isso, decisões sobre o uso e a conservação dos territórios podem passar a ser influenciadas por empresas, certificadoras, investidores e outros agentes externos, muitas vezes por meio de regras e contratos que as comunidades têm dificuldade de acessar”, relata.

Segundo ela, esse controle não ocorre necessariamente pela ocupação física do território, mas pela criação de novas regras sobre como a floresta pode ser utilizada, quais atividades são permitidas e como seus benefícios econômicos são distribuídos. “Para povos indígenas e comunidades tradicionais, isso pode significar restrições a práticas tradicionais, redução da autonomia sobre seus próprios territórios e geração de conflitos internos”, adverte.

Nesse sentido, o REDD+ pode se inserir em um processo mais amplo de financeirização da natureza, no qual a floresta passa a ser valorizada também por sua capacidade de gerar créditos de carbono, ensina Elisangela. “A questão central, portanto, é quem passa a ter poder para definir o futuro desses territórios: as próprias comunidades, a partir de seus modos de vida e conhecimentos, ou os agentes que controlam os projetos e o mercado de carbono”, pondera.

Restrições

A coordenadora do Programa Latino-Americano de Clima e Energia da Fundação Rosa Luxemburgo relata também que há situações documentadas em que, sob a justificativa de proteger a floresta e reduzir o desmatamento, projetos de REDD+ acabam restringindo práticas tradicionais de povos indígenas e comunidades tradicionais, como agricultura, caça, pesca, coleta e uso da madeira.

“Isso pode transformar modos de vida historicamente construídos nos territórios em práticas vistas como incompatíveis com a geração de créditos de carbono. Os mecanismos de compensação e comercialização de créditos podem permitir a continuidade de práticas do capitalismo extrativista, enquanto transferem para comunidades os custos e restrições associados à conservação”, alerta Elisangela.

“A questão, portanto, é quem define as regras de conservação e quem tem sua autonomia territorial restringida em nome do mercado de carbono”, opina a pesquisadora.

Falta de informação prevalece

A professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fabrina Pontes Furtado, aponta que a falta de informação também pode ser utilizada como método.

“Quanto menos informação, menos as pessoas podem se mobilizar, questionar. E uma das coisas que a gente tem mais visto, sobre os processos de REDD+ é a absoluta ausência de informação. Mas o pior é que, quando chega informação, ela chega enviesada, chega só de um lado”, relata Fabrina.

Segundo Fabrina, que também é pesquisadora do Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política e da Coletiva Roça, a falta de informação permite que os projetos que estão destruindo comunidades sigam avançando e sendo legitimados. “A informação sobre quem compra o crédito é uma das informações mais estruturantes do REDD+ porque mostra quem está compensando”, afirma.

“Então o REDD+ chega nas comunidades como benefício e não tem informação sobre quem está usando aqueles créditos para compensar. Fica muito difícil ter uma visão crítica do processo porque essa informação fica de fora”, diz a pesquisadora.

Fabrina Pontes Furtado afirma que a criação da plataforma “Territórios em Disputa: REDD+ e Conflitos no Brasil” busca justamente sanar essa total falta de informação sobre os projetos REDD+ e o mercado de carbono no Brasil.

“O fato de a gente ter criado esse banco de dados é porque é difícil as comunidades acessarem as informações sobre os projetos. O site das certificadoras é super complexo, em inglês”, destaca.

A pesquisadora, que já atuou na Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e na Rede Jubileu Sul e foi assessora da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma de direitos humanos DHESCA, relata que há até mesmo casos de grilagem de terra envolvidos em projetos REDD+.

“A gente tem visto casos, por exemplo, lá no Acre, de projeto em que a terra que o latifundiário, junto com a empresa de carbono, afirma ser terra desse proprietário para geração de crédito, na verdade não é. Então tem uma grilagem de terra. Quando a Comissão Pastoral da Terra exigiu informações do Incra sobre essa terra, descobriu que, dos 30 mil hectares registrados no projeto, aquele latifundiário tinha apenas 4 mil”, conta.

Fabrina afirma que este episódio no Acre se conecta com o problema de falta de informação e de regularização fundiária em geral e de sobreposição de terras que se tem no Brasil. “Por isso que inclusive agentes do Estado têm falado de um neocolonialismo climático, de latifundiários que já não estavam mais na terra, voltaram e agora estão exigindo que comunidades que estão lá há mais de 100 anos entrem nos projetos para começar a lucrar com o mercado de carbono”.

Domínio externo preocupa  

Na opinião de Fabrina Furtado, no Amazonas há um agravante: as concessões florestais. “No caso do Amazonas ainda tem uma outra complexidade que é algo que foi aprovado no governo Bolsonaro, que começaram a fazer e o Pará também está avançando nisso, que é concessão florestal para a venda de crédito de carbono. “Você tem a área pública, eles fizeram a licitação e algumas empresas ganharam, inclusive empresas estrangeiras. Então, empresas estrangeiras estão tendo controle sobre florestas públicas”, denuncia.

A vigilância das comunidades por parte das empresas de carbono também é outro fator de conflito relatado pela pesquisadora. “Teve uma quilombola que falou: ‘eles falaram, se você desmatar uma árvore, você vai ter que plantar duas, três para compensar’. E ela falou: ‘mas como é que vocês vão saber?’ E aí leva a questão da vigilância”, contou.

Segundo Fabrine, as empresas de informação, as grandes empresas de tecnologia e de informação, também são atores que estão ganhando com esse processo, que está levando a uma maior vigilância das comunidades. “Então, a gente está lá numa oficina com os povos indígenas, passa um drone. É um controle maior dos territórios, que está relacionado a todo um processo de digitalização da política ambiental”, relata.

Segundo ela, neste processo de vigilância, vai-se mapeando, cadastrando e quantificando todo o território. “O que tem, o que pode ser vendido e o que que não pode. Tanto que em alguns projetos a gente viu, no Amazonas inclusive, que uma liderança falou que antes do CAR, do Cadastro Ambiental Rural, não tinha nada lá. E aí depois do Cadastro, apareceu a empresa de carbono, BR Arbo nesse caso, para fazer os projetos e que está gerando conflitos”, contou.

Reclamações

A pesquisadora Fabrina Furtado relata também que as reclamações entre as comunidades tradicionais e indígenas têm se tornado cada vez mais constantes. “Uma liderança guajajara que encontrei agora na oficina que eu participei comentou: ‘a gente virou mão de obra escravizada de novo para o capitalismo continuar funcionando e a gente ainda tem que pedir, fazer um licenciamento para a gente mexer na nossa própria terra, no nosso território’. Então, tem uma reversão aí de tudo, né?”, questiona Fabrina

Segundo a pesquisadora, o mercado de carbono e projetos de REDD+ estão gerando aí conflitos em torno da terra. “É uma corrida por terra, porque as promessas de emissões líquidas zero, de compensação que as empresas estão fazendo, exigem terra e não tem nem terra suficiente no mundo para cumprir com todas essas metas, muito menos terra sem gente”,diz.

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