Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
Investigação

Após instauração de procedimento, prefeito de Manacapuru afirma que prestará informações ao MPE

Órgão apura possíveis irregularidades em contratos firmados pelo município para aquisição de kits humanitários



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23/09/2021 às 18:37

Depois que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) iniciou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Manacapuru para aquisição de kits humanitários a pessoas afetada pela cheia, o prefeito do município, Beto D'Angelo (Republicanos), disse que vai prestar todas informações ao MPE e esclareceu que a doação dos kits é oriunda de um pregão presencial ao menor preço.

Segundo ele, houve antecipação por parte da prefeitura para evitar que o município precisasse dispensar licitação. Ele explica ainda que na concorrência ao menor preço para o fornecimento de itens do kit, seis empresas venceram o certame.

A licitação tem validade de doze meses com previsão de aplicação de recursos de R$ 7 milhões, justamente, segundo o prefeito, para que caso uma nova cheia atinja o município, não seja preciso dispensar licitação.

“Ficou um valor de R$ 7 milhões, mas isso não quer dizer que vamos usar esse recurso, caso haja necessidade e como tem validade de doze meses, no ano que vem, se tivermos uma cheia e se houver a necessidade de contemplar essas pessoas, já vamos estar com o processo apto, sem que haja necessidade de fazer dispensa”, frisou.

De acordo com o Ministério Público, as empresas deverão fornecer kits de ajuda humanitária com cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede e água, além da locação de embarcação no Município para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O prefeito afirmou que quase R$ 2 milhões previstos para serem empenhados no contrato são recursos federais, oriundos da Defesa Civil do Governo Federal. Para ele, pelo fato de o recurso ser federal, o Ministério Público Estadual não tem atribuição para apurar.

A Prefeitura deve informar quais famílias serão contempladas com os kits e quais os critérios adotados para a escolha delas. Os contratos foram firmados com as empresas A. Câmara de Oliveira, Francisco Lino de Oliveira, J.R.N.S. Comércio Produtos Alimentícios, Delta Comércio de Produtos Alimentícios e Serviços Continuados, J.B. Comércio e Serviços e Disbev Distribuidora e Eventos Ltda.

"Fomos notificados antes de ontem. Nem tenho algumas informações solicitadas pelo MP, ainda estou entregando (kits), não tenho nem como fornecer a informação das famílias todas pelo fato de eu ainda não ter concluído a entrega. Estou surpreso com tudo isso “, reclamou do prazo o prefeito.

O prefeito declarou que respeita o Ministério Público e que sempre respondeu pedidos de informação do órgão, mas lamentou que uma ação humanitária tenha se tornado em um “turbilhão de denúncias”.

“O Ministério Público é um órgão fiscalizador e a gente tem que dar satisfação e estamos apresentando. Não vejo nada que venha me incomodar no sentido de melindre ou coisa parecida”, finalizou.

A promotora de Justiça de Manacapuru Tânia Maria Azevedo Feitosa abriu o procedimento porque entendeu que R$ 7 milhões é um valor "muito alto" para uma licitação de 12 meses. “Se a situação é de urgência e emergência, os kits deveriam ser entregues imediatamente. Por esse motivo, pedimos da Prefeitura os esclarecimentos acerca de qual situação de emergência haverá nos próximos seis meses que exija uma licitação grande como esta”, justifica a promotora.

Conforme o MPE-AM, a Prefeitura pretende gastar R$ 1.594.628,22 com cestas básicas de alimentos ao preço unitário de R$ 194,99 cada; com higiene, o valor total a ser gasto é R$ 486.182,10, ao preço unitário de R$ 59,45; com kits dormitório, o total de R$ 3.384.874,20, ao custo unitário de R$ 413,00; e R$ 1.377.584,10 na aquisição de redes de dormir, ao preço unitário de R$ 168,45.

O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público.




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