Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
CUSTO POLÍTICO

Juiz substituto concede prisão domiciliar para o ex-secretário Afonso Lobo

O advogado de defesa de Afonso Lobo informou que a decisão da instância superior já havia sido comunicada a titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal



afonso_123.JPG Ex-secretário Afonso Lobo. Foto: Arquivo AC
25/01/2018 às 18:15

A defesa de Afonso Lobo conseguiu na tarde dessa quarta-feira (24), por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, aprovar um pedido de prisão domiciliar para o ex-secretário da Fazenda (Sefaz) da gestão José Melo, preso durante a operação “Custo Político” da Polícia Federal, que é um desdobramento da operação Maus Caminhos. O mesmo pedido havia sido negado pela Justiça Federal do Amazonas.

O advogado de defesa de Afonso Lobo, Diego Marcelo Padilha Gonçalves, informou que a decisão da instância superior já havia sido comunicada a titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny.



“Ela já expediu o mandado de soltura e já estou a caminho do CDPM 2 (Centro de Detenção Provisória Masculino 2). Como lá não pega telefone, não tenho como saber se meu cliente já foi posto em liberdade e também não consegui falar com ninguém de lá”, informou Diego.

Afonso Lobo foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro do ano passado em mandado expedido pela titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, em razão do seu envolvimento com a organização criminosa que desviou recursos públicos federais destinadas à manutenção do Sistema Único de Saúde no Amazonas.

No habeas corpus, a defesa de Afonso Lobo, sustenta que recurso apresentado pelo Ministério Público Federal no plantão judicial, onde a juíza plantonista era a juíza federal natural do processo – Ana Paula, pedindo que a prisão domiciliar fosse transformada em prisão preventiva, violou a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que não admite a reconsideração de matéria já apreciada pelo órgão de origem.

A defesa alega ainda que na ocasião, não foi garantido a Lobo o direito à defesa, que chegou a apresentar pedido de liminar, também negado pela magistrada. Após o término do recesso do judiciário, o recurso da defesa de Afonso Lobo foi distribuído para a desembargadora federal Mônica Sifuentes. A magistrada agora está de férias.

Posicionamento

Na decisão de ontem, o juiz federal substituto Leão Aparecido Alves, aceita os argumentos da defesa de Afonso Lobo e sustenta que não lhe foi oportunizado a “apresentação de contra-razões, de modo a vulnerar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

O juiz federal substituto conclui informando que declara nula a decisão que determinou a prisão preventiva de Afonso Lobo, restabelecendo integralmente a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-secretário.

A decisão de tornar a prisão preventiva de Lobo em domiciliar foi do juiz federal Ricardo Augusto de Sales, em 26 de dezembro de 2017. Nas vésperas do réveillon, a juíza Ana Paula concordou com recurso apresentado pelo MPF e derrubou a decisão de Sales, tornando a prisão domiciliar do ex-secretário, novamente em prisão preventiva.

Presentes e propina

Levantamento feito pela Polícia Federal revela o ranking de vantagens indevidas, incluindo pagamento de propina, que onze presos da segunda fase da operação Maus Caminhos, batizada de “Custo Político”, teriam recebido do empresário e médico Mouhamad Moustafa, desviando recursos públicos da saúde no Amazonas. Afonso Lobo aparece em 3° lugar – tendo recebido R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, sendo R$ 1,6 milhão em propina.

Lobo, até então é o ex-secretário que recebeu propina pelo maior período – 32 meses, de acordo com a PF, em parcelas mensais de R$ 50 mil. Segundo o levantamento, R$ 600 mil Lobo recebeu por meio de transferências das empresas de Mouhamad para as empresas Lorcam e Fato Online; R$ 9,5 mil em ingressos para eventos; R$ 3 mil em diárias de hotéis; e R$ 33,2 mil em vinhos.


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