Sábado, 21 de Setembro de 2019
Entrevista da semana

'O SUS está cada vez mais caro e mal utilizado', diz doutor em Bioética

Plínio Monteiro compara os modelos de sistemas de saúde do Brasil, onde o serviço é um direito, ao dos Estados Unidos, que o trata como mercadoria e alerta: Brasil investe errado em saúde e "caminha" para ampliar modelo mercadológico, prejudicando quem tem menos renda



plinio_monteiro_991713F3-94A7-4578-93FB-51AC11BA1C8A.jpg "Governantes mais populistas preferem inaugurar hospitais com tomógrafos do que resolver campanha de vacinação... Criança não vota e adulto vota", aponta o doutor Plínio Monteiro / Foto: Junio Matos
19/08/2019 às 10:15

A saúde pública é um problema que ultrapassa gerações. Filas, falta de equipamentos, falta de materiais, esperas intermináveis por consultas e desvios de verbas são comuns no País, onde 80% da população depende do serviço público e cada vez mais as privatizações são apontadas como soluções.

A CRÍTICA conversou, no dia 11 de agosto, com o médico e doutor em Bioética, Plínio Monteiro, sobre os modelos de saúde pública praticados no Brasil e em países da América Latina em comparação com o modelo dos Estados Unidos (tema de doutorado defendido por ele na UNB) e os caminhos que a saúde pública tem trilhado no País.

Sua tese de doutorado, defendida há poucas semanas, fala de justiça e equidade na saúde pública. No que ela consiste?

A Bioética é uma área do conhecimento que busca discutir a intercessão entre e ética e várias áreas do conhecimento, como saúde, ciência, tecnologia, questões ligadas ao cotidiano das pessoas. Eu procurei identificar como essas áreas do conhecimento discutem questões como justiça e equidade no acesso aos cuidados da saúde, como permitir que haja justiça e igualdade para as pessoas acessarem os cuidados de saúde, o que não é fácil. É um estudo comparativo entres os discursos, as falas de bioeticistas norte-americanos e latino-americanos, particularmente do Brasil. É a comparação de dois sistemas de saúde bem diferentes e complexos e que também buscam a maior resolutividade para o seu sistema e para seus cidadãos. Todavia, com visão ética, políticas e ideológicas totalmente distintas.

Qual a maior diferença entres os dois?

No discurso bioético dos Estados Unidos, a saúde é vista como mercadoria, como commodity, portanto, tem direito à saúde quem tem recurso financeiro, o critério moral é de capacidade de pagamento. Se eu posso pagar mais, eu tenho mais direito à saúde. Se eu posso pagar menos, eu tenho menos direito, se eu não posso pagar, eu não tenho direito. Esse é o discurso lá. No Brasil há um Sistema Único de Saúde (SUS) público e a assistência privada é complementar ao SUS. Lá há inúmeros subsistemas, seguros, planos, financiamentos e alguns planos bancados pelo governo, que era o que o Obamacare, plano do então presidente Barack Obama, queria ampliar. Por exemplo, lá os imigrantes, os hispânicos, os ilegais não tem acesso. No Brasil, o SUS, com todas as críticas, não deixa de fora nenhum haitiano, venezuelano, boliviano sem atendimento, mesmo com as dificuldades. Nos EUA, morre na porta do hospital. Essa é a diferença: a ótica capitalista e a ótica dos direitos humanos.

O Brasil teria condição de adotar esse tipo de sistema?

Com certeza, não. Imagina, as pessoas muitas vezes não têm dinheiro nem para comer, para se vestir, locomover. Imagina ter que tirar do bolso para bancar atendimento? Mas não estamos longe. O SUS ainda é um sistema universal de acesso aos cuidados com a saúde, mas temos um governo federal hoje que tem toda uma política voltada a esse modelo norte-americano, (um Governo) que está diretamente vinculado com os norte-americanos. O próprio ministro da Economia é formado na Escola de Chicago e tem essa visão mercadológica, então, saúde passou a ser mercadoria.

Se o SUS, com todas as complicações, é um modelo adequado porque atende a todos, onde ele peca?

