Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
PROJETO DE LEI

ALE-AM aprova criação do 'Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador'

De 21 deputados, apenas quatro votaram contra a proposta, com a justificativa de que data comemorativa pode incentivar atividade ilegal no país



01_ROBERTO-CIDADE-PV_BR-319-768x528_BE55324A-946E-4F32-9EBC-BF5D514BABD7.jpg Deputado Roberto Cidade (PV) é o autor da proposta. Foto: Evandro Seixas/Arquivo
17/10/2019 às 15:49

O ‘Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador’ está prestes a ser instituído no Amazonas, após a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei 305/2019 em plenário na manhã desta quinta-feira (17). Dos 21 deputados presentes em sessão ordinária, quatro votaram contra, perdendo para o quórum maior.

O PL é de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), terceiro vice-líder do Governo na Casa. No momento da discussão geral da matéria, o deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou mérito da proposta. “Parece que atirar e caçar ficam valendo. Fica minha honra ao centro diligente [da categoria], mas votei contra. A caça não é permitida no Brasil”, comentou.



Além dele, o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), os deputados Joana Darc (PL) e Saullo Vianna (PPS) votaram contra. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável, Joana Darc, citou que desde as reuniões da Comissão da Constituição, Justiça e Redação vinha tentando sensibilizar os parlamentares contra a intenção da matéria.

“Damos um aceno positivo a uma atividade que é considerada ilegal no País. Eu, como protetora dos animais e defensora das faunas silvestres e domésticas, não posso defender o dia que institucionaliza os algozes dos animais. O estupro é criminoso no País. Imagina se criamos o dia do estuprador? Não tem nexo”, usou como analogia.

O deputado Roberto Cidade divulgou que 879% da categoria dos atiradores cresceu no estado se comparado ao ano passado, no mesmo período. Os dados, conforme ele disse à reportagem, provém do Exército Brasileiro. Isso representa uma faixa de 10 a 15 mil pessoas que praticam o tiro esportivo no território local. Em justificativa sobre a imagem que o PL pode causar numa situação parecida com o ‘Dia do Fogo’ – período em que produtores rurais usaram para atear grandes áreas de mata na região Norte – o parlamentar disse que “não vai influenciar em nada”.

“Não queremos incentivar o porte de arma ou a caça, e sim as pessoas que praticam esse esporte a se legalizarem, expedirem seus documentos junto à Polícia Federal e ao Exército. O PL só diz que teremos o dia estadual das pessoas que praticam esse esporte”, defendeu.

A proposta foi apresentada em maio e está atualmente na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL), conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. O plenário da Casa aprovou para o PL ir à redação final, após votação única desta quinta (17).

Repórter de A Crítica

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