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Manaus
DECISÃO

Aeroclube do Amazonas passa a ser administrado pelo Governo do Estado

A transferência de responsabilidade da União para o Governo do Estado faz parte de um convênio de delegação. O acordo vale por 35 anos 28/08/2018 às 12:56 - Atualizado em 28/08/2018 às 18:14
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O Aeroclube do Amazonas é localizado no bairro Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus (Foto: Arquivo AC)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

A administração do Aeroclube do Amazonas, localizado no bairro Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus, foi transferida da responsabilidade da União para o Governo do Estado. A decisão faz parte de um convênio de delegação entre o Ministério dos Transportes, Portos e Avião Civil com o Estado do Amazonas. O acordo vale por 35 anos e tem caráter improrrogável.

A decisão de transferência de administração é do Secretário Nacional de Aviação Civil, Dário Rais Lopes e consta no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (27). O contrato do convênio é assinado pelo governador do Estado, Amazonino Mendes, e pelo presidente do Aeroclube do Amazonas, Antônio Abreu Neto.

Conforme o documento que o Portal A Crítica teve acesso nesta terça-feira (28), o processo de repasse da exploração do aeroporto será concluído no prazo máximo de 360 dias contados a partir do dia 13 de agosto de 2018, data de assinatura do convênio.

Ainda segundo o convênio, o Estado agora deve "explorar o aeródromo de acordo com os níveis de segurança, eficiência e conforto exigidos pela legislação federal", além de "dotar e prover o aeródromo de todas as instalações e serviços necessários ao seu perfeito funcionamento, bem como de serviços de proteção ao voo e suas instalações, obedecidas as normas e instruções emanadas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo".

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, Portos e Avião Civil informou que o Aeroclube do Amazonas continua pertencendo a União, mas a partir de agora as responsabilidades da administração do local passam a ser do Governo do Amazonas.

Segundo o Ministério, o Estado fica responsável por administrar e operar o aeroclube. Mas caso, o Governo queira fazer alguma concessão, a União deve autorizar ou não as atividades.

Convênio evitou paralisação

O Governo do Amazonas instituiu, no último dia 21 de agosto, uma Comissão de Gestão que vai trabalhar no planejamento para viabilizar a transferência do Aeródromo de Flores. A comissão vai definir, de forma solidária, a gestão do Aeródromo. O Governo esclarece que a medida não muda as relações operacionais existentes com os usuários. O convênio estabelece o Aeroclube como interveniente do processo, cabendo ao mesmo a continuidade normal das operações no aeródromo. 

Esse procedimento assumido pelo Governo do Estado evitou a paralisação do Aeródromo de Flores que seria feita, a partir do dia 13 deste mês, pela SAC Secretaria de Aviação Civil.  Para o Governo do Estado, o aeródromo de Flores possui uma função social, educacional, comercial, e de transporte de pessoas (inclusive para internação hospitalar das cidades do interior para a capital), cargas e passageiros nos mais diversos destinos do Estado. "Esse procedimento jamais poderia ser paralisado subitamente, visto que causaria enormes e imensuráveis transtornos para a sociedade", sustentou o governo, em nota.

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