Sábado, 16 de Outubro de 2021
Orçamento

Governo do Amazonas solicita à ALE-AM abertura de crédito de R$ 1 milhão para construção de anexo do TCE-AM

Crédito especial para a construção de um anexo na instituição que integra o Legislativo estadual. PL solicita a aprovação de tramitação em urgência



show_foto-1_D24261D2-0C32-4F35-A98B-2FCE0920618E.jpeg Foto: Reprodução
15/09/2021 às 19:14

O governo do Amazonas encaminhou na manhã desta quarta-feira (15) um projeto de lei solicitando à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento de 2021 do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), para a construção de um anexo na instituição que integra o Legislativo estadual.

O projeto de lei do governo solicita a aprovação de tramitação em urgência. A proposta foi protocolada no Sistema de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALE-AM na manhã desta quarta-feira.

O orçamento da corte de contas para este ano, aprovado em 2020, é de R$ 646 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia em julho, com previsão orçamentária para 2022 de R$ 21,7 bilhões, reserva no orçamento da instituição 740,6 bilhões para o ano que vem.

A abertura de crédito especial ocorre quando não existe verba prevista para um determinado gasto. A mensagem não tem mais detalhes sobre a obra. A CRÍTICA procurou a assessoria do TCE-AM e questionou qual é o valor total da obra e perguntou o que o anexo vai abrigar, mas ainda não obteve resposta.

Conforme justificativa do governo, o prédio terá a finalidade de “abrigar adequadamente membros do colegiado, auditores e servidores, bem como prover a instituição de instalações físicas necessárias ao bom funcionamento e adequado desempenho das suas funções”.

A construção de um outro anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), obra que deve custar R$ 32 milhões, provocou embates entre os vereadores. Incomodado com a repercussão negativa da obra que prevê a construção de 55 gabinetes para 41 vereadores, o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), chegou a afirmar que não se preocupava em “fazer história” à frente da Mesa Diretora.

Questionado pela coluna Sim&Não, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) evitou tecer comentários sobre a obra, se limitando a dizer que “decisão da Câmara é da Câmara”.

“A decisão da Câmara é da Câmara. Se ela decidiu que há essa necessidade, eu até apoio. Existem ali espaços muito tímidos, que não permitem exercer da forma legal e devida a atividade parlamentar”, afirmou o prefeito, ao ser questionado sobre o que achava da proposta, feita pelo vereador Rodrigo Guedes, de que o valor fosse repassado à Prefeitura de Manaus”, comentou o prefeito.




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