Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
ALERTA MÁXIMO

Quatro municípios do Amazonas estão em situação de lockdown por conta do coranvírus

Tefé, São Gabriel da Cachoeira, Silves e Barreirinha adotaram a medida máxima para "frear" a propagação da Covid-19



tef__C78DB382-793A-4903-9D49-766972B2BF3E.jpg O município de Tefé conta com 459 casos da Covid-19. Foto: Divulgação
12/05/2020 às 17:58

Um total de quatro dos 62 municípios do Amazonas já encontram-se em situação de lockdown (bloqueio total) por conta da pandemia do Covid-19. Até o fechamento desta edição, Tefé, São Gabriel da Cachoeira, Silves e Barreirinha apresentam, respectivamente, 459, 137, 55 e 53 casos da doença. 

 Dos 14.168 casos confirmados no Amazonas até esta terça-feira (12), 7.877 são de Manaus (55,6%) e 6.291 do interior do Estado (44,4%).



A capital Manaus poderia ter sido incluída em lockdown já na semana passada se uma ação protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) não fosse indeferida pela Justiça Estadual. O MPE recorreu na última segunda-feira e o desembargador Anselmo Chíxaro determinou prazo de 30 dias para que Governo e Prefeitura apresentem suas contrarrazões ao recurso.

De acordo com o órgão, por meio de sua assessoria de comunicação, até o momento não há previsão de haver novas ações judiciais requerendo lockdown em outros municípios.

Defensoria

Já a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que está monitorando o avanço da pandemia de Covid-19 nos municípios do interior e tomando medidas extrajudiciais e judiciais visando o bem-estar da população, conforme a necessidade em cada cidade.

A instituição possui cinco polos de atuação que alcançam 30 municípios do interior do Estado. Para cada região de abrangência de cada polo há uma atuação distinta em relação à pandemia de Covid-19, levando em conta as necessidades locais.

No Polo do Baixo Amazonas, que tem sede em Parintins e atende ainda os municípios de Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos, as prefeituras de todas as cidades acataram recomendações da Defensoria e publicaram decretos com medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades. Desta forma, não houve necessidade, até o momento, de medidas judiciais solicitando lockdown.

No Polo do Alto Solimões, com sede em Tabatinga e alcance dos municípios de   Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins, os defensores públicos estão em constante contato com o comitê de enfrentamento. Estão visando medidas no sentido de aumentar as equipes de fiscalização das medidas de distanciamento social. O ingresso de ação judicial pedindo a decretação de lockdown ainda não é uma alternativa no momento, porém não está descartada essa possibilidade.

No Polo do Madeira, que tem sede em Humaitá e abrange os municípios de Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré e Apuí, os defensores públicos avaliam que, pelo número de casos confirmados de Covid-19 nesses municípios, ainda não há necessidade de ingresso de ação judicial pedindo lockdown. Os defensores do polo consideram ainda que, havendo necessidade da medida extrema, esta pode ser obtida extrajudicialmente, via articulação com as prefeituras. O ingresso de ação judicial só deve ser utilizado, se forem esgotadas todas as tentativas extrajudiciais.

No Polo do Médio Amazonas, que tem sede em Itacoatiara e assiste também os moradores de Urucará, Itapiranga, Urucurituba, Silves e São Sebastião do Uatumã, os defensores ingressaram com pedido judicial de lockdown em Urucará. Entretanto, os autos foram remetidos ao Ministério Público do Estado em 3 de maio e até o momento não houve manifestação do promotor de Justiça. Nos demais municípios, os defensores responsáveis não visualizaram a necessidade da adoção da medida.

No Polo do Médio Solimões, com sede em Tefé e abrangência em Jutaí, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães e Fonte Boa, os defensores públicos ainda analisam a necessidade de ações semelhantes à de Tefé nos demais municípios. No entanto, até o momento não há esta intenção, porque estão sendo enviadas recomendações de medidas isolamento social paras as prefeituras.

Nos municípios ainda não alcançados por polos da Defensoria Pública do Estado, a instituição acompanha a partir de Manaus e de polos vizinhos informações sobre o andamento da pandemia e adotará medidas extrajudiciais e judiciais, caso seja necessário.

Careiro Castanho decreta medidas

Sendo um dos municípios com maior contágio de Covid-19 no Amazonas, Careiro Castanho teve todos os seus acessos fechados desde o último dia 4. Também foram adotadas medidas mais restritivas, como uso obrigatório de máscaras nas ruas, espaços públicos e comércio, bem como agências bancárias e loterias. As determinações foram feitas por meio de decretos no dia 30 de abril.

