Sábado, 20 de Abril de 2019
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ARMAS DE FOGO

Decreto que flexibiliza posse aumenta procura por armamentos nas lojas em Manaus

Espingardas ainda lideram a procura em Manaus, mas são acompanhadas de perto das pistolas de calibre 380


26/01/2019 às 14:03

O número de pessoas interessadas em comprar armas de fogo em Manaus aumentou, de acordo com os donos de lojas especializadas. Elas estão indo a procura por informações sobre os procedimentos exigidos para se obter uma arma e para saber dos preços. A procura começou no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza o acesso a armas de fogo no País, 15 de janeiro.

Para os comerciantes, trata-se de uma demanda reprimida. Segundo eles, muitas pessoas que gostariam de obter uma arma para defesa pessoal, mas que estavam impedidas pela lei do desarmamento, agora se sentem amparadas pelo decreto presidencial.  De acordo com os lojistas, elas estão querendo saber o que é necessário para obter uma. 

Muitas dizem que querem armas para tê-las em casa para defesa pessoal e de sua família, outros para levar para sítios. Até o momento, as armas mais procuradas são as espingardas calibre 20, a maioria usada por caçadores de subsistência. Mais há também quem procure por pistola calibre 380,  arma de uso permitido por civis.

O responsável pelo setor de armas de fogo da loja São Domingos Caça e Pesca Ltda., Clark Reis, diz que desde o início do ano já existem quatro processos de compra de armas para uso pessoal. “Eles chegam aqui pedem informações do que é preciso (para ter a posse), e já começam tomar as providências, os cursos necessários de tiros, exames psicológicos e a documentação necessária”, diz Clark.

O gerente de armas da loja Jorge Mussa, Inácio Rodrigues, 51, comemora o crescimento da  procura de armas na sua loja. “Aqui a procura por armas aumentou quase 51%”, disse o gerente. De acordo com ele, uma média de nove pessoas por dia está iniciando os procedimentos para a compra de arma.

Conforme Inácio, a pistola calibre 380 está sendo bem requisitada, principalmente por comerciantes, alegando que querem tê-las para garantir a segurança de seus estabelecimentos. O preço da arma desse calibre está custando em média de R$ 5 mil a R$ 6,5 mil. A espingarda também está sendo bem procurada pela população rural e custa em média R$ 2 mil. 

Onde se aprende a atirar

Nos clubes de tiros a procura por aulas também aumentou. É o que disse  o diretor de tiros e eventos  da Actao Team, Márcio Magno.  “Na verdade, o clube sempre teve uma procura considerável, agora isso aumentou mais de 250%, estatística feita na quarta feira (23). Pessoas antes pensavam que o clube de tiro era somente para policiais ou militares, com a divulgação da ‘facilitação’ ao acesso as armas essa procura, embora tímida no começo, aumentou”, disse.

Conforme Márcio, a maioria, cerca de 90%, que procura as aulas de tiro são homens, mas a procura de mulheres está aumentando significativamente. São profissionais de varias áreas, como comerciantes, empresários, funcionários públicos e advogados.

Na Academia de Tiros Protection, o aumento foi significativo, uma média de 50%.  “Eles querem saber se a academia é credenciada pelo Exército para treinar novos possuidores de arma de fogo e quais os procedimento”, disse o professor Vander Marques.

Clubes de tiro credenciados

De acordo com o setor de comunicação do  Comando Militar da Amazônia (CMM), atualmente há três clubes de tiros  credenciados pelo Exército para as aulas de tiro para quem for comprar uma arma de fogo: a Associação e Clube de Tiro da Amazônia Ocidental (92  991227143), Clube Amazonense de Tiro Esportivo (92  991141586) e o Clube de Tiro do Amazonas (92  99132306).