Os pilares do SUS são: a universalização, a integralidade, a gratuidade e a hierarquização. Muitas vezes há investimentos em ações que não são prioritárias, por exemplo, em vez em investir X em cuidados básicos e resolver a base da pirâmide assistencial, se investe '3 vezes X' na parte terciária, por exemplo: em construir hospitais maiores e cada vez mais complexos. Normalmente os governantes mais populistas preferem inaugurar hospitais com tomógrafos do que resolver o problema da campanha de vacinação e evitar doenças infectocontagiosas porque isso dá mais visibilidade. Criança não vota e adulto vota. Há um desrespeito às necessidades da população do ponto de vista epidemiológico. Outra questão é o subfinanciamento. Até hoje não há uma vinculação orçamentária que garanta a aplicação efetiva da necessidade que o sistema tem. O sistema torna-se cada vez mais caro e mal utilizado.

Então privilegiar a assistência básica seria uma maneira o sistema?

Hoje o melhor sistema de saúde do mundo é o da Grã-Bretanha, que é integralmente público porque garante acesso universal, porque privilegia a assistência básica. Para você passar do nível primário para o secundário, e desse para terciário, tem que ter um sistema racional, é um dos problemas que temos. As esferas de governo atuam de forma redundante. O governo federal faz o mesmo que o estadual e municipal. O processo de municipalização e estadualização da saúde tenta mudar isso. Quem financia é o governo federal, mas quem gerencia é o estadual, mas quem deve usar é o municipal, que está na ponta, mas as prefeituras não tem capacidade instalada para fazer essa saúde funcionar de forma adequada.

A terceirização é um ônus para a saúde pública?

A ausência do Estado no sistema público de saúde, quer como órgão financiador, regulamentador e até mesmo operacional, foi suprida com a anuência, conivência até criminosa dos governos estaduais que aceitaram um processo de privatização da saúde. Hoje, principalmente no sistema de urgência e emergência, não é o Estado com seus funcionários diretos que prestam serviços. Lógico, pela Constituição Federal equiparam-se a funcionários públicos, mas é um vínculo de natureza precária. Quebrou o contrato, não tem serviço. Quando o governo Amazonino Mendes começou a estimular isso (a terceirização), o discurso era de redução de folha de pagamento para investir mais em saúde. Isso é um discurso falacioso porque com os custos que o Estado tem é muito maior do que se houvesse concurso público para preencher essas vagas com qualificação profissional.

As políticas atuais tendem a mais privatizações. O problema tende a crescer também?

O grande problema que o SUS irá enfrentar nos próximos meses e anos com um governo ultraliberal, de extrema direita que está aí no governo federal, é exatamente esse. Primeiro financia mal, (e o sistema) quebra. Depois que quebra, o Governo diz que não funciona, e que se não funciona é porque é público. Aí vai privatizar porque o “privatizado funciona”. Muito provavelmente é essa a grande perspectiva, que eu chamaria de sórdida, que está sendo criada. Isso está sendo criado também a nível mundial entre quem pensa sistemas universais de saúde e quem pensa cobertura universal, que nada mais é do que financiamento, muitas vezes públicos, de setores privados, ou seja: vender a saúde.

Qual o impacto na vida dos menos favorecidos se a saúde deixar de ser integralmente pública?

Saúde é ter acesso à água potável, a alimentos adequado em quantidade e qualidade, é ter emprego, ter renda, segurança, moradia adequada. Saúde não pode ser vista como sistema isolado, como mera assistência, mas como algo muito mais abrangente. Para se ter saúde, outros direitos humanos e fundamentais têm que ser garantidos também. Saúde é muito mais que assistência médica. Quanto mais eu invisto em outras áreas que impactam na qualidade de vida das pessoas, menos custoso se torna o sistema, porque menos pessoas adoecem.

Como o senhor vê hoje os sistemas de saúde estadual e municipal?

O estadual semelhante ao federal, com os mesmos problemas de financiamento, de recursos, de má gestão, de ingerência, de falta de priorização, e com essa tendência a entender que saúde tem que ser vendida, tem que ser mercadoria. Acho que o discurso norte-americano chegou aqui. A municipal é diferente, está mais operacional, mais próxima do cidadão. E “vender” assistência básica é menos atraente que “vender” assistência hospitalar.

Repórter de A Crítica

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