Após decisão do STF, Adjuto convoca sessão para escolha do presidente da ALE-AM

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Adjuto Afonso (União) convocou uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (15) para realizar a eleição suplementar que definirá qual deputado estadual exercerá à presidência da Casa até 31 de janeiro de 2027. A convocatória atende a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, na última sexta-feira (10) a ocorrência do pleito após  atender a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.

O pleito suplementar está marcado para as 15h no Plenário Ruy Araújo, na sede da ALE-AM, após requerimento da maioria dos parlamentares. Embora ainda não se saiba quem serão os candidatos, Adjuto Afonso é candidato natural ao cargo por ser oficialmente o 1º vice-presidente da casa legislativa, estando no comando desde que o ex-presidente Roberto Cidade (União) foi alçado ao cargo de governador, primeiro de forma interina, depois em definitivo após a eleição indireta de 4 de maio.

Flávio Dino havia dado um prazo de cinco sessões para que um novo presidente fosse eleito, aplicando o regimento interno da Câmara dos Deputados por falta de um artigo específico para o caso da ALE-AM. O trecho do regimento federal prevê que “se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões, observadas as disposições do artigo precedente”.

Além disso, Flávio Dino determinou que a próxima legislatura deverá “suprir a lacuna regimental, observando o devido processo legislativo”. A Assembleia Legislativa se encontra em recesso desde 1º de julho e retorna aos trabalhos nos primeiros dias de agosto.

Ação

O Solidariedade protocolou a ADI no Supremo Tribunal Federal após a Assembleia Legislativa aprovar uma resolução alterando o artigo que tratava da sucessão presidencial, acrescentando um parágrafo único dizendo que “a sucessão prevista neste artigo se aplica qualquer que seja a espécie de ausência ocorrida; impedimento ou vacância”, dando garantias para a permanência de Adjuto Afonso sem a realização de outro pleito.

A sigla ressaltou que essa modificação se deu por meio de uma “emenda clandestina”, o famoso jabuti, acrescentada pelo deputado estadual Delegado Péricles a outro projeto que tratava das atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMDS), protocolado pela deputada Joana Darc (União) em 2023 e desengavetado três anos depois.

A convocação extraordinária é a segunda desde o início do recesso em 1º de julho. A última, feita no primeiro dia das “férias” dos deputados estaduais, chegou a ser criticada pela forma repentina como a convocação aconteceu e pela tentativa de pautar a PEC do FMPES à revelia de membros da Mesa Diretora.

Assuntos

Compartilhar