Sábado, 24 de Julho de 2021
Entrevista

Carlos Valois: ‘A cannabis já está liberada, na mão do crime organizado’

Em entrevista ao A Crítca, juiz avalia que o debate sobre a descriminalização da maconha, no Brasil, e os seus impactos é um dos poucos debates possíveis, inclusive com partidários do presidente Bolsonaro



show_Capturar_C9CB445B-FF51-4EA2-94AE-B5A8B2B9DFB8.jpg Foto: Arquivo AC

Um tabu ao longo da história brasileira, a política de drogas é um tema ainda pouco debatido no país. A falta dessa discussão, entretanto, na visão do juiz de execução penal, Luís Carlos Valois, lança à obscuridade os problemas estruturais que a ilegalidade do uso de entorpecentes tem acarretado durante séculos para a sociedade.

Perfil
Mestre e doutor em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP, Largo de São Francisco. Pós-doutor em Criminologia na Universidade de Hamburgo, Alemanha.
experiência:  Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação de Juízes para Democracia - AJD.



Nesta semana, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o cultivo da cannabis, a planta da maconha, para fins medicinais. Esse é um dos assuntos tratados na entrevista concedida pelo magistrado às editoras do Sim&Não, Aruana Brianezi e Luana Carvalho, que você confere trechos a seguir:

Luana - A comissão especial da Camara dos Deputados aprovou com votos apertadíssimos o projeto que libera o cultivo da maconha para o uso medicinal. Na sua opinião a gente pode avaliar que isso é um avanço?

Política de drogas no Brasil nunca foi discutida para criminalizar. Nós nunca tivemos um debate, porque a canabbis é uma planta como qualquer uma outra. Veio para o Brasil como algo que era usado pelos negros, os africanos sequestrados da África, algo que tinha na farmácia, se plantava e foi proibido. Isso que tem que ser discutido: por quê foi proibido? Muitas pessoas dizem: ‘Ah, o Brasil não tem condições de discriminalizar’. A gente tem que mudar essa pergunta e temos que perguntar: ‘O Brasil tinha condições de criminalizar? O sistema penitenciário tinha condições de abarcar toda essa quantidade de pessoas que hoje chegam ao sistema penitenciário por causa da proibição dessa planta?’

Quais as consequências da criminalização?

Por que se foi criminalizado? Porque a criminalização criou o crime organizado, criou o abandono dessa política para o mercado paralelo, criou a violência. Então, acho que nós temos que inverter o polo da pergunta e pensar. Quando a gente pergunta das pessoas que são contra a descriminalização, se fosse algo que não tivesse ainda, o por quê ela seria a favor da criminalização ela não sabe responder porque realmente não houve nenhum debate no Brasil. 

E as consequências de se manter a proibição?

O que vai acontecer no futuro é que a cannabis, que hoje está sendo descriminalizada no mundo inteiro, vai ter patente, vai ter know how, vai custar caro, como já custa o canabidiol. Na farmácia hoje custa mais de R$ 2 mil. Então vai ter toda uma indústria por trás disso e nós (Brasil) vamos ter que comprar muito mais caro dos outros países sem ter patenteado, sem ter know how, sem ter nada. É um produto que é realmente um remédio. É um produto valioso que dá para produzir várias coisas. Com 10 mil hectares de cânhamo da cannabis você economiza só para fazer papel 40 mil hectares de floresta. É um prejuízo muito grande que vai continuar acontecendo se a gente demorar para discutir essa politica.

Aruana -  O senhor deu uma entrevista em 2017 para o site Consultor Jurídico e falou que diante do crescimento dos discursos de ódio, cumprir a lei no país é perigoso. O senhor ainda pensa assim?

