Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
Tribunal de Contas

'Minha meta é fazer concurso. O TCE não pode parar', diz Mário de Mello

Eleito para presidir o Tribunal de Contas do AM nos próximos dois anos, Mário de Mello explica que muitos servidores do órgão se aposentaram e que será preciso fazer um concurso para repor vagas no biênio (2020/2021)



mario_mello_TCE_F479B06C-AC08-4849-A25F-030DF86996FC.jpg Mário de Mello também se disse a favor da criação de um órgão de controle externo dos TCEs a exemplo do CNJ e CNMP
22/10/2019 às 10:05

Natural de Alagoas, o atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Mario de Mello, foi eleito por unanimidade de votos em sessão extraordinária, na semana passada, para presidir a Corte pelo biênio de 2020-2021, com posse prevista para o dia 16 de dezembro, às 10h, no Teatro Amazonas.

Mario de Mello é o conselheiro mais novo do colegiado. Ingressou no tribunal em setembro de 2015 com indicação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) durante a gestão do ex-governador José Melo (Pros). Antes disto, atuou como representante do governo do Amazonas em Brasília, desde 1991, com o objetivo de promover o relacionamento institucional junto ao Executivo Federal, governos estaduais e corpo diplomático.



Em entrevista para A CRÍTICA, o conselheiro afirmou que não considera o orçamento da corte elevado e que uma de suas metas é a realização de concurso público para o TCE.

Quais serão as prioridades de sua gestão para o próximo biênio?

O TCE tem tido muita sorte pois suas gestões anteriores foram de presidentes com muita garra. A Yara (Lins), por exemplo, teve uma presidência muito humana. Portanto, a prioridade no momento é dar continuidade ao trabalho de sucesso que já foi realizado. E vou procurar fazer melhor do que eles fizeram. Esse é meu objetivo, pois esta casa sempre cresceu assim. Quero acertar sempre. 

O senhor trabalhou por muito tempo na articulação política do governo do Amazonas e, por isso, conhece muitos gestores públicos. Isso pode atrapalhar sua gestão à frente do TCE?

Tem uma frase muito boa sobre isso que sempre costumo lembrar: “Gratidão e amizade, não se paga com a toga”. O fato de eu ter sido amigo de gestores, não quer dizer que eu vá trocar favores. Na minha missão,  acima de tudo devo manter a integridade que o cargo me oferece.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas, alguns deputados estaduais, defendem a redução do atual orçamento do TCE, que este ano conta com R$ 258,2 milhões. Qual seu posicionamento sobre o assunto?

Nosso orçamento ainda é pouquíssimo comparado aos da ALE, MP-AM e DPE. O TCE conta com grandes missões, inclusive com fiscalizações no Interior do Estado, tendo que pagar passagens para seus servidores de ida e volta, sendo que o Amazonas é de difícil locomoção por conta de suas condições naturais. Portanto, o tribunal vem assando e comendo com muita luta.

Qual o atual volume de processos do TCE?

Atualmente existe um volume de 13.818 processos. Sendo que em 2018 tivemos 8 mil processos julgados e neste ano de 2019 já estamos com 7 mil processos julgados. Entretanto, é importante destacar que o fluxo de processos é muito grande, onde julgamos 7 mil e logo em seguida entram os recursos de defesa, fazendo que um processo inicial posteriormente se torne sete outros novos, por exemplo. Então estamos correndo contra o tempo para conseguir diminuir ainda mais este julgamento dos processos de dois, três anos para cá.

A atual gestão do TCE informou que o tribunal está julgando processos de 2012 para cá, mas sabemos que muitos processos se arrastam por causa de brechas jurídicas. O ideal não seria julgá-los um ano depois em que dão entrada?

Isso é um sonho que todo Tribunal de Contas gostaria de realizar. Mas quero dizer que estamos bem avançados com relação a outros estados. Meu foco vai ser acelerar ainda mais. Hoje nós temos inclusive um projeto em andamento para que a prestação de contas seja via internet. Nossas auditorias, por exemplo, já são todas virtuais com este objetivo: dar uma maior celeridade, facilitar ainda mais o trabalho. Hoje, nós inclusive já temos este mecanismo (auditorias virtuais) nos municípios de Barreirinha e Tefé, e queremos que o quanto antes se estabeleça em todo nosso Estado.

