Projetos da DPE apresentados na COP-30 viram livro e levam cidadania a vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em conjunto com defensorias de outros estados, publicou nesta terça-feira (9) o livro “A Participação da Defensoria Pública na COP-30”, que contém as principais iniciativas dos defensores para levar justiça climática e direitos humanos a populações mais vulneráveis. Por parte do Amazonas, uma das iniciativas é o Cinturão Verde, que busca garantir segurança fundiária e sustentabilidade ambiental.

Uma das cidadãs atendidas pela política pública é Carol Monteiro, liderança do movimento de moradores atingidos pela barragem da usina hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo. Segundo ela, o Cinturão Verde vai muito além de um simples atendimento da defensoria pública e busca atender a pedidos de diretos básicos para a população.

“Tem a questão da regularização fundiária, da alternativa econômica. A gente está pedindo pelo reconhecimento, de a gente fazer parte da área. Entra a questão da defesa da floresta, manter a floresta em pé, tendo alternativa econômica para mantê-la de pé. É uma série de questões que envolvem saúde, educação, meio-ambiente, a gente pede dignidade”, disse.

A líder ressaltou que até hoje existem moradores que não têm água potável em suas residências, consumindo material impróprio para consumo, além de problemas no acesso a serviços de saúde. Com a iniciativa da DPE-AM, Carol Monteiro afirma que conseguiram fazer com que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fosse até a região para confirmar a falta de água potável e, assim, ter acesso a políticas de governo que garantam o acesso.

“Hoje já tem filtros para alguns moradores, inclusive é um projeto do governo federal que era para chegar até a gente, mas só chega porque tem uma intervenção da defensoria. Ou seja, a gente tem políticas públicas para quase todos os problemas, só que elas não chegam até a gente. A defensoria serve como uma ferramenta para o processo chegar onde deveria. Eu até brinco que as pessoas falam que a gente é uma voz que clama no deserto, mas agente é uma voz que clama na floresta”, completou.

Outro beneficiado pela iniciativa é Oderlei Silva morador de Manacapuru na área da rodovia AM-352, que liga ao município de Novo Airão. Segundo ele, a principal questão de sua região está na regularização fundiária em uma área sob processo judicial ocupada por famílias atualmente.

“A gente tem essa ação judicial porque, há muitos anos, era uma área de uma empresa e hoje ela está requerendo a área. Estamos tendo esse processo judicial e isso trava muito a gente. Só após a decisão que a gente vai partir para benefícios como infraestrutura, financiamento e apoio”, disse.

O morador ressaltou que a ausência dessa regularização impede a área de receber melhorias, inclusive financiamentos locais e internacionais que poderiam ser aplicados dentro das comunidades da região.

Destaque na COP

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que a proposta do Cinturão Verde visa reduzir índices negativos nas comunidades, como mortalidade e criminalidade, “criando um ambiente propício para que essas comunidades se desenvolvam”. Além desse, a DPE-AM apresentou um segundo projeto na COP-30 para atendimento a comunidades indígenas com tradução e cuidados, que chegou a ser premiado pelo Ministério da Justiça.

“Você ser defensor público em um estado como São Paulo, um centro urbano, onde a população tem um mínimo de entendimento e buscam serviços mais certos do que precisam é uma coisa. Outra coisa é você ser defensor no interior do Amazonas, onde você tem que fazer uma busca ativa. Não adiantar chegar no interior e montar a defensoria em Eirunepé, por exemplo, se as comunidades que dependem do serviço não estão nos centros urbanos”, pontuou.

Presente no evento, a defensora pública geral de São Paulo, Luciana Jordão, destacou a união das defensorias de seu estado, do Amazonas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso para formar um grupo que sustentasse a presença dos órgãos na COP-30 e levasse ao conhecimento internacional as iniciativas desenvolvidas em prol da população.

“A gente queria levar a voz daquelas pessoas vulneráveis, que são as que mais sofrem com os efeitos climáticos. A defensoria pública é a porta de entrada para essas pessoas, com a resolução de inúmeros problemas. Então, quanto a gente pensa em levar o trabalho da DPE, é justamente para poder levar a voz dessas pessoas. A obra é a materialização dos trabalhos da Defensoria Pública que foram apresentados lá”, disse.

O livro “A Participação da Defensoria Pública na COP30” foi lançado nesta quarta-feira durante uma solenidade no Museu da Amazônia (Musa), zona Leste de Manaus. A publicação reúne artigos, relatos de experiência, resenhas e conteúdos audiovisuais produzidos a partir da participação das instituições no evento ambiental realizado em Belém no ano passado.

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