Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019
Corre-Corre

Em meio à reforma da Previdência, pedidos de aposentadoria disparam no AM 

Dados divulgados pelo INSS apontam que, nos meses de junho e julho, foram requeridos 11,3 mil benefícios pelos amazonenses. A demanda é a maior dos últimos dez anos



show_publico_A2D34386-355F-481E-AF0D-41678654C7AD.jpg Foto: Arquivo/ AC
30/08/2019 às 18:37

Com aumento de 139,79% em julho deste ano, o Amazonas é o estado da região Norte com a maior demanda de trabalhadores que deram entrada na aposentadoria por meio do Instituto de Seguridade Social (INSS). A alta representa um recorde nos últimos dez anos, e de acordo com o Instituto, o aumento foi motivado pela discussões que levaram à aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em junho. O texto base, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, altera a idade mínima e o tempo de contribuição que o trabalhador deve ter para ter acesso ao benefício. 

Os dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo INSS apontam que nos meses de junho e julho, foram requeridos 11,3 mil benefícios pelos amazonenses, totalizando R$ 223 milhões empenhados ao pagamento dos aposentados, sendo 45,7% deles provenientes de solicitações realizadas por produtores rurais. Já o tempo médio de concessão e aprovação dos pedidos é de 123 dias, porém, este período de análise pode levar mais de um ano, em alguns casos.

A reforma

Entre os principais pontos da reforma está a nova proposta de idade mínima de aposentadoria, que deixa de adotar a regra 86/96, e passa a ser tratada uma idade fixa: 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. 

No entanto, caso aprovada pelo Congresso Nacional, as medidas não causam impacto imediato para quem já pode acessar a aposentadoria por meio do INSS, e só valem para as novas contratações após a aprovação do texto final. "O segurado que já possui o direito adquirido, ou seja, que já tem as condições para requerer a aposentadoria, não tem motivos para antecipar o processo, uma vez que eventuais mudanças nas regras de concessão não irão afetá-lo”, afirma Marcelo Novaes, um dos técnicos do INSS que assina o relatório.

A procura

Apesar dos alertas realizados pelos órgãos oficiais, a procura dos trabalhadores que já podem ter acesso à aposentadoria aumentou significativamente no Amazonas. Em muitos casos, a falta de informação levou alguns trabalhadores a entrarem com pedido precoce no INSS, que levou ao solicitante receber um valor abaixo do que poderia estar recebendo. Caso completasse o período determinado na regra 86/96, os aposentados poderiam dobrar o valor atual recebido.

“Nós orientamos os clientes que nos procuram, a planejarem e não anteciparem a entrada no INSS. Isso porque  muitas vezes eles poderão ser prejudicados, já que o cálculo atual permite o recebimento do valor no teto estabelecido à partir da regra 86/96, que depende do tempo de contribuição para o recebimento do valor integral,” conta o advogado tributário Thales Vieira.

Proposta Paralela

Atualmente, o texto base não considera a inclusão de Estados e Municípios nas alterações propostas no regime de Previdência, no entanto, há um esforço de setores da economia para que a reforma alcance todas as esferas do serviço público, incluindo o judiciário, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), até então chamada de ‘PEC paralela’.

Caso incluída na proposta da Previdência, a PEC paralela obriga os municípios e os estado à alterarem a fórmula de cálculo dos valores à serem repassados ao contribuinte. “A partir do momento que esta PEC for aprovada, nenhum ente poderá ficar de fora. Todos estarão incluídos. Não vai ser uma opção, e sim, uma obrigatoriedade”, diz Daniela Benayon, diretora presidente da Manaus Previdência.

A arrecadação do INSS em julho, foi de R$ 32,2 bilhões. Por outro lado, a despesa com os benefícios do Regime Geral de Previdência Social foi da ordem de R$ 48,6 bilhões. Em termos líquidos, o resultado primário neste mês ficou negativo em R$ 16,1 bilhões. O esforço político do bloco governista para incluir estados e municípios na Previdência ganha adeptos entre os técnicos locais, dada a dimensão do índice negativo que o atual regime de aposentadorias geram aos cofres públicos.

“É público e notório que o município de Manaus é favorável à inclusão na reforma da previdência, porque previdência precisa ser pensada a longo prazo. Hoje, temos uma situação de equilíbrio, mas se nada for alterado nas regras atuais, no futuro é possível que esse equilíbrio seja mitigado. Então, a manifestação do município é nesse sentido: favorável, para que no futuro não venhamos a ter problemas e não ficarmos na mesma situação das previdências que hoje estão enfrentando dificuldades”, completa a presidente da Manaus Previdência.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma na CCJ,a PEC Paralela pode contribuir para ‘enxugar a máquina pública’. Segundo o senador, as discussões têm avançado no sentido do que chama de ‘sustentabilidade’ do regime previdenciário. “Hoje estive com sindicalistas, me apresentaram demandas específicas. Nós vamos trabalhar em conjunto para realizar uma reforma que atenda a necessidade do Brasil”. Questionado sobre a inclusão dos municípios e estados no texto final da reforma o senador disse ser favorável. “É consenso entre os governadores e prefeitos que é necessário incluir todos para enxugar a máquina pública”, concluiu.

Líder do bloco de oposição, o senador Paulo Paim (PT), lidera as discussões contrárias à inclusão dos municípios e estados em uma PEC Paralela. “A população está se dando conta de que ela terá enormes perdas com a reforma da Previdência, saíram de 153 mil para 235,5 mil. Continuo fazendo o bom debate na Comissão de Direitos Humanos  e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado contra esta medida paralela”, afirmou o senador.

Repórter

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.