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Cotidiano
DECISÃO

Ministério Público do AM espera exoneração de delegados do caso ‘Quinteto Fantástico’

Cinco delegados da Polícia Civil que assumiram os cargos sem terem sido aprovados em concurso perderam recurso no STJ 09/02/2018 às 18:44 - Atualizado em 10/02/2018 às 13:17
Show show quinteto
Lopes e Caio César Nunes, Thomaz Vasconcelos (ao centro), Indra Celani Leal e Laura Câmara
Camila Pereira Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado (MP-AM) afirmou ontem que aguarda o cumprimento, pelo governo do Amazonas, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que barrou o recurso dos cinco delegados da Polícia Civil que assumiram os cargos sem terem sido aprovados em concurso público. Os delegados, do caso que ficou conhecido como “Quinteto Fantástico”, tentaram na Justiça derrubar decreto de exoneração assinado pelo então governador do Estado, Omar Aziz (PSD), em 2012. 

Revelado por A CRÍTICA, o caso ficou conhecido como “Quinteto Fantástico”. Em 2011, assumiram os cargos de delegados Herbert Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli, e atual Secretário de Inteligência do governo do Estado; Laura Câmara, prima do deputado federal Silas Câmara; Caio César Nunes, filho do ex-delegado-geral da Polícia Civil Mário César; Indra Celani Leal, ex-assessora de Mário César; e Thomaz Vasconcellos, ex-secretário de Inteligência. 

Segundo a denúncia, eles reprovaram na prova objetiva do  concurso público da Polícia Civil, mas mesmo assim, com base em liminar judicial, fizeram as demais etapas do concurso e foram considerados “aprovados” e nomeados para os cargos pelo então delegado-geral Mário César Nunes. O concurso foi realizado em 2009. O MP-AM contestou na Justiça o mandado de segurança que segurou os delegados nos cargos. 

Na quarta-feira, o STJ negou o recurso do “Quinteto”, por unanimidade. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, destacou em seu voto que o ato administrativo do então governador, Omar Aziz, que cessou os efeitos de nomeação, “não violou a teoria dos motivos determinantes” e decidiu dar provimento ao recurso. 

O relator relembrau, ainda, que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em 2015, decidiu em desconformidade com os precedentes do STJ, ao decidir pela permanência do quinteto no cargo.

Por meio de nota, o MP-AM relembrou que o recurso especial interposto pelo Ministério Público em relação ao caso, em julho de 2015, junto ao STJ, foi provido em abril de 2016. “Na última quarta-feira, 7 de fevereiro, o mesmo STJ rejeitou o recurso (agravo) dos requerentes e confirmou a exoneração dos cinco delegados de polícia em questão, prevalecendo o recurso especial do Ministério Público”, destacou o órgão. 

Delegados

A Secretaria de Segurança Pública (SSP–AM) afirmou, por meio de assessoria de comunicação, que aguarda a notificação da justiça para o cumprimento da decisão judicial. A pasta informou, ainda, que Herbert Lopes, é o atual secretário de Inteligência do governo e os demais atuam  como delegados plantonistas. O advogado do quinteto, Franco Junior, não quis informar se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

Reprovados nos concursos

Em 2011, os delegados  foram nomeados mesmo tendo sido reprovados nas provas objetivas do concurso público para a Polícia Civil, realizado em 2009, pelo Centro Tecnológico de Educação do Amazonas (Cetam).

Segundo o edital do certame, apenas os 300 melhores classificados teriam as provas discursivas corrigidas. Nenhum dos membros do “Quinteto”, porém, chegou perto dessa marca

A súbita mudança no status dos candidatos ocorreu no dia 3 de janeiro de 2011, quando o então delegado-geral, Mário César Nunes, publicou uma portaria alterando a classificação dos aprovados no concurso. Na lista final de classificação do concurso, Caio César ficou em 897º lugar; Indra Leal em 635ª; Laura Câmara em 667ª; o secretário estadual de Inteligência do Estado, Thomaz Vasconcellos, em 395º; Herbert Ferreira em 1.011º. Numa reclassificação, homologada por César Nunes, os cinco foram catapultados para o grupo dos 300 aprovados.

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