Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
MARIA DA PENHA

Agressões contra mulheres aumentaram 39% no Amazonas de janeiro a junho

No dia dos 14 anos da Lei Maria da Penha, Amazonas registra elevado índice de violência contra a mulher em comparação ao ano passado; foram mais de 10.600 denúncias



JM1_F6689789-E3C4-4571-B0F5-8408A26D40E3.jpg Por conta do aumento de registros de violência contra mulheres no período de confinamento, o CNJ e a AMB lançaram a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, afim de ajudar as vítimas a denunciarem (Foto: Junio Matos/Free lance)
08/08/2020 às 10:36

A Lei Maria da Penha completou 14 anos essa semana em meio ao registro de aumento da violência doméstica durante o período de pandemia da covid-19. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública Estadual (SSP) de janeiro a junho deste ano o número de casos de agressões a mulheres cresceu 39% na comparação com o mesmo período do ano passado.

No primeiro semestre de 2019 foram registrados nas delegacias de defesa da mulher 7.664 casos de injurias, ameaças, lesão corporal, vias de fato, perturbação da tranquilidade, dano, difamação, violação de domicílio e outros delitos. Nos primeiros seis meses deste ano a quantidade de queixas saltou para 10.660, uma diferença de 2.996 ocorrências.



Relatório divulgado no dia 1º de junho produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados brasileiros, se comparado com o ano anterior. Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, o documento apontou que nesse período, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. No Acre, o aumento foi de 300%. No Maranhão, a variação foi de 6 para 16 vítimas (166,7%), Mato Grosso, iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%), segundo dados publicados pela Agência Brasil.

No Amazonas, no primeiro semestre deste ano, segundo dados da SSP, houve queda de 42% no número de mortes de mulheres. Em 2019, de janeiro a junho, foram registradas 7 mortes. No mesmo período deste ano, foram 4 assassinatos.

Lei a favorDelegada Titular da Delegacia Especializada em Crimes contra Mulher das Zona Norte e Leste de Manaus, Wagna Costa, ressalta a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. “Hoje às mulheres que são vítimas de violência doméstica, têm a lei a seu favor. Antes as punições aos agressores eram muito brandas, e a Lei Maria da Penha veio para punir com mais severidade esses infratores”, disse

A delegada afirmou que os efeitos são positivos, pois afasta o agressor de perto da vítima e, por meio da lei, garante o direito da vítima ser respeitada, e viver em ambiente familiar de paz. Por meio de medidas protetivas, a lei estabelece a não aproximação do agressor e caso o agressor se aproxime pode ocorrer uma prisão por conta do descumprimento da ordem judicial.

“Os mecanismos da lei são dados para aplicarmos de acordo com o que ela determina. Hoje, a dificuldade ainda é de conscientização da própria vítima, em ir a uma delegacia, realizar a denúncia e acreditar que a Lei vai funcionar, vai tirá-la daquele ambiente de violência”, disse Wagna.

“No panorama atual, temos um aumento no número de demandas, medidas protetivas e Inquéritos Policiais (IPLs). É um panorama equilibrado, porém, em crescimento, tendo em vista que mais vítimas passaram a acreditar no trabalho da Polícia, e atualmente elas estão mais encorajadas, pois algumas ainda desconheciam seus direitos”, lamentou.

A delegada explica que atualmente os crimes mais registrados são injúria, perturbação e ameaça. “Quanto ao panorama da violência em si eu acredito que já diminuiu nos termos das gravidades das agressões, pois sabemos que existem, porém, com menos intensidade do que já foi antes”, explica.

‘Não se cala’A delegada licenciada da Delegacia da Mulher, Débora Mafra, também ressaltou os avanços da Lei Maria da Penha. “Hoje se consegue retirar o agressor do lar, mesmo ele sendo o único proprietário do imóvel, existe a casa abrigo para mulheres que não tem onde ficar em segurança e a busca de pertences pessoais, que a vítima faz, juntamente com os policiais, trazendo uma grande segurança a mulher”, salientou,

“Antes da lei existir, as mulheres registravam o boletim de ocorrência, se fazia o TCO (termo circunstanciado de ocorrência), mas elas continuavam junto com o agressor, elas não tinham a quem recorrer. E como a maioria dos crimes da violência doméstica é de menor potencial ofensivo, a pena dos agressores era uma pena alternativa como pagar em cestas básicas ou serviços à comunidade, não trazendo o distanciamento do agressor e a vítima continuava a ser violentada, pois não havia uma lei forte e nem políticas públicas para a ampararem”, explicou.

“A mulher que denuncia e não se cala tem menos chances de morrer na mão do agressor, pois a maioria das vítimas de feminicídio em nosso país, nunca denunciou o agressor e infelizmente morreu nas mãos dele”, ressaltou a delegada.

Sistema jurídico deve ser acionado

Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, a defensora pública Pollyana Vieira orienta que as mulheres que sofrem violência doméstica devem procurar a delegacia especializada e fazer a denúncia. O órgão é a porta de entrada para o sistema jurídico de defesa dos direitos e da integridade física, mental e moral da mulher.

“A primeira coisa que ela pode fazer se tiver em uma iminência de uma violência é ligar para o 180 ou 191 que são os telefones da polícia militar, que pode ir a casa dela. Também pode ir até a delegacia de polícia no caso de um crime e também pode ligar tanto para o Tribunal de Justiça como para Defensoria se for pedir medida protetiva assim como pode ir na delegacia, também. Antes duas instituições raramente recebiam requerimentos de medida protetiva e hoje já pode ser feito por essas três. A importância da atuação da Defensoria se dá tanto no aspecto judicial de acompanhamento processual da vítima e também no campo da educação em direitos que é uma das atribuições legais previstas em lei da Defensoria pública, assim indo nas escolas, fazendo palestras e orientando, esclarecendo as pessoas em relação à violência cometida contra mulheres”.

Baixa representatividade violenta

A deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) ressalta que a representatividade da mulher no Legislativo é baixa. “Durante quatro anos, fui a única mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e fui vítima do machismo de colegas parlamentares. Agora somos quatro e faço questão de defender minhas colegas quando necessário”, afirmou a parlamentar.

“Os partidos são machistas, a política é machista e isso dificulta a participação das mulheres na política”, disse.

Alessandra lembrou que recentemente passou por situações constrangedoras dentro da ALE-AM, mesmo a deputada sendo a vice-presidente da Casa. “A mulher, quando usa um tom mais incisivo ou até mesmo levanta a voz em determinadas situações, é chamada de louca, histérica e rude. Eu e a deputada Joana Darc já fomos chamadas de ‘Marias do Bairro’ por um colega de parlamento durante uma sessão ordinária”, lamentou.

“Por causa de situações como essa, no ano passado, a ALE-AM aprovou o PL nº352/2019, que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, com o objetivo de evitar qualquer tipo de assédio político e violência política contra mulheres parlamentares e mulheres que ocupem cargos públicos na Administração Estadual”, disse.

Presidente da Comissão em Defesa dos Direito da Mulher na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereador Mirtes Salles lembra que durante a quarentena houve acréscimo dos registros de agressão doméstica. “As atividades de assistência jurídica e psicológica gratuitas nunca pararam, por que durante a pandemia esse tipo de crime aumentou 30% aqui no Amazonas. Então devemos estar alertas. Essa luta é constante e urgente”, disse.

 

Maria Luiza Dacio
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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