Para o transporte coletivo, uma escala foi estabelecida, com dia, horário e limite de passageiros. Aos que não atenderem ao decreto, além da suspensão da concessão de rodagem, será aplicada multa e o veículo será apreendido.

Segundo o prefeito Nathan Macena, todas as medidas estão sendo tomadas para que as consequências da pandemia sejam minimizadas. Em Careiro Castanho, até a publicação do último boletim epidemiológico, são 110 casos confirmados e 4 óbitos causados pelo coronavírus.

“Não podemos fechar a BR-319 por ser uma estrada federal, mas a cidade terá seus acessos fechados para que a entrada seja feita de forma controlada, além de ser obrigatório o uso de máscaras. Assim, poderemos reduzir ainda mais o risco de contágio dentro do município”, explicou o prefeito à época das medidas.

Entre as medidas de prevenção adotadas na cidade, cerca de 40 mil máscaras seriam entregues aos moradores, além dos kits de alimentação escolar nas zonas urbana e rural, além da instalação de um contêiner para triagem das pessoas que trafegam BR-319. Onze pacientes já saíram do período de transmissão da doença na cidade.

Ação judicial conjunta requer medidas

O Ministério Público Federal (MPF), o MP-AM, a Defensoria Pública da União (DPU) e a DPE-AM ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, para que o governo federal e o governo estadual adotem medidas urgentes de saúde para tratamento da covid-19 na região do Alto e Médio Solimões e no município de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus).

Entre os pedidos da ação estão a ampliação e a estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGUT), para garantir acesso universal e igualitário, enquanto durar a pandemia de covid-19, a militares e civis, indígenas ou não indígenas.

Os órgãos pedem ainda, na ação, que a União e o Estado do Amazonas sejam obrigados a apresentar um plano de atendimento a indígenas e não indígenas da região em estado grave de saúde em decorrência da covid-19. O plano deve incluir a transferência de pacientes em estado grave para Manaus ou outros estados do país, garantindo pronto atendimento.

A ação civil pública abrange os municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tonantins, Jutaí e Atalaia do Norte.

Na região do Alto Solimões, já foram confirmados mais de 640 casos de covid-19. Por estar situada na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Colômbia e Peru, os órgãos destacam na ação que é preciso considerar também a situação da pandemia nos países vizinhos. Em Letícia, por exemplo, cidade colombiana conurbada com Tabatinga, há 229 casos confirmados de covid-19, o que representa o maior número de casos por milhão de habitantes da Colômbia.

Em Tabatinga, município referência em saúde para toda a região, apenas o Hospital de Guarnição (HGUT) possui usina de oxigênio, sendo o único que produz e envasa oxigênio em cilindro para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A usina, inclusive, tem passado por problemas de funcionamento, o que é objeto de ação civil pública do MP-AM, em tramitação na Justiça Estadual.

O HGUT informou, por ofício, que apesar de solicitada a inclusão de pacientes graves no sistema de transferência gerido pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), eles não foram transferidos para Manaus por falta de leitos na capital para pacientes com covid-19. As prioridades são definidas por uma central da Susam em Manaus e, apesar da gravidade do estado de saúde dos pacientes, não há previsão de remoção para a capital.

Povos indígenas mais vulneráveis

Os órgãos destacam também, no documento, a necessidade de proteger os povos indígenas que habitam a região. No Alto Solimões, estão localizadas e reconhecidas oficialmente 26 terras indígenas, que ultrapassam nove milhões de hectares em extensão. “É de se pontuar, ainda, que uma das maiores terras indígenas do Brasil, Vale do Javari, é considerada a maior área de concentração de índios isolados e de recente contato de todo o mundo. Portanto, sua população é muito mais suscetível, pela condição imunológica, a alcançar grande número de vítimas por doenças virais”, indica trecho do documento.

Além da maior vulnerabilidade biológica, a ação civil pública aponta que aspectos socioculturais de alguns povos, como concepção ampliada de família e de núcleo doméstico, habitação em casas coletivas e compartilhamento de utensílios podem facilitar o contágio exponencial da doença nas aldeias.

A ação aguarda julgamento na Vara Federal de Tabatinga, sob o nº 1000411-60.2020.4.01.3201.

Repórter de A Crítica

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