CONSUMIDOR

MP pede na Justiça garantias de atendimento a clientes por operadoras de Planos de Saúde

Na ação, o MP pede que as empresas da iniciativa privada de prestação de serviços de saúde encaminhem seus pacientes conveniados para outras unidades de saúde da mesma natureza

Portal A Crítica
17/01/2021 às 20:20.
Atualizado em 09/03/2022 às 10:25

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 51ª, 52ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), ajuizou Ação Civil Pública, em caráter de urgência por conta do colapso da rede privada de saúde da cidade de Manaus, com objetivo de ampliar a quantidade de leitos e garantir a remoção ou transferência de pacientes em estado grave, e ainda proibir que seja interrompido o atendimento aos seus beneficiários. Na ação, o MP pede que as empresas da iniciativa privada de prestação de serviços de saúde encaminhem seus pacientes conveniados para outras unidades de saúde da mesma natureza.

O MP pede que as empresas privadas elaborem uma lista de pacientes para serem transferidos pelos planos de saúde para outras unidades hospitalares da rede credenciadas ou não do plano de saúde, inclusive, para outros estados do Brasil. Como afirma a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, "Essa cobrança é por parte das operadoras, pois a obrigação dos hospitais é de somente fornecer uma lista atualizada desses pacientes que estariam aptos a serem transferidos indicando as respectivas operadoras. E por parte das operadoras, de dar todos os meios de fazer com que esse paciente não fique aqui, para que ele possa ir para outras unidades dentro da rede credenciada, ou não, pois essas vidas são de responsabilidade das operadoras, os hospitais eles atuam como uma entidade credenciada, mas a responsabilidade é das operadoras.", enfatizou.

O contexto atual da demanda por oxigênio aumentou mais de seis vezes na rede pública, tornando-se fato notório a realidade do desabastecimento desse insumo. O aumento da demanda causou também instabilidade na rede privada, afetando hospitais particulares e pessoas em tratamento domiciliar. O número de pacientes que não conseguem atendimento também aumentou, elevando o número de óbitos.

Com a atual situação da pandemia de covid-19 no estado nos últimos dias, hospitais da rede privada de saúde se manifestaram expondo a situação de falta de leitos. Dentre eles, os hospitais, Check Up, Santa Júlia, Unimed e Adventista, informando não poder atender novas demandas e que estariam sem vagas para internação em leitos de UTI e apartamentos, e sem vagas para novos atendimentos nas respectivas unidades de pronto-socorro.

Assinaram a ACP Sheyla Andrade dos Santos (Promotora de Justiça Titular da 81ª PRODECON), Lincoln Queiroz (Promotor de Justiçada 52ª PRODECON) e Edílson Martins (Promotor de Justiça Titular da 51ª PRODECON).

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