 Para que um estabelecimento seja credenciado é necessário obedecer aos critérios estabelecidos no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), pelo qual o interessado deverá apresentar, entre outras coisas, requerimento para concessão, dirigido ao comandante da 12ª RM; declaração de idoneidade; cópia da licença para localização, fornecida pela autoridade estadual ou municipal competente; prova de inscrição no CNPJ; e ato de constituição da pessoa jurídica. Por fim, é necessário, também, concordar em subordinar-se à fiscalização do Exército Brasileiro.

PF concedeu 379 posses em dois anos

De acordo o delegado  Rafael Dall, da PF-AM, ainda não há um numero exato de quantas permissões para a posse de arma de fogo foram concedidas neste ano. No ano de 2017, foram expedidos 205 novos registros de arma de fogo para  posse e 13 de portes. Já no ano de 2018, foram 174 novos registros de posse e seis portes de arma de fogo. 

O delegado disse que não há estatísticas sobre o quantitativo de indeferimentos, tampouco dos motivos que levaram à negativa. Ele confirma que com a publicação do novo decreto houve aumento da procura por informações sobre a aquisição de armas de fogo, bem como de requerimentos de registro na Polícia Federal. Dall explica que para aquisição de armas de fogo de calibre permitido por pessoa física, o interessado deverá ter idade mínima de 25 anos. É necessário ainda apresentar documentos originais e cópias autenticadas, além de certidões negativas de antecedentes criminais , laudo psicológico e comprovante de aptidão técnica. 

O novo decreto

O novo decreto presidencial (9.685/2019), além das exigências anteriores, prevê que: “Em caso de residência habitada por criança, adolescente ou deficiente mental, a pessoa que quiser ter arma terá de possuir um cofre ou local seguro com tranca para armazená-la”. Outra alteração é que a periodicidade da renovação do registro de arma de fogo passará de cinco para 10 anos. Os demais requisitos para o porte de arma de fogo permanecem inalterados.

Tema sem consenso

A segurança que é oferecida pelo poder público não está sendo suficiente para deixar a população se sentir segura. Essa é a principal justificativa para o cidadão que está indo às  lojas de armas para comprar uma. Quem está indo comprar uma arma sempre diz que vai usá-la para sua proteção pessoal, da sua família e de seus estabelecimentos empresariais.

O administrador de empresas Sérgio Carlos Nascimento de Andrade, 51, disse que já teve uma, mas quando veio o Estatuto do Desarmamento  (lei federal i 10826/2003) abriu mão dela. Para   ele, o estatuto “desarmou a população de bem e deixou os criminosos armados”. “Antigamente, o ladrão entrava na casa da gente com todo cuidado para não fazer barulho e não acordar a gente,  tirava o que queria e ia embora. Hoje eles já chegam abusados, rendendo todos, ameaçando porque sabem que as pessoas estão desarmadas”, disse o administrador. 

Sérgio  Nascimento disse que vai comprar várias armas, uma para cada empresa sua e para sua casa também.

O aposentado Angrogildo Lima, 63, pensa diferente e acredita que ter uma arma de fogo em casa pode aumentar ainda mais a violência. Para ele, num momento de fúria, a pessoa que tem uma arma não pensa duas vezes para usá-la. “Prefiro não ter arma em casa porque corro o risco de matar uma pessoa”, disse.

A autônoma Keith Marrone Oliveira, 25, não quer saber de ter uma arma de fogo em casa. De acordo com ela, o brasileiro não está preparado para isso. Para ela, o momento é de empolgação. “Eu acho que essa liberação não vai dar certo. O brasileiro é um povo muito esquentado”, disse.

O juiz e professor de criminologia da Universidade do  Estado  do Amazonas (UEA) Cássio Borges diz que a flexibilização do acesso a armas de fogo não vai aumentar e nem diminuir a violência, muito menos trazer mais segurança.  Para ele, uma pessoa despreparada no manuseio de uma arma de fogo pode muito bem ser desarmada e morta com a sua própria arma. “Eu não concordo com o argumento de que a posse de uma arma é a mesma coisa que ter uma piscina em casa ou um automóvel. Os dois não foram feitos para matar”, disse.
 

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