Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
SEM CONDIÇÕES

Conselhos tutelares colam pedidos de 'socorro' denunciando más condições

Pelo menos dois dos nove conselhos usaram frases como protesto denunciando precariedade nas estruturas e falta de funcionários. Prefeitura garante que providências estão sendo tomadas



conselho2.jpg Foto: Jander Robson/Freelancer
21/03/2018 às 06:59

Criados para atender às demandas sociais de crianças e adolescentes, os Conselhos Tutelares do município de Manaus pedem socorro. Pelo menos dois dos nove conselhos estão com o pedido de socorro colados em suas portas como uma forma de chamar a atenção da sociedade e dos governantes. O que deveria ser prioridade acaba sendo esquecido. O secretário da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), cujo gestor é o vereador licenciado Elias Emanuel, anunciou medidas emergenciais para diminuir os problemas.

“Os nossos vereadores defendem causas diversas na Câmara Municipal, porém ainda não vi nenhum defendendo a causa das crianças e dos adolescentes. Já vi uma vereadora que defende a causa dos cachorros, mas das crianças nada”, disse o conselheiro Joel Bandeira, do Conselho Tutelar da Zona Oeste, no bairro São Jorge.

A demanda é grande e falta tudo, desde instalações dignas, veículos, material de expediente e limpeza e até segurança para quem usa e trabalha nesses locais. Para muitos conselheiros, crianças e adolescentes são tratados pelo município com descaso.

O Conselho Tutelar da Zona Leste, na avenida Autaz Mirim, é o que vive a situação mais crítica. Os conselheiros, que preferiram não dizer seus nomes, trabalham em local insalubre. O prédio apresenta vazamento no telhado. Dentro da cozinha tem um esgoto, por onde a água transborda quando chove e quando alguém dá descarga no banheiro.

“Aqui a gente é obrigada a conviver com ratos, piolho de cobra, e baratas. Pedimos uma dedetização em 2016, neste ano pedimos de novo e até agora não fomos atendidos”, disse uma funcionária administrativa do conselho, que temendo represálias preferiu não revelar o nome. De acordo com ela, falta material de limpeza e de expediente. Os pedidos são atendidos pela metade.

A situação não é diferente no Conselho Tutelar da Zona Norte, que funciona em uma casa na rua Curió, na Cidade Nova. De acordo com o conselheiro Francisco Célio do Amaral, a situação é crítica. A demanda é grande e falta estrutura para atender toda a população que procura ajuda e para atender os casos que são denunciados.

“Aqui quando chove alaga algumas salas. A rede elétrica está comprometida. Os ar condicionados apresentam problemas. A porta principal não funciona e os nossos armários da cozinha estão caindo, sem contar com a falta de material de expediente para trabalharmos”, relatou conselheiro.

O Conselho Tutelar da Zona Rural, na avenida Kako Caminha, está esperando há mais de três anos uma lancha para fazer o atendimento às comunidades ribeirinhas. O processo licitatório nunca sai, dizem os conselheiros.  Esse conselho atende cerca de 70 comunidades nos rios Negro, Tarumã e Amazonas, além das que existem nas estradas.

Na última sexta-feira, funcionários da unidade estavam fazendo comunicados manuscritos. A impressora estava parada havia uma semana. O problema já tinha sido comunicado a Semmasdh, por duas vezes, mas a resposta não vinha. Só no fim da tarde do mesmo dia o problema foi resolvido.

Conforme Francisco Célio, no discurso criança é prioridade, mas na prática não. Quando são levadas as necessidades dos conselhos aos gestores da pasta, eles respondem com promessas que nunca cumprem. Márcio Dias, coordenador geral dos Conselhos Tutelares, confirma as denúncias feitas pelos conselheiros.

Faltam carros e segurança

Um problema comum em todos os conselhos é a falta de carros. Tem um avariado para cada unidade.  Por conta dessa carência, muitos atendimentos deixam de ser feitos, de acordo com a conselheira Rosidalva Aquino. Ela mostrou que pelo menos 60 processos estavam parados em sua mesa por falta de um carro para fazer a entrega das notificações.

Rosidalva destacou que o carro usado pelo conselho da Zona Oeste  não passa a marcha, está  sem o ar condicionado e sem motorista para dirigir. “Estamos desde o outubro de 2017 que terminou o contrato de uma empresa que prestava serviços e não foi renovado. Já comunicamos à Semmasdh via documento e a resposta é que vai ser resolvido, porém nada acontece”, disse.

Outro problema comum nos conselhos é a falta de segurança. A empresa que fazia esse serviço na semana passada encerrou o contrato e tirou câmeras e fechaduras das portas.

Semmasdh promete contratações

O secretário da Semmasdh, Elias Emanuel, reconhece algumas necessidades dos Conselhos Tutelares e garante que providências estão sendo tomadas para solucioná-las. “Nós aprovamos no final do ano passado o Plano Plurianual (PPA) que norteia a administração do prefeito Artur Neto até 2021”, disse o secretário.

Segundo ele, dentro do PPA está a criação de mais um conselho na Zona Norte, onde a demanda é uma das maiores, mas para isso é necessário uma dotação orçamentária para contratar mais cinco conselheiros, pessoal administrativo, mais veículos.  A rede precisa, antes, ser ampliada.

O secretário destacou como sendo um dos problemas principais a locação de imóveis para abrir os conselhos. “Nós reconhecemos como um dos problemas. Hoje nós temos aqui cinco processos, dos nove conselhos, em andamento. A dificuldade é a documentação”, disse. O caso está na Procuradoria do Município e o prefeito está sensível, garantiu.

De acordo com o secretário, a pasta está com um contrato emergencial para a contratação de novos carros para os Conselhos Tutelares. O Município esta licitando o aluguel de carros pequenos, desde o fim do ano passado, o que não saiu porque os licitantes estão brigando judicialmente dentro do certame, disse.

“Agora eu tenho argumento para contratar emergencialmente veículos não só para os conselhos, mas para outros serviços desta secretaria”, ressaltou o secretário.  

Elias Emanuel disse ainda que o conselho da Zona Rural conta com um carro Pallio e numa picape modelo S-10, que funcionam normalmente no atendimento. Com relação à área ribeirinha, ele confirmou a existência de um processo licitatório  para a contratação que vai atender essa necessidade da Zona Rural.

Nos casos emergências o atendimento é feito com o apoio da prefeitura, assegurou ele. “Nunca tivemos um caso emergencial que a prefeitura não pudesse atender”, disse Elias Emanuel. O secretário disse que, a partir deste ano, foram aprovados os planos de trabalho, para um atendimento a todas as áreas e que está iniciando o processo licitatório para a contratação do barco.

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