Eu tinha um professor no mestrado que dizia assim: um dia o preso está contido, no outro dia ele está contigo. Isso a socidade não percebe. Não existe prisão perpétua no Brasil. Um dia ele (o preso) vai sair. Esse momento que a gente vê em Manaus hoje desses grupos criminosos que colocaram fogo em ônibus etc, a gente acha que não tem nada a ver com a invasão no Jacarezinho do Rio de Janeiro, mas tem. O país todo está envolto em um clima de ódio, violência, de perda dos valores institucionais, perda da legitimidade das instituições. Tudo isso leva à violência. 

É possível chegar à raiz dessa situação?

Quando você deixa de cumprir a lei com relação a um preso (acontece a violência). Porque existe uma lei de execução penal que determina como o preso deve ser tratado. E quando existe uma lei que não é cumprida, quando a Constituição Federal não é cumprida, quando existe toda uma legislação de direitos que não são cumpridos, há o questionamento: Por que a pessoa está presa? Ela está presa porque cometeu um crime, mas o que é um crime? É violar a lei. Então como podemos punir uma pessoa que violou a lei, violando a lei? É uma incoerência. É um ciclo vicioso de violação da lei. Enquanto o Estado não der o exemplo de cumprir a própria lei, que ele pede que seja cumprida, a gente não pode avançar nessa questão. Seja no sistema penitenciário, seja no sistema penal como um todo.

Luana: Como uma mudança na nossa lei antidrogas poderia melhorar na estrutura do sistema penitenciário?

Não vejo muita esperança em mudança na política de drogas por esses tempos. Eu acho que no futuro isso irá acontecer, até pela pressão de outros países, principalmente, com relação à cannabis. Não gosto de usar a palavra liberado, porque liberado já está, está na mão do crime organizado, está na mão do mercado paralelo. Todo mundo encontra maconha na esquina e nos bairros. Liberado já está. Com a descriminalização, você tem uma regulamentação. Você cessa de deixar que o mercado paralelo faça uma regulamentação fajuta, inexistente que se supõem tem nesse mercado paralelo ou no direito penal com a polícia, coisa que a gente sabe que não tem, e você passa a regulamentar aquele produto.

E que vantagens podemos apontar na regulamentação?

Você vai regulamentar na quantidade, na potência, regulamentar que menor não vai comprar. Porque hoje em dia um menor precisa pedir para outra pessoa comprar uma cerveja, porque ele não pode, mas maconha se ele quiser comprar ele consegue. A regulamentação faz com que menos pessoas tenham acesso à droga. O impacto de uma descriminalização só da cannabis, hoje, em termos de estatística seria de (desocupar) 20% de todo o sistema penitenciário brasileiro. Se nós temos uma média de 40% dos presos no Sistema Penitenciário Brasileiro em razão da Lei de Drogas, a  maconha ainda é a droga mais apreendida, que leva mais pessoas à prisão. Nós teríamos pelo menos 20% do Sistema Penitenciário com mais vagas.


Aruana: Um dos argumentos que se usa a favor da descriminalização é tirar do crime organizado o ‘monopólio’ sobre a produção, a distribuição, a venda. Porém o crime organizado já está atuando em outros negócios, como a exploração de minério e madeira. Isso não esvazia o discurso?

Não. Quando a gente está falando sobre a descriminalização da cannabis, a gente está falando também da vida de pessoas inocentes. A pessoa não vai dar um tiro no meio da rua e acertar uma pessoa indo para a escola ou indo pro trabalho por causa de uma árvore. Agora quando a gente coloca essa política de combate às drogas na rua, se permite que um trabalhador que está indo para o trabalho, uma criança que está indo para escola, como nós temos visto, sejam baleados. Colocamos a sociedade toda como suspeita, como criminosa e todo mundo com medo, por causa de uma política absurda. As substâncias entorpecentes estão na história dos seres humanos desde a Grécia Antiga, Mesopotâmia, todas as civilizações tiveram drogas.  Hoje em dia temos na classe média e alta 'playboys' plantando maconha em apartamento, em casa. Mas quem está morrendo são as pessoas na periferia. O crime organizado que vai passar para o crime ambiental é o crime organizado que está na droga, mas tem helicóptero, que tem jatinho...

