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Cotidiano
De 1859 a 1866

Processos sobre africanos livres no AM são premiados com selo da Unesco

Autos centenários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passam a figurar num registro que busca preservar documentos de importância nacional 11/11/2018 às 18:55 - Atualizado em 12/11/2018 às 08:50
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Historiador Juarez Clementino e o gerente do Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas, Pedro Neto, com dois dos quatro processos seculares / Fotos: Jair Araújo
Paulo André Nunes Manaus (AM)

Uma coleção de quatro processos do arquivo geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), datados entre os anos de 1859 a 1866, e que é um registro da presença negra na Amazônia, no período pré-abolição da escravatura no País, recebeu o selo “Memória do Mundo” da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Os documentos vão integrar o Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MoW (Memory of the World, na sigla em Inglês)) da entidade e receberam o título “Africanos Livres no Judiciário Amazonense”. É a primeira vez que uma instituição amazonense figura no registro nacional do MoW (, criado em 2007, três anos após a instalação do Comitê Nacional do programa, sob a chancela do Ministério da Cultura, como parte do projeto lançado pela Unesco.

O conjunto de processos apresenta julgamentos em Tribunal do Júri – à época utilizado também para julgar casos de ofensas físicas e não apenas de crimes contra a vida, como nos dias de hoje – que têm como partes africanos livres, como réus e vítimas de ofensas físicas entre si (em dois dos processos), como ofendidos por um branco (um processo) e como ofensores contra um branco (em outro). Da mesma forma que aparecem também outros africanos como testemunhas.


O processo judicial mais antigo entre os premiados é data de 1859 / Foto: Jair Araújo

“Como quase tudo na sociedade isso foi parar na Justiça, e  a partir dos relatos que encontramos nos depoimentos dentro dos processos nós podemos rescontruir e entender melhor como os africanos livres se relacionavam com a sociedade”, disse o mestre em História e analista judiciário Juarez Clementino da Silva Júnior, 55, que é lotado no Arquivo Central e uma das pessoas que realizou a verificação histórica dos processos.   

Cerimônia

O anúncio dos 10 acervos selecionados foi feito pelo comitê nacional do programa, no site do Museu Nacional, no último dia 19, após sessão plenária realizada no Rio de Janeiro. Os acervos constarão de Portaria do Ministério da Cultura publicada em Diário Oficial da União e as instituições custodiadoras receberão os certificados de nominação e a logomarca que os identifica como acervo “Memória do Mundo da Unesco”, em nível nacional, em cerimônia prevista para o dia 12 de dezembro, na capital carioca.

Neste ano, 29 candidaturas estavam concorrendo à nominação e o TJAM ficou entre as 10 aprovadas - antes, na Região Norte, apenas o Museu Paraense Emílio Goeldi já havia tido documentos nominados no registro Nacional do Brasil.

Com os dez documentos da seleção deste ano, chega a 111 o número de acervos documentais registrados no MoW Brasil. Em nível regional (que considera América Latina e Caribe), o Brasil já conta com 19 acervos nominados e em nível internacional, sete acervos, entre eles arquivos da Fundação Biblioteca Nacional, da Fundação Oscar Niemeyer, do Museu Imperial e da Sociedade Amigos de Imagens do Inconsciente.

Revelação

Para Pedro Neto, gerente do Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas, os processos revelam que tudo que a imprensa trabalhava meados do século 19 e início do 20.


Pedro Neto e os quatro autos judiciais centenários que foram premiados com o MoW da Unesco / Foto: Jair Araújo

“Temos um universo muito grande do acervo que estamos trabalhando para fazer a descrição arquivística. Começamos a catalogar esses tipos de processo para concorrer ao selo da Unesco a partir de uma pesquisa de uma estudante de mestrado, chamada Jéssica Sâmia, da Unicamp, a qual fizemos uma entrevista, sobre escravizados, e colhemos essa informação. Foi o feeling que tivemos para especificar os processos nos quais iriamos concorrer. Trilhamos esse percurso de apresentar sobre a questão da temática de africanos livres e definimos esse conjunto de processos”, disse o gerente do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça.

