UEA cria núcleo que alia produção científica e tecnologia ao Direito

Com a missão de contribuir para o fomento da produção científica de Direito associada à tecnologia e inovação no estado, a Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) criou o Núcleo "LAWin - Direito e Inovação". A nomenclatura remete-se ao Direito “Law”, em inglês com as iniciais de “in” de inovação.

Segundo o coordenador-geral do LAWin/UEA, Alcian Pereira de Souza, o núcleo servirá para aproximar primeiramente a ciência do Direito das demais áreas da ciência ligadas à tecnologia e inovação, com o intuito de estabelecer um canal de mão dupla na troca de expertises.

"Nós nos filiamos a corrente que entende que a universidade deve se preocupar com as necessidades locais, e, a partir destas, direcionar suas força produtiva de forma específica. Assim, o LAWin poderá fornecer conhecimento jurídico através do ensino e da pesquisa nas temáticas da Lei de Informática e os incentivos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I), Direito 4.0 e toda a relação das atividades jurídicas com a tecnologia, Compliance aplicado à execução de Projetos de P, D & I, bem como às novas regras de Proteção de Dados, previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)", comentou Souza.

Redução de insegurança jurídica no ZFM

Uma das principais contribuições, segundo Alcian Souza, é na formação de profissionais que visam reduzir insegurança jurídica na aplicação de recursos em P&D pelas empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo a legislação, as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus devem investir 5% do faturamento líquido em pesquisas de desenvolvimento e inovação, porém ainda há muitas dúvidas sobre quais projetos pode ser contemplados a este segmento.

"O LAWin terá a missão de supera um gap que é a existência de pouquíssimos profissionais da área jurídica habilitados neste nicho e uma insegurança jurídica prevalecente na forma e no que é possível para empresas instaladas na ZFM,  investirem em ações de P & D. Nessa linha, o LAWin pretende trazer para o debate acadêmico e prático operacional a própria SUFRAMA e os Tribunais de Contas, visando o encurtamento de opiniões distintas sobre a temática e condições de aplicabilidade daqueles recursos (de P, D & I), trazendo mais segurança jurídica para as empresas, universidade e fundações de apoio", comentou o coordenador do núcleo.

Concepção do núcleo

Questionado pelo A CRÍTICA de como surgiu a ideia de criar o núcleo voltado a Direito e Inovação no Amazonas, Alcian Souza esclareceu que a concepção veio a partir de uma experiência enquanto realizava pesquisa científica de Doutorado na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA - USP).

"A ideia nasce a partir meu contato, enquanto aluno de Doutorado na FEA/USP, com teorias sobre o impacto da universidade na sociedade (que será objeto da minha Tese),  com profundo mergulho em disciplinas sobre Inovação, inclusive com meu próprio Orientador, Prof. Dr. Moacir Oliveira Jr (FEA/USP) e por demanda da própria UEA em se fortalecer neste quesito", esclareceu.

Novas disciplinas

Além disso, Alcian Souza - que também é professor e diretor da Escola de Direito da UEA -, comentou que será introduzido quatro novas disciplinas no curso que visam introduzir tais conhecimentos desde a graduação.

"O LAWin através da UEA também introduzirá quatro novas disciplinas de prática em Direito e Inovação Tecnológica, totalizando 240h, bem como pretende criar o Lawin Programme, traduzido em um futuro curso de Pós Graduação Lato Sensu voltado para tais temáticas, que amanhã permitirá muito mais pessoas habilitadas na região, etc", acrescentou o professor.

Linhas de pesquisa

Em relação a pesquisa científica, Alcian Souza comenta que a universidade pretende iniciar ainda neste primeiro semestre de 2021 o desenvolvimento de projetos em duas linhas de pesquisa do núcleo.

"O núcleo pretende iniciar suas atividades com o início do semestre acadêmico de 2021 pela universidade, incialmente levantando demandas específicas junto à própria Universidade e à Suframa (referente ao eixo “incentivos à P, D & I), e atividades iniciais de pesquisa a partir do Grupo de Pesquisa aprovado pelo CNPq e certificado pela UEA, com as linhas de pesquisa: 1.Direito, Ensino e Inovação na Amazônia e  2. Tecnologia, Direito, Justiça e Sociedade, e ainda com a apresentação do curso de pós-graduação mencionado", ressaltou Souza.

Corpo docente

As várias frentes e eixos de atuação do LAWin já contarão com a coordenação e participação dos seguintes Docentes e Pesquisadores: Alcian Pereira de Souza, Jeibson dos Santos Justiniano, Neuton Alves de Lima, Albefredo Melo de Souza Júnior, Raísa Albuquerque da Silva, Renata Alanis Abrahão e Franklin Carioca Cruz, estando aberto a todos aqueles que queiram se juntar nesta missão.

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