Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
QUASE UNÂNIME

Por 10 votos a 1, parecer pelo arquivamento de impeachment é aprovado

Documento enxerga ‘ausência de justa causa’ para continuar com processo de impedimento do governado e vice. O parecer deverá ser apreciado na próxima semana no plenário da Aleam



show_aleam_123_166D3F1A-A80B-49BA-9C64-7D7049283B41.jpg Foto: Divulgação
31/07/2020 às 14:53

Por 10 votos favoráveis e 1 contrário, o parecer prévio do relator e deputado Dr. Gomes (PSC) que pede o arquivamento do processo de impeachment contra o governador e vice governador do Amazonas e das denúncias por crime de responsabilidade por “ausência de justa causa” foi aprovado no início da tarde desta sexta-feira (31).

O único voto contrário foi do deputado estadual de oposição Wilker Barreto (PODE). Fausto Júnior (PRTB) e Delegado Péricles (PSL) se abstiveram na votação. O deputado Dermilson Chagas estava ausente e também não pôde votar por passar por um procedimento cirúrgico.



Conforme a presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) ao menos 16 deputados estavam presentes na sessão híbrida do colegiado julgador.

A presidência tentou coletar o voto do deputado Sinésio Campos (PT), mas devido à problemas técnicos na conexão, o deputado não teve o voto registrado.

Eram necessários pelo menos 9 votos para aprovar o relatório com o parecer prévio do relator, a base governista aprovou o documento com folga de um voto.

Próximo passo

Com a aprovação do parecer pela comissão processante, o documento será lido integralmente no expediente da próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta terça-feira (4).

Após a leitura no plenário Ruy Araújo, o parecer será publicado no Diário Oficial da Assembleia e, após 48h da publicação, o relatório vai ser colocado como primeiro item na ordem do dia, para uma discussão única.

 Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário (quando houver ou até o limite de integrantes) poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.

No plenário, 24 deputados avaliarão o parecer. Lá, para sustentar o arquivamento ou derrubá-lo, são necessários 13 votos (maioria simples).

Pouco tempo

Os deputados Wilker Barreto (PODE) e Delegado Péricles (PSL) reclamaram que tiveram pouco tempo para analisar o texto do parecer junto com suas equipes jurídicas. Wilker Barreto prometeu judicializar a questão. Para ele, o prazo de 10 dias corridos para elaboração do parecer não foi acatado.

“Irei judicializar porque 24h é um tempo insuficiente. 48h já seria demasiadamente curto. 24h é inquestionável pelo volume que foi a peça de defesa, do relator, governador e do vice. Vou procurar a Justiça para resguardar o meu direito de opinar, de debater e de me posicionar nesta matéria”, disse.

Um dos deputados que preferiu se abster na votação do relator, Delegado Péricles afirmou que não teve tempo para debater com a equipe jurídica dele para analisar o relatório do parecer do Dr. Gomes.

“Não entendo a rapidez para se colocar hoje para votação porque são 33 laudas do relatório do Dr. Gomes e isso aí demandaria mais tempo para eu analisar. Lembro que nessa fase, seria possível algumas diligências, até mesmo ouvir o acusador, sem instruir o processo”, afirmou.

Rito

A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes.

Caso a denúncia seja aceita, Wilson e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas (fase de depoimentos) para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria, que também será analisado e votado pelos deputados em plenário.

Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, isto é, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares. Caso aprovado, o governador e o vice passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.

O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Casa Legislativa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

As reuniões serão presididas pelo presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.


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