Blog: Yedo Simões, desembargador e pres. do TJAM

“Recebemos com grande alegria o resultado desta escolha. É razão de orgulho para nós sabermos que estamos contribuindo para preservar a memória documental do País, especialmente da Amazônia. Nossos parabéns a toda a equipe do Arquivo Geral pela iniciativa de inscrever o Tribunal no programa da Unesco e pelo êxito em estar entre os acervos selecionados para inscrição nesse prestigioso registro que busca, entre outros objetivos, permitir o compartilhamento de documentos de valor histórico”.

Invisibilidade e ausência histórica

O tráfico negreiro no Brasil   foi proibido por lei em 1831. A partir de então, todos os africanos e escravizados resgatados do tráfico ou vindos de fora do País eram considerados oficialmente livres em terras brasileiras. A lei, no entanto, teve pouca aplicabilidade pois, na prática, fazia-se generalizada vista grossa ao tráfico negreiro e à entrada de novos escravos. Situação que só começaria a mudar em 1850, com a Lei Eusébio de Queiroz.

Os chamados “africanos livres”, aqueles principalmente identificados como traficados ilegalmente após a Lei Eusébio de Queiroz, seguiam tutelados e prestando serviços obrigatórios ao Estado por 14 anos até sua efetiva emancipação.

Esses personagens, configuram parte importante da temática pré-abolição no País, mas sua presença na Amazônia é pouco conhecida. Essa “invisibilidade” levou a uma equivocada negação desta presença e ausência historiográfica.

Só no caso dos “africanos livres”, estima-se que um grupo de 70 pessoas nessa condição viveu em Manaus.

“É nesse contexto que os documentos apresentados pelo Tribunal ao MoW Brasil 2018 firmam sua importância, tanto para os pesquisadores quanto para a sociedade. Os processos são registros que permitem verificar que historicamente a presença negra no Estado já se dava de várias formas mesmo no pré-abolição, seja como escravizados, livres e libertos e na situação diferenciada dos chamados ‘africanos livres’, comum e bastante conhecida no resto do País, mas pouco conhecida e divulgada no contexto da região amazônica, especificamente do Amazonas. Não é uma novidade, mas dá visibilidade sobre o assunto e colabora de forma geral com o conhecimento da questão da presença negra na região e tudo o que isso representa socialmente”, frisa o historiador Juarez Clementino.


O historiador Juarez Clementino é um dos especialistas na causa afrodescendente no Amazonas / Foto: Jair Araújo

“A coleção descortina parte dos conflitos e relações comuns entres os africanos livres e a sociedade oitocentista na capital amazonense”, explica Juarez, um mineiro que é um dos abnegados e especialista da história afro-descendente nacional.

Esforço para preservação pelas técnicas

Segundo o site do Arquivo Nacional,  o Programa Memória do Mundo foi criado a partir da preocupação de Frederico Mayor Zaragoza que, como diretor-geral da Unesco, viu os efeitos da destruição da Biblioteca de Sarajevo, em 1992, durante a Guerra da Bósnia.

Na ocasião, cerca de dois milhões de livros, periódicos e documentos, muitos deles raros ou únicos, foram danificados, configurando uma perda de valor incalculável.

A percepção de que a maior parte da memória dos povos está contida em documentos bibliográficos e arquivísticos fisicamente frágeis e em constante risco por desastres naturais, guarda inadequada, roubos e guerras, exigia respostas que assegurassem a identificação desses acervos, sua preservação e acesso público.

Nasceu, então, o MoW, que tem entre seus objetivos assegurar a preservação, pelas técnicas mais apropriadas, do patrimônio documental com significação mundial; auxiliar o acesso universal a esse patrimônio, aumentando a disseminação do conhecimento da sua existência e significação.

Para alcançar seus objetivos, o programa incentiva projetos e atividades não só a partir de uma perspectiva mundial, mas também regional, nacional ou local, com atuação por meio de comitês atuando nessas várias esferas para a identificação de acervos e sua respectiva nominação ao no Registo.

Mais de 70 países, entre eles o Brasil, participam hoje do MoW.

