Em fim de mandato, prefeitura renova contratos milionários por mais 15 anos

A Prefeitura de Manaus prorrogou por 15 anos contratos de coleta e transporte de lixo na capital. Os extratos dos aditivos, que somam R$ 26.383.211,95, foram publicados no Diário Oficial do Município da última segunda-feira, a um mês do término do mandato de Arthur Neto (PSDB). 

O maior deles, de R$ 15,3 milhões, foi firmado com a empresa Tumpex LTDA, que foi contratada em 2003, ainda na gestão de Alfredo Nascimento. O outro aditivo custou R$ 11 milhões e foi firmado com a empresa Marquise S/A, que mantém um contrato com o Município desde 2013.

Os aditivos são assinados pelo secretário municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Paulo Farias, com data de 4 de novembro. Os contratos foram estendidos até 13 de novembro de 2035. 

Pelo extrato aditivo não fica claro se os valores contratados são mensais ou anuais. O contrato inicial da Tumpex, de 2003, previa o pagamento de R$ 58 milhões por um período de cinco anos, o que dá R$ 11,7 milhões por ano.

Já o contrato da Marquise, de 2013, previa o pagamento de R$ 30,8 milhões por seis meses de serviço, ou, cerca de R$ 5,1 milhões por mês. 

Ao jornal digital Amazonas Atual, que foi o primeiro a publicar os contratos, o prefeito Arthur Neto declarou não haver motivos para encerrar o contrato e que quer entregar para o prefeito eleito, David Almeida (Avante), a cidade com a limpeza pública garantida.

 “Não tem razão pra cortar. Eu vou encerrar, entregar para o novo prefeito uma prefeitura sem a limpeza pública funcionando? Não vou fazer isso. Então, as empresas precisam de estabilidade para trabalhar, elas trabalham bem, Manaus é uma cidade considerada uma das mais limpas hoje. Então, não vejo nada demais”, disse o prefeito ao site. Arthur disse ainda que “15 anos é o prazo normal de uma concessão”.

Também ao Atual, David Almeida informou que todos os contratos celebrados por Arthur serão revisados depois que ele assumir o cargo e que se manifestará somente quando tiver acesso aos primeiros levantamentos financeiros e contábeis da comissão de transição.

MUDOU DE IDEIA

Ao A CRÍTICA, em 2013, Arthur descartou que fosse renovar o contrato com a empresa cearense Marquise, na época investigada pelo Ministério do Amazonas (MP-AM) por indícios de fornecimento de falsa Declaração de Atestado de Capacidade Técnica do Serviço de Compostagem de Lixo em um outro contrato com a Prefeitura de Manaus, para a qual presta serviços desde 1986. “Eu não vou aditar um documento que eu mesmo assinei há 24 anos, que era valido naquela época mas que hoje é uma realidade completamente diferente”, disse Arthur na ocasião.

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