Domingo, 05 de Dezembro de 2021
Demitidos

ALE-AM analisa situação de 10 mil funcionários afetados por decisão que determina demissão de temporários

STF determinou na semana passada a demissão de 10 mil funcionários do Estado do Amazonas, ALE-AM, TCE-AM e MPE-AM



show_show_show_ALEAM_Div_6B4389D5-85B8-4758-8298-CBB5180933F3.jpg Foto: Reprodução
21/09/2021 às 18:51

Depois de 7 dias da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional uma lei aprovada ainda no governo Amazonino Mendes, que levou a efetivação de cerca de 10 mil servidores, o Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) dizem que vão analisar caso a caso antes de decidir efetivamente sobre demissões.

O Governo do Amazonas informou à reportagem que, em cumprimento da decisão do STF, está fazendo um levantamento da quantidade de servidores que estão nessa situação. A partir do levantamento, vai analisar individualmente a situação de cada servidor alcançado pela decisão judicial para, então, dar prosseguimento às determinações da justiça.

A Assembleia afirma que está aguardando a notificação do STF, para depois analisar a situação de cada servidor e as possíveis providências cabíveis de acordo com a decisão judicial.

Na última quarta-feira (15), o Supremo determinou a demissão de 10 mil servidores do Estado do Amazonas, ALE-AM (Assembleia Legislativa), TCE-AM (Tribunal de Contas) e MPE-AM (Ministério Público).

Os servidores que são atingidos pela decisão são os que atuavam nestes órgãos de forma temporária, mas foram efetivados em 2000, sem concurso público, pelo então governador do Amazonas, Amazonino Mendes.

Os servidores foram efetivados na administração pública através da Lei 2.624/2000, proposta por Mendes, sendo aprovada pelo Legislativo estadual. Amazonino efetivou 4.548 professores, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e vigias.

Destes, 2.037 eram lotados em 43 municípios do interior do Estado. Os outros 2.511 eram da capital. Da Susam ganharam status de efetivo 4.220 temporários, sendo 2.049 do interior e 2.171 da capital.

Entre os agraciados com a medida, constavam 266 funcionários do TCE-AM e 76 servidores da ALE-AM. Em 2011, o então governador Omar Aziz usou a Lei 2624 para incluir, no quadro suplementar, 111 servidores da Suhab. Hoje esse número é menor por conta da aposentadoria de parte do efetivo.

Durante sessão ordinária da ALE-AM da última quinta-feira (16), o deputado Serafim Corrêa (PSB) questionou o que fazer com os servidores que dependem do serviço público e estão há mais de 20 anos atuando no estado.

"Tem que ser uma solução negociada, estudada, dialogada. Eu falo pelos suplementaristas daqui, porque eles carregam a Assembleia nas costas. Minha sugestão é que a Aleam realize gestões junto ao TCE e ao governo do Estado para se ter uma reunião para tentar encontrar uma solução, porque isso aqui está se dando independente da publicação do acórdão”, disse o deputado.

Serafim disse que a situação não é igual para todos. “Tem funcionários que têm direito de se aposentar. E aí eles vão se aposentar pela Amazonprev ou pelo INSS? O critério a ser aplicado pela Assembleia é o mesmo que o Tribunal de Contas vai aplicar para seus funcionários? Quer dizer, temos que ver tudo isso”, disse Serafim.




Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.