Os conflitos judiciais de uma outra Manaus

Os processos que receberam o selo da Unesco revelam particularidades da época em que ocorreram. No mais antigo, de 1858, é relatado que Manoel Benguella, um africano livre de 38 anos de idade, foi acusado de ofender fisicamente ao também africano livre Roberto, de 33 anos, solteiro. Em oitiva, Roberto afirmou que em 6 de maio daquele ano teve um desentendimento com Benguella por conta da execução de um serviço a mando do feitor Manoel de Jesus em demanda de uma sua companheira em um local próximo, e que ao chegar Manoel Bengella perguntou por ordem de quem ele havia feito o serviço e começou a insultá-lo, sendo este repreendido pelo Capitão Aristides, Diretor do estabelecimento dos Educandos, que ordenou fossem deitar porque já era noite. “No dia seguinte, indo trabalhar com os demais companheiros, encontrou-se no trajeto com Manoel Benguella, reproduzindo-se a desavença do dia anterior, no que Manoel, se armando de um compasso, o atacou causando ferimentos”, relata o processo. Após tramitação em julgamento o júri decidiu, por maioria de votos, que o réu era culpado, “considerando, porém, atenuantes”.


O processo de 1863, apesar de ser o mais recente, é o que está em pior estado de conservação / Foto: Jair Araújo

No segundo processo, de 1863, que está em pior estado de conservação, o Tribunal de Júri da Cidade de Manaus julgou uma ação na qual o pedreiro empregado em obras públicas Portasio, natural de Brire, Costa D’África, Songo, região da Angola, foi acusado de, embriagado, à porta de uma taberna, agredir fisicamente o angolano Braz. O agredido, ao falar que o mau procedimento de Portasio (também chamado de Portazio) dava margem a que os brancos falassem mal dos africanos livres vindo do Rio de Janeiro, foi surpreendido com Portasio saindo de casa com uma navalha na mão, causando ferimentos - a ação retrata que os também africanos identificados como Roberto e Joaquim foram testemunhas.

Após tramitação, em julgamento realizado em 18 de maio de 1863, por maioria de votos (9) o réu foi inocentado.

No terceiro processo, de 1865, novamente Portasio era réu, mas desta vez, curiosamente, junto com Braz: ambos foram acusados de espancar e ferir o ex-praça do Exército, Manoel Antonio Theobaldo. Ambos foram inocentados.

Na quarta ação, esta de 1866, o português Manoel Conde virou réu após ter sido preso em flagrante e acusado de ofender fisicamente o africano livre Francisco Mina. Segundo os autos, Mina se dirigia para uma casinha onde guardava as ferramentas em que trabalhava nas obras públicas da estrada do “antigo cemitério” (hoje avenida Epaminondas) e, encontrando Manoel Conde, ao saudá-lo lhe foi respondido com a palavra “negro”, ao que respondeu “Sou negro sim, mas não se sua casinha”. Foi o suficiente para que, de acordo com os autos, o português lançasse mão de paus que estavam em um carrinho e o espancasse e igualmente ao seu companheiro, também africano livre e chamado João Mina, causando ferimentos (ele foi arrolado como testemunha no processo). Após tramitação em julgamento de 9 de novembro de 1866, o júri de 12 membros decidiu, por maioria de votos, que o “réu não havia feito as ofensas físicas constantes no corpo de delito”.

Lista dos selecionados do MoW deste ano:

- Acervos de quatro fortificações da Capitania de Mato-Grosso, 1768-1822. Apresentados pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso.

- Africanos Livres na Justiça Amazonense do Século XIX. Apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

- Em busca da felicidade: roteiros da primeira radionovela brasileira, 1941-1943. Apresentados pela Empresa Brasil de Comunicação- EBC.

- Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985. Apresentado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP.

- Fundo Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/FUNAI, 1968-2000. Apresentado pelo Arquivo Nacional.

- Imprensas negra e abolicionista do século XIX na Biblioteca Nacional. Apresentado peal Fundação Biblioteca Nacional.

- Inventários post-mortem do Cartório do Primeiro Ofício de Mariana, 1713-1920. Apresentados pelo Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (AHCSM).

- Livro de Inventários da Catedral de Mariana, 1749-1904. Apresentado pelo Arquivo Eclesiástico Dom Oscar de Oliveira.

- Processos de reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. Apresentados pelo Supremo Tribunal Federal.

- Relíquia da Irmandade Devoção de Nossa Senhora da Solidade dos Desvalidos, Actas 1832-1847. Apresentada pela Sociedade Protectora dos Desvalidos.

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