Domingo, 25 de Agosto de 2019
ACP

MPAM pede que ingressos para o jogo do Manaus sejam numerados

Pedido foi realizado após o Manaus Futebol Clube ignorar o direito expresso no artigo 22 do Estatuto do Torcedor, de acordo com o Ministério Público do Amazonas



dasdasdasaaa_134F608A-5A4D-4C60-9E78-AA5D7644E2FB.jpg Foto: Divulgação
13/08/2019 às 15:09

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), na Justiça Estadual, nesta terça-feira (13), pedindo que o time Manaus F.C insira o número do assento no ingresso adquirido para o jogo de futebol, que acontece no próximo domingo (18) contra o Brusque, na Arena da Amazônia. O jogo será a quinta partida da série D do Campeonato Brasileiro.

O pedido foi feito após o Manaus Futebol Clube, ignorar o direito  expresso no artigo 22 do Estatuto do Torcedor, de acordo com o MPAM. A Ação, requer ao Judiciário que o clube adote “a devida numeração dos assentos (…), a fim de garantir que o torcedor/consumidor ocupe o local correspondente ao número constante no ingresso” e que “comprometa-se a recolher todos aqueles ingressos já vendidos, de modo a substituí-los por outros numerados de acordo com o setor correspondente”, diz o trecho da decisão. 

Otávio de Souza Gomes,  Promotor de Justiça e titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), diz que o Estatuto deve ser respeitado. “Isso tem que ser respeitado, nós já discutimos isso em uma outra ação envolvendo, na época, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), por conta da seleção brasileira, num jogo de eliminatória aqui em Manaus. E voltamos a essa discussão. Entendemos que nos jogos de grandes públicos, (…), haja esse respeito ao direito do torcedor de que haja essa numeração”, explicou.

De novo

O pedido não foi a primeira iniciativa no MPAM no caso. Antes de recorrer ao Judiciário, a 51ª Prodecon entrou em contato com o Manaus F.C, que se negou a cooperar, alegando que seria inviável a numeração dos ingressos, uma vez que as cadeiras da Arena não seriam numeradas. A alegação do clube foi desmentida por diligência realizada pela equipe da Promotoria de justiça, que constatou que a maioria das cadeias tem , sim, numeração. 

“A estrutura da Arena já comporta isso, entendemos que mais de 90% dos assentos estão numerados, agora, basta numerar os ingressos para que as pessoas assistam ao jogo como mínimo de condições necessária estarem bem acomodadas. Na medida em que não obtivemos uma resposta positiva por parte do clube, então, só nos resta esse recurso o poder Judiciário”, lamentou o Promotor.

*Com informações da assesoria

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