Sábado, 20 de Abril de 2019
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TRANSPORTE

Idosos, PCDs e alunos fardados podem viajar de graça em ônibus intermunicipais no AM

Segundo Agência Reguladora dos Serviços Públicos, também têm direito ao benefício crianças de até 10 anos, policiais civis, militares, aposentados por invalidez e agentes penitenciários


07/06/2018 às 15:52

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) tem como uma das competências a fiscalização da prestação dos serviços de transportes intermunicipais no Estado. E existem algumas pessoas que têm direito a usar tais serviços gratuitamente. A fiscalização do cumprimento à gratuidade também faz parte das atribuições da Arsam.

Com amparo na resolução nº 002/2009 e no artigo 25 da lei estadual 3006/2005, têm direito à gratuidade os idosos – maiores de 60 anos, as pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, crianças de até 10 anos de idade devidamente acompanhadas de responsáveis, pessoas aposentadas por invalidez, policiais civis, militares, agentes penitenciários em serviço e alunos da rede escolar oficial devidamente uniformizados e identificados durante o período letivo.

O Departamento de Transportes Intermunicipais da Arsam recomenda que os interessados em utilizar o benefício devem estar munidos de documentos  com fotos e reservar o bilhete de viagem com, pelo menos, 3 horas de antecedência. No caso de excedidas as vagas gratuitas será concedido desconto de 50% no valor da passagem pelas empresas que prestam o serviço.

Caso uma das empresas não cumpra com o que está estabelecido em lei, denúncias e reclamações podem ser feitas na ouvidoria da Arsam por meio do 0800 280 8585 ou 3301-5100.

*Com informações da assessoria de imprensa

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