Cientista do Inpa aciona o MPF contra o plantio de cana na Amazônia
O ecólogo Lucas Ferrante apresentou uma petição pública no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da República pelo crime de lesa-pátria
(Foto: Antonio Lima)
O doutorando em Ecologia no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Lucas Ferrante apresentou uma petição pública no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e os ministros Ricardo Sales (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) pelo crime de lesa-pátria. A justificativa é a revogação do decreto 6.961/2009, que simplifica as regras para produção de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, assinada na semana passada pelo presidente e pelos ministros.
Ferrante pede a “suspensão imediata” e afirma, por meio de dados científicos apresentados em um artigo escrito por ele em parceria com o cientista norte-americano Philipe Fearnside na revista Science, que a liberação da cana-de-açúcar para a Amazônia resultará em impactos ambientais extremamente nocivos para a região.
“A liberação da cana-de-açúcar vai gerar mais desmatamento, colapso das florestas adjacentes, perda de patrimônio genético e de biodiversidade. O colapso ambiental que a cana-de-açúcar irá provocar na Amazônia tende afetar os serviços de regulação climática que outras partes do País dependem, inclusive o próprio setor da produção de açúcar e álcool. Foi uma ação tomada pelo presidente e pelos ministros sem nenhum respaldo técnico ou conhecimento científico”, explicou Ferrante.
'Dívida histórica'
A revogação reascende a polêmica da preservação ambiental e políticas de desenvolvimento para a Amazônia e vem levantando opiniões entre os diversos agentes sociais envolvidos. O superintendente de Inovação e Desenvolvimento Institucional da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Victor Salviati, menciona que, apesar desse tipo de atividade trazer retorno financeiro, o impacto ecológico e social historicamente tem sido negativo.
“Manejo de solo, uso de agrotóxicos e relações de trabalho historicamente tem sido tudo muito deficitário. A Amazônia passa por um enfraquecimento institucional, de comando e controle, financiamento em baixa. É arriscado que esse tipo de discussão seja feita sem a participação efetiva de todos os atores sociais envolvidos”, disse.
Por outro lado, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço lembrou que “o Código Florestal brasileiro, em seus dispositivos já estabelece mecanismos de proteção ambiental”.