Projeto do AM que anula redução da alíquota de bicicleta enfrenta reprovação em portal do Senado

De autoria da bancada do Amazonas no Senado, o projeto de decreto legislativo que anula resolução do governo federal que reduz de 35% para 20%, até o final do ano, a alíquota do imposto de importação de bicicletas tem sido reprovada por internautas no portal e-Cidadania, página criada pelo Senado em  2012 para estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa.

Até às 11h35 desta terça-feira (16), 3.059 acessos se posicionavam contra a proposta dos senadores amazonenses, que defende a manutenção de cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos no Polo Industrial de Manaus (PIM), contra 498 manifestações favoráveis à iniciativa parlamentar amazonense.

Diante da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de resolver, até quarta-feira (17), o problema do decreto das bicicletas, o senador Eduardo Braga (MDB) informou, há pouco, que pediu o adiamento para a próxima quinta-feira (18/3) da apreciação do projeto de decreto legislativo.

“O PDL estava previsto para ser votado na pauta de hoje. Mas ontem o senador recebeu uma ligação do ministro Paulo Guedes dizendo que iria resolver a situação na reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX,  prevista para amanhã. Diante dessa informação, o senador pediu que o PDL fosse retirado de pauta e incluido na pauta de quinta”, disse a assessoria do senador.

O Senado havia pautado para a sessão plenária desta terça-feira (16/3) a apreciação do projeto de decreto legislativo, assinado por Braga e os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). A proposta  anula a resolução do governo federal que reduz gradativamente de 35% para 20%, até o final do ano, a alíquota de importação de bicicletas. Omar é o relator da matéria. 

A resolução da Câmara de Comércio Exterior foi emitida no dia 17 de fevereiro deste ano e seus efeitos sobre a indústria nacional de produção de bicicletas, segundo parlamentares e entidades de representação do empresariado, é  catastrófico. O imposto cai de 35% para 30% a partir de 1º de março; de 30% para 25% a partir de 1º de julho; e para 20% a partir de 31 de dezembro.

O projeto dos senadores amazonenses ressalta que o setor de duas rodas gerou 13,4 mil empregos em 2019 com investimentos de R$ 5,1 bilhões e faturamento de R$ 15,1 bilhões. Enfatizam ainda que o segmento de bicicletas da Zona Franca de Manaus manteve 1,1 mil trabalhadores diretos e 3,5 mil indiretos com faturamento de R$ 764 milhões. 

Citam  o papel estratégico do setor no equilíbrio ambiental da Amazônia, por conta da redução da pressão pelo desmatamento motivada pela geração de empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). Destacam o risco de ampliação do processo de desindustrialização do país, mostrando que em 2020 houve uma queda de quase 30% na produção do PIM com a produção de 665.186 unidades diante das 919.924 produzidas no ano anterior.

“Não se trata, aqui, simplesmente de proteger os produtores nacionais da competição. O próprio setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios do país, inclusive por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”, diz um trecho do projeto dos senadores. 

Eles também dão destaque ao fato do Amazonas viver a pior crise sanitária de sua história, com  efeitos econômicos gravíssimos. “Milhares de amazonenses estão impedidos de trabalhar, o que torna ainda maior a dependência dos empregos do PIM. Não faz sentido, em um momento como este, simplesmente transferir empregos de Manaus para outros países”, afirma o texto.

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