Sábado, 07 de Dezembro de 2019
INVASÃO

Indígenas denunciam invasão de terra por empresa de pesca esportiva no AM

Segundo a ACIR, a embarcação de uma empresa invadiu, sem autorização da Funai, a Terra Indígena do Médio Rio Negro I. A Associação Indígena AHKO-IWI nega a informação



IMG-20190912-WA0000_5A659585-7FBF-4574-8510-D8DE2827CDD3.jpg Foto: Divulgação
13/09/2019 às 12:23

Uma embarcação de uma empresa de pesca esportiva e turismo de pesca invadiu, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Terra Indígena Médio Rio Negro I, nessa quarta-feira (11), segundo a Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas (Acir). No entanto, a Associação Indígena AHKO-IWI contesta a informação.

De acordo com a ACIR, a empresa Welligton Junior, que utiliza o nome para divulgação de "AcuteAngling" não estaria autorizada pela Funai e nem pelas organizações indígenas para praticar as atividades de pesca esportiva e trilhas turísticas na região.



Segundo um dos líderes indígenas Baré da região, Jaciel Manoel Rodrigues, o barco-hotel teria sido avistado em área proibida por volta das 7h da manhã. De acordo com a liderança indígena, além do barco-hotel, pequenas embarcações com turistas também estavam na região da serra do Jacuraru, ainda dentro do território indígena representado pela Acir.

Os integrantes da Acir encaminharam, então, por meio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 90 associações indígenas, uma carta denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), no Amazonas. Ainda segundo os indígenas, um indigenista da Funai teria estado no local e verificado a presença da embarcação. O barco de pesca teria então saído da terra indígena e se deslocado para a região da Área de Proteção Ambiental de Tapuruquara, local também proibido sem à devida autorização.

O advogado da Associação Indígena AHKO-IWI, Igor Barbosa, contestou a informação repassada pela Acir. "A balsa da empresa parceira AcuteAngling apenas estava transitando pelo Rio Negro a caminho de São Gabriel da Cachoeira, a qual está em processo de regularização com a Funai, relacionada com o ecoturismo. A terra indígena Médio Rio Negro I", disse.

A reportagem do Portal A Crítica tentou contato com a Coordenação Regional da Funai no Rio Negro, mas não obteve sucesso até o encerramento da matéria.

Área proibida

Com a legislação vigente que permite que as comunidades indígenas desenvolvam projetos de turismo, a Acir vem realizando as expedições das Serras Guerreiras de Tapuruquara, um projeto de turismo de base comunitária que tem o protagonismo das comunidades indígenas da região e vem gerando renda para os próprios indígenas.

“Por conta do ordenamento turístico, a gente tem demandado dos órgãos de fiscalização que garantam que os projetos de turismo que possuem autorização da Funai e seguem a legislação vigente, possam ocorrer de forma tranquila, sem a ameaça de invasores”, ressalta o presidente da Foirn, Marivelton Barroso, do povo Baré.

O ingresso e permanência de não índios em terras indígenas exige anuência das comunidades, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004. A Convenção reconhece o direito dos povos indígenas em serem consultados diante de qualquer medida que afete direta ou indiretamente suas atividades culturais, sociais, espirituais e seus direitos territoriais e ambientais.

Invasões recorrentes

Em setembro de 2018, uma discussão entre um vigilante de terras indígenas, policiais civis e praticantes de pesca esportiva, resultou em um indígena baleado na mão, além de ameaças aos moradores da comunidade. À época, o Ministério Público Federal (MPF) pediu reforço policial do Exército e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) para o município de Santa Isabel do Rio Negro (a 690 quilômetros de Manaus).

Desenvolvimento local

As atividades de turismo de base comunitária em terra indígena têm sido desenvolvidas pelas comunidades por meio de suas associações representativas e com apoio da Foirn e parceiros. Além das Serras Guerreiras de Tapuruquara, as comunidades indígenas das terras Jurubaxi-Tea, Uneuixi e do rio Marié vêm realizando seus projetos de pesca esportiva de base comunitária, ancoradas no ordenamento turístico e pesqueiro que promovem a gestão do território a partir de atividades sustentáveis, que tem escala reduzida e controlada. Esse trabalho ganhou destaque nacional e está atrelado ao desenvolvimento regional no Amazonas, contribuindo com melhorias na infraestrutura das cidades e garantindo o protagonismo das comunidades indígenas e ribeirinhas locais.

“Nossa ideia é evitar a lógica da empresa que vem de fora apenas explorar a Amazônia e as comunidades e levar o lucro para fora. Temos projetos para beneficiar nossas comunidades e queremos que as leis sejam respeitadas”, frisou o presidente da Foirn, lembrando que o protagonismo das comunidades locais nos projetos de turismo foi reafirmado por sucessivas decisões da Justiça Federal. Além disso, os projetos evitam o êxodo rural, contribuindo para a eliminação dos bolsões de pobreza que se formam nas áreas urbanas e periurbanas dos municípios brasileiros.

Empresa responde

O proprietário da empresa, Welligton Melo, afirmou que a instituição é brasileira e desenvolve um trabalho com responsabilidade. "Utilizamos o nome AcuteAngling, apenas para divulgar o trabalho da empresa, mas de fato o nome da instituição é Welligton Melo. Fechamos uma parceira com a AHKO-IWI e estamos seguindo todos os processos legais", explicou.

Ainda o proprietário da empresa envolvida no caso confirmou a informação do advogado da AHKO-IWI, que a embarcação estava transitando no local. "Ficamos em uma área que não tem reserva, mas vieram com essa surpresa. Trabalhamos de forma séria e jamais iríamos adentrar em uma reserva sem autorização", completou.

*A matéria foi atualizada para corrigir a informação de que a empresa envolvida no caso se tratava de uma instituição norte-americana com o nome "AcuteAngling". Na verdade, a empresa tem este nome fantasia, mas a razão social é Welligton Melo.

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Repórter de A Crítica

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