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Manaus
SEM LICITAÇÃO

Contratos milionários da Prefeitura de Manaus na mira de vereadores

Os contratos fechados com a empresa Sisttech chegam quase ao montante de R$ 50 milhões 02/11/2017 às 05:00 - Atualizado em 02/11/2017 às 18:51
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Alunos ainda não ganharam material na escola Aristófanes Bezerra. Foto: Euzivaldo Queiroz
Álik Menezes Manaus (AM)

Cinco contratos firmados entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Sisttech Tecnologia Educacional, Comércio e Representação de Produtos Ltda sem licitação e que chegam ao montante de R$  48,7 milhões  serão alvos de investigação de vereadores da capital.  

Os contratos foram firmados, ao longo de cinco anos consecutivos, para implementação e aquisição de material didático-pedagógico do Programa de Ensino Sistematizado das Ciências (Pesc) e do Projeto do Clube de Linguagem de Programação e Robótica (ProCurumim).  

O vereador Chico Preto (PMN) disse, ontem, que irá questionar a Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a dispensa de licitação e também irá perguntar da Junta Comercial do Amazonas se outras empresas no Amazonas não poderiam prestar o serviço.

“Se ficar comprovado que existem outras empresas e um custo menor, a coisa começa a ficar muito grave. Nada justificaria dispensar a licitação para comprar um material que existe em outras empresas com preço mais baixo. Vamos cobrar que essas questões sejam esclarecidas”, disse. 

Os contratos

No dia 24 de janeiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Município o primeiro despacho de contratação da  Sisttech. Por esse contrato, foram pagos R$ 10,4 milhões para a implementação do Pesc para atender as escolas da rede municipal. Em dezembro do mesmo ano, o Executivo Municipal contratou a mesma empresa, também sem licitação, pela aquisição de material didático para o Pesc e pagou R$ 10,9 milhões. 

No ano de 2015, a Sisttech faturou R$ 13,3 milhões da Prefeitura de Manaus. O contrato também foi destinado para a implementação do Pesc. No dia 21 de janeiro do ano passado, conforme consta no Diário Oficial, a Prefeitura de Manaus pagou à Sisttech o montante de R$ 8,8 milhões novamente pela implementação do Pesc.

Na última segunda-feira, conforme despacho publicado no Diário Oficial, a empresa Sisttech voltou a receber pagamento da prefeitura. Desta vez, o montante foi de R$ 5 milhões pela aquisição de material didático pedagógico para atender o ProCurumim.

Na manhã de ontem, A CRÍTICA foi até a Escola Municipal Aristofanes Bezerra de Castro, localizada na comunidade Aliança com Deus, onde é desenvolvido o ProCurumim. No local, apenas 10 alunos do ensino fundamental são contemplados. Eles estão na fase teórica e somente no próximo ano devem receber os kits para desenvolver os robôs. 

PMM responde

Em nota, a prefeitura afirmou que o ProCurumim, iniciado em 2016, atendeu no primeiro ano de funcionamento, aproximadamente, 1.800 alunos. Em 2017, o projeto funciona em 35 unidades de ensino, beneficiando direta e indiretamente cerca de nove mil alunos. 

A prefeitura afirmou que, nos anos anteriores, a Semed já realizava outras ações educacionais voltadas para a ciência e robótica, como o Pesc, que foram reorganizadas e inseridas no ProCurumim. “Por ser o material pedagógico utilizado nas ações anteriores, a secretaria optou em manter também para a execução do ProCurumim”, informou.

“É importante salientar que tais iniciativas, mesmo com curto tempo de implantação, já apresentam resultados positivos, como a participação da equipe de robótica da Escola Municipal Jorge de Resende Sobrinho, na Etapa Internacional do Torneio de Robótica First Lego League (FLL) Open European Championship, que foi realizado em maio deste ano, na cidade de Aarhus, na Dinamarca”, destacou a nota da Semed.

Nova nota

Após a publicação da matéria, a Semed se manifestou novamente em uma nota, que repete informações anteriormente prestadas e acrescenta que, em 2015, "foi feita a publicação de um extrato de inexigibilidade de licitação, que não foi efetuado por questões orçamentárias. Sendo assim, não foi firmado nenhum contrato e, consequentemente, pago nenhum valor a empresa em 2015".

Na segunda nota, a Semed diz  ainda, que o processo 2017/4114/4147/ 03772, no valor de R$ 5 milhões, conforme publicação no Diário Oficial do Município de 30/10/2017, que contratou a empresa Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos sem a realização de processo licitatório, "se deu desta forma pela referida empresa ser a única a fornecer o material pedagógico escolhido para ser utilizado pelo Projeto do Clube de Linguagem de Programação e Robótica – PROCURUMIM, tendo a secretaria optado por  manter o conteúdo usado em projetos anteriores".

Vereadores discordam  do método

O vereador  líder do governo na Câmara Municipal de Manaus (CMM),  Joelson Silva (PSC), justificou que a escolha da empresa foi feita porque ela é a única no Brasil que tem a tecnologia escolhida pela equipe que desenvolvem os programas.  “Não é um material didático comum. Foi preciso usar essa tecnologia que a secretaria avaliou como melhor e apenas essa empresa tem por isso não houve licitação”, disse  o parlamentar. 

Para a vereadora Joana D’Arc (PR), em nenhuma hipótese os contratos milionários poderiam ter sido feitos com dispensa de licitação. “Que a prefeitura abra edital de licitação para realmente ver se não tem empresas, seja dentro e fora de Manaus, para concorrer. Só dizer que não tem empresas com esse material não é suficiente segundo a lei”, afirmou. A vereadora disse ainda que vai cobrar explicações e que sendo encontrado qualquer indício de irregularidade  a CMM poderia até abrir uma CPI, mas reconheceu que é difícil porque a maioria dos vereadores é de situação.  “De qualquer forma, causa muita estranhesa esses contratos”.

A reportagem ligou para o representante da Sisttech Tecnologia Educacional no Amazonas, Ricardo Yamashita, o qual informou que contratos com o poder público são tratados diretamente pela sede da empresa, em São Paulo. A CRÍTICA ligou para o contato informado no site do projeto, (11) 4063-0009, mas as ligações não foram atendidas.

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