Ministério da Justiça e Segurança Pública lança mapeamento sobre assistência em saúde mental de migrantes e refugiados no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança, nesta quinta-feira (26), por meio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare), a publicação inédita “Assistência em Saúde Mental e Atenção Psicossocial à População Migrante de Refugiada no Brasil: a rede de apoio da sociedade civil”. O mapeamento, realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), tem como objetivo fornecer subsídios para o desenvolvimento de ações, capacitações e políticas para aprimorar o acolhimento em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (SMAPS). 

Entre as 53 instituições participantes, sete são da Região Norte, três com atuação em Manaus, no Amazonas. As demais estão localizadas em Boa Vista e Pacaraima (Roraima), em Assis Brasil (Acre), e no noroeste de Rondônia. Entre os serviços ofertados, prestam atendimento em saúde mental, possibilitando o acesso a diferentes realidades vivenciadas pelos migrantes e pelos refugiados em território nacional. As principais nacionalidades atendidas pelas organizações que participaram do levantamento são: venezuelana, haitiana, colombiana, cubana, angolana, senegalesa e peruana.

A representatividade das organizações no mapeamento reflete a distribuição geográfica da população migrante no Brasil. O Amazonas está localizado na fronteira com a Venezuela, Colômbia e com o Peru, além de ser o segundo estado pelo qual são feitas as solicitações da condição de refúgio no país.

A maioria das organizações também atua com crianças e  pessoas com algum tipo de deficiência. Os encaminhamentos para outros serviços se dão em grande parte para o Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação com a rede pública é feita pelas organizações por meio de reuniões, seminários, promoção de formações sobre migração, acompanhamento de casos, dentre outras ações.  Nos encaminhamentos, destacaram-se também as clínicas-escolas ou clínicas populares de universidades públicas e privadas.

O direito à saúde pública no Brasil é universal, se aplicando, portanto, aos nacionais de outros países, independentemente de sua condição migratória. Contudo, o documento destaca o desconhecimento sobre a gratuidade do SUS por parte expressiva de refugiados e imigrantes, e as formas de acessá-lo, já que difere do sistema em seu país de origem ou de residência habitual. Por isso, é fundamental ampliar a difusão dessas informações para que o público refugiado e migrante tenha conhecimento desses direitos, assim como aos próprios brasileiros, no intuito de reduzir as dificuldades para acesso efetivo aos serviços.

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