Aruana: A onda conservadora atrasa esse debate? 

 Com certeza. Uma vez eu fui a um debate na Câmara dos Deputados de São Paulo sobre  descriminalização das drogas e na mesa tinha um ex-usuário de cocaína a favor da criminalização. Falei: meu amigo, a proibição não serviu para você e você quer que sirva para os outros? O que é o conservadorismo? O conservadorismo é isso: manter as drogas nas mão do mercado paralelo. Manter pessoas morrendo. É um conservadorismo que não raciocina. Não faz uma reflexão sobre o mal que isso está ocasionando para a sociedade. A pessoa prefere se armar até os dentes em casa, correndo risco do filho pegar uma arma, da esposa dar um tiro sem querer em alguém, achando que vai se defender de um ladrão, que vai trocar tiro igual 'bang-bang'. Hoje em dia a gente prende uma pessoa por causa de droga em uma penitenciária que tem droga. Toda revista que eu faço na penitenciária, encontro droga. Se a gente pensar com a lógica, com objetividade, a gente vê o quão irracional é tudo isso.


Luana: Por que poucos juristas falam sobre esse assunto? 

O curso de Direito é muito alienante. Você passa cinco anos estudando processo Civil, Direito Civil, Direito Penal, o que está escrito na Lei. E não estuda história, não estuda sociologia, não estuda filosofia, psicologia, coisas que seriam necessárias para entender o ser humano. O pessoal do Direito tem uma dificuldade de pensar o social muito grande. Eu mesmo não sabia nada sobre esse assunto. Imagina, eu encarcerava e continuo mantendo encarceradas pessoas por causa dessas políticas de drogas, mas sem saber absolutamente nada sobre drogas. Imagina como uma pessoas que coloca outra pessoa na prisão por causa de algo não sabe nada sobre esse algo?

E como mudou essa visão?

Fui fazer mestrado e doutorado e comecei a estudar sobre essa questão da política de drogas. Muita gente não fala sobre isso  porque acha que não tem conhecimento. Outros não falam por medo de ser rotulado. Há um tabu na discussão da política de drogas. Eu estou cansado de ser xingado de 'juiz maconheiro' só porque defendo a descriminalização da cannabis. Me ouvem defender o tema e já pensam no que estou querendo ganar com isso. O individualismo na sociedade impede essas pessoas (que me xingam) de perceberem que há quem pense no social. Se eu fosse usuário de drogas, não estava falando sobre isso, estava escondido usando minha droga. E não aqui debatendo e chamando a atenção para o tema. 

Aruana: O sr. é bastante atuante nas redes sociais. Em que medida acha que é possível dialogar com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro? Já se arrependeu de alguma briga virtual?

Não. Tento manter minhas redes sociais o mais fechadas possível. No meu Facebook só comenta até amigos de amigos. Meu Instagram é fechado. Eu tenho um Instagram aberto para as pessoas que queiram me ofender, que queiram me xingar. Fiz isso para não dizerem que não sou democrático. Então criei um Instagram só para ser xingado. No outro (fechado) é onde discuto as coisas com meus amigos. O Twitter é o mais complicado, pois é uma rede que no geral é aberta, mas eu não tenho problema de discutir com simpatizantes do presidente. Acho inclusive que o debate sobre a descriminalização da cannabis é um dos poucos debates possíveis na sociedade hoje. Tenho um irmão bolsonarista em casa e ele concorda com a descriminalização. É um debate possível numa sociedade polarizada. Em uma sociedade onde é difícil discutir política, esse tema ainda é possível debater porque ele mostra a corrupção ao que isso leva. E a gente mostra a quantidade de imposto, de taxas, de valores que o Estado está perdendo de ganhar para investir em educação e saúde da própria população. Mostra  que a criminalização nada mais é do que abandonar todos esses valores que o Estado poderia estar arrecadando.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.