Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
política

Eleições municipais: sem cota feminina, toda chapa cai antes do pleito

TSE emite resolução que permite aos juízes eleitorais derrubar toda a chapa de vereadores em caso de fraude na cota de candidatas



pol_tica_9E1E25C7-419A-4ABC-9386-F0A11874443D.JPG Apenas 7% dos 41 assentos da Câmara Municipal de Manaus são ocupados por mulheres. São somente três: Glória Carrate, Mirtes Salles e Professora Jacqueline. Foto: Robervaldo Rocha/CMM
03/08/2020 às 19:46

A cada pleito a Justiça Eleitoral impõe exigências aos partidos visando incentivar a participação feminina na política, atividade em que mulheres ainda são minoria no país. Nas eleições municipais deste ano estará valendo a resolução que permite a derrubada de uma chapa inteira de candidatos a vereador, antes mesmo do dia da votação, caso seja comprovado fraude na cota de 30% reservada para candidaturas de mulheres, o que se convencionou chamar de candidaturas laranjas.

A Lei das Eleições (9.504/1997) exige que no mínimo 30% das candidaturas proporcionais (vereador e deputado) seja destinada as mulheres. Nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que  legendas e coligações assegurassem a elas 30% dos fundos partidário e eleitoral, além do tempo de rádio e TV. O propósito é dar melhores condições de disputa às candidatas.



Entre as novas regras mais rígidas está a obrigatoriedade dos partidos apresentarem autorização por escrito de todas as candidatas no requerimento do registro de candidatura. A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina. A norma está contida na resolução do TSE de nº 23.609/2019 e também foi sugerida pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político durante audiências públicas sobre as normas das Eleições 2020.

Assinatura

Segundo a advogada eleitoral Maria Benigno, sem essa declaração de próprio punho não poderá ser feito o registro da candidatura. A advogada alerta que essa barreira criada pela Justiça minimiza a ocorrência de burla à legislação eleitoral, contudo não exclui a possibilidade do documento ser fraudado e não ser assinado pela própria candidata.

A resolução prevê  que na possibilidade do juiz eleitoral identificar a ausência de documentos e verificar que a candidatura foi registrada sem a anuência da candidata pode requisitar diligências para apurar eventual conduta ilícita. Os pedidos de providências podem ser encaminhados a partir de 26 de setembro, prazo final para registro de candidatos, e se antes de 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições, ficar constatado que há fraude, toda a chapa cai.

"A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências", diz a resolução

Fiscalização

Para pré-candidata à Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wanessa Pacheco (Novo), a regra é um bom começo para conter as fraudes, porém não é suficiente. Ela frisa que a Justiça deve investigar se as mulheres estão se candidatando por vontade própria ou se é somente para compor a exigência legal.

“Deveria haver uma fiscalização mais efetiva em todo o processo eleitoral para evitar candidatas fictícias, além de aumentar a conscientização da importância da mulher nesse processo. Os partidos que usam o fundo eleitoral e o fundo partidário, não é  caso do Novo, os valores precisam ser destinados na mesma proporção, ou seja, no mínimo 30% para as candidaturas femininas. E as mulheres precisam se impor e brigar por seus direitos”, defendeu a advogada.

Candidata à reeleição, a vereadora  Mirtes Salles (Republicanos) avalia como acertada a decisão do TSE, todavia enfatiza que avanços são necessários com o incentivo à participação feminina nas legendas.

“Essa regra não é suficiente para inibir fraude no registro de candidatura de mulheres. Somente o incentivo e o apoio vão fazer com que, de fato, elas queiram ser candidatas e não aceitem ser laranjas para preencher uma cota de 30%.  Até a cota de 30% não está correto. Quando se obriga uma pessoa a ser candidata, obriga um partido a ter 30% de candidatas mulheres não me parece democrático. Obrigação não é democracia”, disse a presidente a Comissão da Mulher da CMM.

