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Cotidiano
SAÚDE MENTAL

Política da saúde mental do Amazonas é a mais atrasada e fecha leitos, diz entidade

Associação Amazonense de Psiquiatria avalia que princípio da “descentralização” é usado para justificar o fechamento gradual de leitos 18/12/2017 às 09:49
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Anteriormente os atendimentos da saúde mental no Amazonas eram feitos no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, hoje em mau estado / Fotos: Euzivaldo Queiroz
Paulo André Nunes Manaus (AM)

O modelo de atendimento à saúde mental no Amazonas não atende às exigências necessárias e, pior: o Estado tem a política de saúde nesse setor mais atrasada de todo o País, conforme o presidente da Associação Amazonense de Psiquiatria (AAP) e diretor regional Norte da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Cléber Naief. Segundo ele, a política local, que prega a “descentralização”, acaba por fechar leitos necessários.

Na última quinta-feira, o Ministério da Saúde (MS) anunciou mudanças na Política Nacional de Saúde Mental visando fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, iniciada na atenção básica, incluindo indicadores para qualificar o atendimento e monitoramento da produtividade do sistema. Uma das mudanças determina a ampliação da oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos, como aqueles em enfermarias especializadas em hospitais. A nova resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

“No Amazonas, quem está no controle da saúde mental luta pelo fechamento de todos os leitos de internação hospitalar psiquiátrico, confundindo a população dizendo que querem acabar com a internação asilar, na qual o indivíduo nunca mais tinha alta. Esse é um tipo de internação que não existe mais há muito tempo. É algo proibido o fechamento de leitos para internação temporária de pacientes agudos em crise. Os leitos salvam vidas, evitam suicídios, violência doméstica, abuso de álcool e droga e permitem a reabilitação de pacientes em quadros de crise”, criticou Naief, um dos apoiadores das novas diretrizes anunciadas pelo MS. 

“Os pífios resultados dessa política podem ser observados no aumento de pacientes com transtornos mentais desassistidos morando nas ruas, presos ou superlotando as emergências médicas à espera de vagas para internação. Além disso, as altas e crescentes taxas de suicídio têm assolado o País”, concluiu a presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Carmita Helena Naijar Abdo, em documento assinado no último dia 11 por ela e membros da entidade nacional.

Últimos e únicos leitos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que deve haver, no mínimo, um leito psiquiátrico para cada mil habitantes. “Mas há uma portaria do Ministério da Saúde que prececoniza 0,45 leito por mil habitantes e, no Amazonas, o hospital psiquiátrico Eduardo ribeiro tem os últimos 26 leitos para servir quatro milhões de habitantes, que é a população do Amazonas. Isso dá um leito para cada 150 mil habitantes. Precisamos de um leito para cada duas mil pessoas. Há 10 anos tínhamos 180 pacientes agudos temporários; hoje, temos 26 ”, afirmou Cléber Naief.

Mudar esse status, segundo ele, passa pela revogação da lei estadual nº 3.177/2007. “A lei preconiza em seu artigo 7º que o todos os pacientes psiquiátricos medicados devem ser reavaliados diariamente sob pena de responsabilidade dos médicos, mas imagine o médico ter que ver todos os pacientes que medica todos os dias. Já o artigo 11, parágrafo 1º, diz que a internação psiquiátrica se dará exclusivamente em leito da rede pública e que é proibida a criação de leitos psiquiátricos na rede privada. Isso é só no Amazonas, representa atraso. Manaus tem dois milhões de habitantes sem nenhuma clínica psiquiátrica porque é proibido por lei estadual”, criticou.

Seis anos da rede estadual

Em 2011, a portaria 3.088 estabeleceu a Rede Estadual de Atenção Psicossoaial (RAPS). Segundo informou a Susam em setembro, a rede é composta por dois Consultórios na Rua, 24 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), oito Residências Terapêuticas, além da Clínica de Reabilitação em Dependência Química Ismael Aziz (CRDQ) e do Pronto Atendimento Humberto Mendonça do Hospital Eduardo Ribeiro (o CPER, com 28 leitos), e equipes de Saúde Mental nas cinco Policlínicas Estaduais na capital amazonense.

Conforme a Susam, os CAPS são preferencialmente para atendimentos às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, e acolhem pacientes sem agendamentos. As Residências Terapêuticas são destinadas aos egressos dos hospitais psiquiátricos (os que moraram mais de dois anos ininterruptos em instituições psiquiátricas).  E o CRDQ, na AM 010, oferece serviço de internação voluntária e com indicação médica.

Reforma psiquiátrica

A lei federal nº 10.216 de 2001 modificou o modelo assistencial em saúde mental, tendo como base as premissas da reforma psiquiátrica. Embora os manicômios não tenham sido proibidos, houve um redirecionamento. A lei fixa que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos” e que a permanência de um mesmo paciente fica limitada a sete dias corridos ou a dez dias intercalados, em um período de 30 dias.

Diretriz prega fortalecimento

As novas diretrizes da revisão da Política Nacional de Saúde Mental foram aprovadas pelo Ministério da Saúde (MS) e secretarias dos Estados e Municípios  na última quinta-feira. 

A resolução, diz o órgão federal, tem o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, iniciada na atenção básica, incluindo indicadores para qualificar o atendimento e monitoramento da produtividade do sistema. O Ministério da Saúde identificou que um total de 16% dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não registra atendimentos e a taxa de ocupação de leitos em hospitais gerais está 80%  ociosa.

A proposta veta qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e pretende fortalecer o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em Hospitais Psiquiátricos. 
A política revisada prevê a ampliação da oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos, como aqueles em enfermarias especializadas em Hospitais Gerais.

Modalidade 24 horas

Para ampliar a rede, a nova diretriz traz a criação de modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com funcionamento 24 horas, prestando assistência de urgência e emergência, para ofertar linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente o crack (“cracolândias”), de forma multiprofissional e intersetorial.

Ainda, prevê a criação de equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, com objetivo de prestar atenção multiprofissional no nível secundário, apoiando de forma articulada a atenção básica e demais serviços das redes de atenção à saúde. O documento apresentado também garante a criação de diretrizes clínicas para linhas de cuidados, além de incentivar a pesquisa que apoie o setor.

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