Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
GENOCÍDIO

Justiça Federal do Amazonas reconhece massacre de indígenas na abertura da BR-174

MPF também exige indenização de R$ 50 milhões e pedido de desculpas aos índios da etnia Waimiri-Atroari



_ndios_123.JPG Violação de direitos dos Waimiri-Atroari ocorreu durante a construção da rodovia BR 174 no perído da Ditadura Militar. Foto: Funai/Reprodução/Internet
01/02/2018 às 21:19

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu violações praticadas contra o povo indígena Waimiri-Atroari na abertura da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, e determinou que empreendimentos capazes de causar grande impacto na terra indígena não podem ser realizados sem que haja consentimento prévio dos Waimiri-Atroari. Na ação, o Ministério Público Federal também exige uma indenização de R$ 50 milhões além de pedido oficial de desculpas aos indígenas.

A decisão judicial foi proferida em caráter liminar na ação civil pública apresentada pelo MPF em agosto de 2017, que mostrou ao Poder Judiciário o massacre sofrido pelo povo Waimiri-Atroari na abertura da rodovia, durante a ditadura.

Para os indígenas, a determinação referente à necessidade de consentimento do povo para a realização de empreendimentos que causem impacto na terra indígena é fundamental, já que existem tentativas de utilização do território sem a adoção de consulta prévia ou mediante um procedimento meramente homologatório.

Um exemplo apontado pelo MPF é o projeto de construção de linha de transmissão cujo traçado cruza o território Waimiri-Atroari no trecho onde se situa a rodovia. A nulidade do edital do leilão que previu a linha é objeto de contestação judicial em razão da falta de consulta prévia, livre e informada e da não consideração de alternativas locacionais.

Locais sagrados

 Além da proibição dos empreendimentos na terra indígena sem consentimento do povo Waimiri-Atroari, a Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) assegurem a proteção dos locais sagrados que serão designados pelo próprio povo indígena em audiência designada para março deste ano.

Na ação, o MPF apresentou vasta documentação relatando a violação aos direitos do povo Waimiri-Atroari, quando da construção da BR-174, e uma descrição de espaços que devem ser preservados para garantir a memória do povo Kinja (como eles se chamam), entre eles os postos onde eram desenvolvidas as atividades da frente de atração (nos rios Camanaú, Alalaú e Abonari); as áreas e aldeias onde houve bombardeios; os acampamentos de trabalhadores, de funcionários e do Exército, que eram pontos onde os índios estabeleciam contato e onde houve conflitos; a área da terraplenagem, mencionada em depoimentos como o local onde os indígenas Waimiri-Atroari eram enterrados; entre outros espaços. A lista deve ser ratificada e ampliada pelo povo indígena na audiência.

MPF pede abertura de arquivos

O Ministério Público Federal pediu também a abertura dos arquivos militares e a reunião e sistematização, no Arquivo Nacional, de toda a documentação pertinente à apuração das graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kinja.

O objetivo é complementar as informações já colhidas, de forma a permitir que a sociedade  receba o esclarecimento sobre os fatos, em respeito ao direito à memória e à verdade.

Além dos pedidos liminares, o órgão exige a reparação dos danos causados, por meio de indenização no valor de R$ 50 milhões, pedido oficial de desculpas e inclusão do estudo das violações sofridas pelos indígenas nos conteúdos programáticos escolares, e requer garantias de direitos para que tais episódios não se repitam.  Estas medidas ainda serão analisadas pela Justiça Federal.

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