Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
MEIO AMBIENTE

Em meio à alta recorde no desmatamento, multas ambientais caem 50% no AM

Números de multas aplicadas pelo Ibama apresentaram queda em 2019 no estado, em relação a 2018



WhatsApp_Image_2020-06-15_at_20.24.58_BF7D6933-0827-4E0F-9E51-729ADCB91E83.jpeg Foto: Reprodução/Internet
16/06/2020 às 08:16

O número de autuações ambientais gerais e infrações relacionadas à flora reduziu 50% no Amazonas em 2019 na comparação com 2018, segundo levantamento no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Enquanto o número de multas recuou, o desmatamento no estado aumentou 36%, saltando de 1.045 para 1.421 quilômetros quadrados de floresta devastada, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Reportagem da Folha de São Paulo mostrou que o número de multas por infração ambiental aplicadas pelo Ibama no país recuou 34%. É a menor quantidade em 24 anos. Segundo dados coletados pela Folha em 6 de março, foram registradas 9.745 autuações ambientais no ano passado, ante 14.699 em 2018.



O Ibama é o principal órgão vinculado à estrutura do Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalizar e autuar crimes ambientais. A atuação também é compartilhada com os demais entes da federação: estados, municípios e distrito federal, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Em 2018, o Ibama aplicou 1,1 mil multas de todos os tipos de infrações ambientais no Amazonas, diante de 580 em 2019. Em crimes relacionados à flora como desmatamento, queimadas e exploração ilegal de florestas, as autuações foram 841 em 2018, número que caiu para 424 no ano passado.

O município do Amazonas que mais registrou ocorrências de devastação florestal, segundo o Ibama, no ano de 2018 foi Lábrea, no sul do estado, com 230. As atuações reduziram 55,6% no ano seguinte, 102 registros.

Em Manicoré, a redução das infrações ambientais foi de 61,8%, baixando de 110 para 42. Boca do Acre registrou queda de 10,5%, reduzindo de 38 para 34.

Queimadas

Município com a maior concentração de queimadas em agosto de 2019, segundo dados do programa Prodes do Inpe, Apuí registrou o menor recuo nesse período de 5,7%, de 87 infrações para 82.

Em contrapartida, no Município de Humaitá aumentou as atuações em 106%, saltou de 15 para 31 registros. Crescimento de 32% também foi identificado no Município de Novo Aripuanã, saindo de 25 para 33 autos de infração ambiental pelo Ibama. No levantamento, o município de Pauini não apresenta registro de multas, no site, no ano de 2018, todavia em 2019 consta a aplicação de seis multas.

A fiscalização do Ibama também abrange Manaus e reduziu em 84% em 2019, quando registrou 269, na comparação com 2018, que somou 43 multas.

A assessoria de imprensa do Ibama informou que 587 autuações de infração relacionados à flora no estado foram aplicadas em 2019, totalizando R$ 1,3 bilhão. A autarquia esclareceu ainda que 846 multas foram efetuadas em 2018, somando R$ 400 milhões.

“Versão remodelada do aplicativo Ai-e Mobile, usado por agentes do Ibama para aplicar autos de infração em campo, está em processo de integração com o Sicafi (Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização), plataforma que gerencia dados relacionados a infrações ambientais. Por esse motivo, desde outubro de 2019 a ferramenta de consulta a autos de infração disponível no site do Ibama pode não apresentar parte dos autos aplicados com a nova versão do aplicativo”.

Operação

O Ibama acrescentou que a operação Arquimedes, realizada pela Polícia Federal em 2018, resultou em aumento da quantidade de autos de infração relacionados ao embarque de contêineres nos portos de Manaus.

“Cerca de 400 cargas de produtos florestais foram alvo de fiscalização na ocasião. Em comparação a outros anos, o número de autuações relacionadas a ilícitos contra a flora em 2018 oscila para mais e para menos”.

O Instituto frisou ainda que combate ilícitos ambientais em todo o país apesar das limitações estruturais, sobretudo de pessoal, atua estrategicamente, com foco em planejamento para operar com mais eficiência e alcançar de forma mais efetiva a redução das infrações ambientais.

Blog: Alessandra Nava, pesquisadora e médica veterinária

“O que  está acontecendo   é o esperado desse governo. Ele sempre  foi transparente na sua postura em relação às multas realizadas devido a crimes, delitos ambientais. A partir do momento que é cortada verba para fiscalização torna obrigatório o Ibama divulgar antes da ação (de fiscalização) onde e quando será a ação. É óbvio que vai cair o número de multas. Quem perde com isso? Somos nós cidadãos que temos nosso patrimônio ambiental que é garantia de saúde ecossistêmica depauperada pelo desmonte da política ambiental. Lembrando que a floresta provém serviços ecossistêmicos importantíssimos que garantem a viabilidade da espécie humana neste planeta”.

Sem unidades

O Ibama não dispõe de unidades no interior do Estado e informou que está em processo de estruturação de postos de fronteira do órgãos, em Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, e dispõe ainda de centros integrados do Ipaam em diversos municípios.

Ipaam triplica número de autuações

As multas ambientais relacionadas à flora mais que triplicaram no  Amazonas em 2019 na comparação com 2018, segundo dados do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Em 2018, foram registrados 33 autuações e no ano seguinte saltou para 117.

O número de multas por infração ambiental gerais cresceu 14,5% com o acréscimo de 41 novas infrações, saindo de 283, em 2018, para 324, em 2019. De acordo com o Instituto, as infrações ambientais representaram, em 2019, um montante de R$ 34,3 milhões, sendo R$ 6 milhões relacionados a queimadas e retirada da cobertura florestal.

O Ipaam informou que multas relacionadas a queimadas e desmatamento foram aplicadas em Iranduba, na região metropolitana de Manaus, e em municípios no sul do Amazonas como Apuí, Canutama, Humaitá, Iranduba e Lábrea.

O Ipaam justificou que o aumento deve-se a ‘Operação Verde Brasil’ de combate ao desmatamento e queimadas na região amazônica, que envolveu militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais, e a atuações remotas por meio do sistema de tecnologia geoespacial.

A operação aplicou quase R$ 100 milhões em multas, de acordo com o ministério da Defesa. O Ipaam e o Ibama atuam concomitantemente com atribuições definidas na Lei complementar de nº 140 de 2011.

Comentário: Vanylton Santos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-AM

‘A multa vai além do caráter pedagógico’

O governo federal tem garantido que a primeira abordagem perante aqueles que tenham praticado degradação ambiental será na forma de orientação e não de aplicação de multa. Num primeiro momento, essa postura pode parecer a mais adequada. No entanto, tem-se visto muitas reincidências e sabe-se que o cometimento do mesmo ilícito não é compatível com a orientação, mas com outras medidas mais contundentes.

A aplicação da multa é, sem dúvidas, a abordagem mais apropriada. A multa vai além do caráter pedagógico e serve também como desestímulo ao cometimento do ato danoso. É necessário um trabalho mais abrangente de educação ambiental voltado aos produtores rurais e às indústrias do campo. 

O Ibama tem fechado os seus escritórios no Amazonas. Em 2009, a autarquia encerrou as atividades em vários municípios do interior  deixando apenas os postos de Lábrea e Parintins. O importante núcleo de Lábrea já foi fechado e o de Parintins está sendo desarticulado, restando apenas a Superintendência da capital amazonense.

Caso isso aconteça, certamente a Amazônia ficará ainda mais desguarnecida, cabendo ao governo estadual cuidar, sozinho, de mais de 1,5 milhões de quilômetros, missão está impossível.

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