Hoje o acesso da imprensa e da sociedade aos processos do TCE é muito limitada. Quando o TCE vai permitir uma consulta processual ampla nos moldes do TJ-AM?

Já pensamos muito nisso, mas há várias barreiras a serem quebradas. A primeira é a legislação, porque o TCE não pode divulgar um processo antes de ser julgado, tem toda uma análise técnica e um segredo de justiça dentro do próprio tribunal. Por exemplo, o voto do conselheiro não pode ser divulgado antes de ir ao pleno, é a Lei Orgânica que determina isso.

A população exige novas posturas dos gestores públicos. O que o senhor pretende fazer para melhorar os índices de transparência?

Olha, o TCE tem cumprido a sua meta. Sabemos que hoje nós contamos com uma população diferente, que cobra por seus direitos uma transparência no poder público, que na minha opinião é algo muito bom. Mas poucas pessoas sabem que o TCE é um órgão tão importante para a rede de controles, que repassamos muitas informações nestas operações para a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Federal e do Estado, quando toda esta cobrança ocorre em cima do gestor público, como é o nosso caso.

Ainda falando sobre esta questão, o senso comum é de que os órgãos federais têm sido mais eficientes em operações locais, a exemplo da Maus Caminhos que deu destaque para a Polícia Federal. O que o TCE tem feito para combater o mal uso da verba pública?

Nós temos instrumentos da informação onde somos quase sempre requisitados pela Polícia Federal, Ministério Público com muitos dados. Na verdade o TCE não divulga muitas coisas porque nossa função é técnica,  apenas para provar quanto a pessoa gastou e se foi de uma maneira correta perante a verba pública. Só que como integramos a rede de controle, o Ministério Público quando foi fazer a (operação) Maus Caminhos por exemplo, não disse que o relatório técnico partiu do relator do processo por exemplo, que foi a conselheira Yara Lins e o conselheiro Ari Moutinho Junior que autorizaram. O ex-prefeito de Iranduba Xinaik Medeiros também, que foi preso na Operação Cauxi em 2016, com 100% de informações do TCE. Só que a PC e o MPE não disseram nada, e nós não reclamamos pois ninguém quer ser estrela de nada.

O senhor pretende realizar  concurso público para o TCE?

O TCE tem sofrido muito com a aposentadoria de funcionários valorosos, pessoas de muita competência que o tribunal preparou, mas que tiveram que colocar um fim em suas carreiras profissionais. E hoje, já existe uma grande disponibilidade de vagas. Tanto que a presidente Yara Lins tentou fazer (concurso) mas não teve tempo hábil. Minha meta é fazer o concurso público sim, pois o tribunal precisa disso e ele não pode parar.

Tem sido defendido no Congresso Nacional a criação de um órgão fiscalizador para os tribunais de contas, similar ao CNJ, por exemplo. Qual sua opinião sobre este tema?

Sou um defensor desta proposta. Fui pioneiro nesta meta. Acredito que deva sim ser criado um órgão fiscalizador dos tribunais de contas. É louvável, tanto que chegou a ser pauta da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) que tem defendido isto no Congresso Nacional. Conselheiros de todo o Brasil também têm defendido isto. É algo que já está inclusive muito bem encaminhado.

A nomeação de membros dos tribunais de contas do país tem sido mais por indicação política, do que por carreira. O que o senhor pensa disso?

A Atricon também está verificando isto em uma de suas pautas. O que ocorre é que você não pode mudar algo que foi aprovado pela Constituição Federal. Acho que não é a regra que está errada, mas quem está a usando equivocadamente. Deixando claro que esta é a mesma regra que existe no STF e STJ.

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Repórter de A Crítica
Jornalista formada em 2014 pela Uninorte e pós-graduanda em Gestão de Redes Sociais e Marketing Digital pela Fametro, começou em A Crítica como repórter de esportes em 2016. Hoje atua na editoria de política e economia, com uma enorme paixão pelo jornalismo investigativo.

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