ALE-AM aprova Projeto de Lei para pedido de empréstimo no valor de R$ 415,6 milhões
Valor é para dar início às obras do Prosamim da comunidade da Sharp, no Armando Mendes. Projeto de lei foi aprovado por unanimidade
(Foto: Reprodução)
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou na manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, um projeto de lei com pedido de empréstimo de US$ 80 milhões (R$ 415,6 milhões) para o início das obras do Prosamim da comunidade da Sharp, no Armando Mendes.
A quitação do empréstimo do BID será em 20 anos – ou 41 parcelas semestrais. Como garantia, o governo deverá usar cotas constitucionais previstas nos artigos 157 e 159 para o pagamento.
Moradores da comunidade ocuparam a tribuna popular da Casa e comemoraram a aprovação do empréstimo. Deputados estaduais aproveitaram a presença dos moradores para elogiar a iniciativa do governo do Amazonas. A cada declaração de voto favorável pelos parlamentares, os moradores vibravam.
Até a oposição que aponta falta de informações em projetos que solicitam autorização para empréstimos celebrou a aprovação. O deputado Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou o envio da mensagem governamental, mas registrou que as primeiras moradias do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) foram iniciadas ainda na gestão do ex-governador Eduardo Braga (2003-2010). O oposicionista também foi saudado pelos moradores.
O governo vai disponibilizar no plano plurianual os prazos a serem estabelecidos para a quitação do empréstimo, além da dotação orçamentária referente ao pagamento das parcelas.
Conforme o projeto de lei, a opção por empréstimo de origem externa se deu devido às experiências "muito bem sucedidas que o Estado do Amazonas vem mantendo, em outros Programas, como os PROSAMIM I, II e III e o PROSAIMAUÉS, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID”.
No mês de julho, os deputados permitiram ao governo do estado contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhões junto ao Banco do Brasil.
O empréstimo teve votos contrários dos deputados Delegado Péricles (PSL); Serafim Corrêa (PSB); Ricardo Nicolau (PSD); Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (sem partido).
Os parlamentares que votaram contrário argumentaram à época que o Estado vem acumulando superávits na arrecadação e que o projeto não foi acompanhado de um relatório elencando o que vai ser feito com o recurso obtido.