Recursos da ZFM podem ter percentual obrigatório para projetos de bioeconomia
Lei do Bioma Amazônico , apresentada hoje em Glaswon, Escócia, pelo deputado federal Marcelo Ramos pretende ajustar leis brasileiras para promover a economia verde na região amazônica
(Foto: Arquivo AC)
O uso dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para fomentar o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia é objetivo principal indicado na Lei do Bioma Amazônico, apresentada nesta quinta-feira (11), em Glaswon,na Escócia, pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL). No painel que apresentou a proposta esteve também o superintendente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana.
De acordo com Marcelo, o projeto indicado por ele ao Congresso, pretende adequar à legislação brasileira conforme a prática já existente para preservação da Mata Atlântica, com o incremento de gerar riqueza para a população que habita na região. Para isso, seria utilizado os recursos destinados à Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (PI&D) que hoje são recolhidos das industrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), que configuram mais de US$ 1 bilhão. Hoje não há percentual obrigatório para a bioeconomia.
“A gente fala sobre a bioeconomia na Amazônia, mas a gente não tem uma linha específica de financiamento para pesquisa na área de bioeconomia. Precisamos dar consequência a isso e eu acho que a Lei o Bioma Amazônico pode ser o instrumento legislativo para isso”, ressaltou Ramos.
O parlamentar amazonense, voltou a atacar as ações do governo federal na questão ambiental e os rumos pensados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao desestimular a industria local em favor de incentivos a importação. Para Marcelo “o Brasil tem seguido o caminho inverso”, do restante do mundo ao não pensar uma economia verde, quando o mundo todo cobra respostas climáticas do país que pode começar a sofrer sanções econômicas.
“O Brasil já não pode escolher fazer ou não fazer. É uma imposição objetiva para o nosso país, porque a não condução do futuro nesse sentido vai contaminar toda economia do nosso país, principalmente o agronegócio exportador”, ressaltou.
Críticas ao Congresso e ao Governo
Um dos temas questionados na apresentação do projeto foi a falta de aprovação do PL 528/2021 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, e seria uma das moedas de troca do governo brasileiros em acordos internacionais durante da Conferência das Partes (COP26), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante o encontro mundial pelo clima países como o Canadá, firmaram grandes acordos com nações que possuem matas preservadas, no entanto, devido a falta de regulamentação, o Brasil ficou de fora da mesa de negociações, mesmo sendo o país com maior porcentagem de florestas nativas. Marcelo tentou defender o Congresso sobre a falta de aprovação e mudanças no texto original, mas foi confrontado pela fala da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
“Que bom que não foi aprovado, porque ceder descaracteriza de tal maneira o que o Brasil pode fazer com isso? O governo não tem visão estratégica sobre essa agenda do Brasil. Ele não conhece, ele é ineficiente. Ele chega aqui na COP26, com uma série de fake news. As relações internacionais são pautadas por confiança ninguém faz mercado de carbono sem relação de confiança”, enfatizou a ex-ministra, ao questionar as alterações feitas no projeto e a atuação do governo federal na temática.