Chapa cassada

Em setembro de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí por lançar candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei das Eleições de 30% de mulheres nas coligações Compromisso com Valença 1 e 2 e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Blog: Marklize Siqueira, mestre em sociologia e pré-candidata pelo PSOL

“Penso  que é uma ação importante porque exige  mais seriedade dos partidos nesse processo. Todavia, essa regra não é o suficiente para impedir fraudes, pois é necessário mudar uma cultura machista na política na qual os partidos políticos estão imersos há décadas nesse país. Pode acontecer, por exemplo, de homens filiados ou dirigentes partidários pedirem para mulheres assinarem por amizade ou para "ajudar o partido". É uma alternativa importante, mas não é o suficiente para mudar o cenário de abandono dos partidos às candidaturas de mulheres. Para que seja assegurado, de fato, o protagonismo feminino na política é necessário que as mulheres estejam nos espaços de decisão do partidos e sejam dirigentes partidárias, que o partido tenha um espaço assegurado e ativo de preparação das mulheres para as disputas eleitorais e, o principal, que recebam o recurso financeiro para realizarem suas campanhas com autonomia”.

Análise: Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio e Procuradora Regional Eleitoral no Rio de Janeiro

“É uma sinalização importante por parte do TSE que mitiga uma das espécies de fraude. Evita aquela fraude já clássica, que tem acontecido em algumas eleições, em que mulheres são lançadas candidatas para cumprir a cota à revelia. O partido se apodera do nome dessa mulher sem que ela saiba. É uma candidatura totalmente fraudulenta. Essa medida do TSE evita esse tipo de fraude, mas a cota de gênero nas eleições oferece outros riscos. As fraudes são de outra natureza, por exemplo, candidaturas verdadeiras em que mulheres dão seu nome, vão assinar o pedido de registro, mas não vão fazer campanha. Só estão emprestando o seu nome simplesmente para compor. Isso também é fraudulento e uma violação da norma. (A regra) é uma medida positiva, mas é limitada do ponto de vista do enfrentamento de todo o problema das cotas de gênero. Além disso, temos outro problema que envolve a distribuição interna dos recursos de campanha. A candidatura é real, a mulher está tentando fazer campanha, o dinheiro vai para sua conta, mas ela é obrigada a devolver esse recurso e, de alguma forma, é forçada a fazer isso pelo partido. É outro tipo de fraude que ainda pode acontecer porque os meios de burlar a cota de gênero foram se sofisticando ao longo do tempo. A resolução dá um passo importante, mas pelo que simboliza, a convicção do TSE de que a fraude na cota de gênero é um ilícito que precisa ser enfrentado e que deve ser merecedor do rigor da justiça eleitoral, do que efetivamente consegue entregar”.

Candidatas estão de olho na disputa para a prefeitura

Para diminuir a sub-representação feminina no Poder Executivo, mulheres já colocaram seus nomes à disposição das siglas  e dos eleitores para a disputa à Prefeitura de Manaus. A lista é formada por figuras femininas com experiência em pleitos e também por novas protagonistas.

Uma delas é a defensora pública e pré-candidata pelo PSC, Caroline Braz. “O meio político ainda é dominado por homens e as mulheres acabam tendo uma resistência e dificuldade de entrar nesse ambiente e de estar em condição igual para concorrer. Aos poucos estamos vencendo essa barreira, mas é preciso que mais mulheres entendam que a política também é lugar para mulher. E que ela pode trazer o seu toque, sua sensibilidade e, principalmente, sua firmeza, força”, disse a ex-secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e presidente municipal do PSC.

Potencial candidata pelo PCdoB, a ex-senadora Vanessa Grazziotin frisou que o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem agindo para inibir a fraude nas candidaturas femininas, contudo o caminho ainda é longo para que seja alcançado a paridade. Vanessa liderou um grupo de parlamentares mulheres em consulta que resultou na decisão do TSE de reserva de 30% do fundo Eleitoral e de tempo de propaganda no rádio e na TV para campanhas femininas.

Filiada ao PSC, Débora Mafra quer ser candidata à prefeita. Delegada desde 2001, ganhou projeção à frente da Delegacia Especializada em Combate ao Crimes contra a Mulher. Para a pré-candidata, o partido que força uma mulher a participar do pleito está comendo violência e tem que ser punido com a cassação da chapa eleita inteira.

A presidente do PSL Mulher Manaus, jornalista Liliane Araújo (PSL) manifestou, em entrevistas, ser uma das apostas do partido para o cargo majoritário. Apesar de não ter se declarado pré-candidata, a ex-deputada federal Conceição Sampaio (PSDB) tem seu nome testado nas pesquisas eleitorais.

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