Possíveis irregularidades

Em ofício encaminhado ao MPAM, Comitê aponta série de problemas deixados pela gestão de Arthur Neto

As irregularidades apontadas vão desde endividamento, déficit previdenciário, elevado gasto com publicidade e situação crítica na área de saúde

Jefferson Ramos
27/05/2021 às 20:36.
Atualizado em 09/03/2022 às 06:54

(Foto: Reprodução/Internet)

Em ofício encaminhado ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção aponta, após análise do relatório de transição da Prefeitura de Manaus, uma série de problemas deixados pela gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB) que vão desde endividamento, déficit previdenciário, elevado gasto com publicidade e situação crítica na área de saúde.

O ofício foi encaminhado ao MPE-AM nesta quinta-feira (27) e pede que o órgão apure e tome providências para sanar as possíveis irregularidades apontadas no Relatório  Conclusivo elaborado pela Comissão de Transição, constituída ainda na gestão do ex- prefeito.

O comitê concluiu que o endividamento do município na gestão do tucano no período de oito anos (2013/2020) para investimento teve um crescimento de R$ 378,4 milhões em 2012, para R$ 3,2 bilhões, em 2020. 

Esses recursos obtidos de empréstimos junto a instituições de créditos nacionais e internacionais foram empregados na gestão anterior em obras de  infraestrutura em Manaus.  A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em abril o primeiro empréstimo da gestão David Almeida (Avante) de R$ 470 milhões para dar continuidade ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf- Manaus).

Déficit previdenciário é outra preocupação do comitê e solicita que o prefeito de Manaus faça uma “reforma urgente” do sistema previdenciário, “visando sanear o equilíbrio econômico da finança previdenciária”. 

Segundo o comitê, os gastos com publicidade da gestão de Arthur foram “excessivos”. Em 2012, de acordo com o ofício, esses gastos eram de 1,38% (2,8 bilhões) da receita líquida do município, e subiram para 3,33% em 2020 (5,3 bilhões). 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro pelos vereadores da legislatura passada fixa a previsão de receita e despesa em R$ 5,5 bilhões para o exercício orçamentário de 2021. O orçamento de 2021 é 12% menor que o orçamento de 2020, 6,2 bilhões. 

Durante a leitura da mensagem anual, que marca a abertura dos trabalhos da CMM, em fevereiro, Almeida afirmou que recebeu a prefeitura com R$ 100 milhões a menos de arrecadação. 

Ainda conforme o comitê ligado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amazonas, na área da saúde, o relatório analisado aponta irresponsabilidade da gestão de Neto na administração de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Sem equipes completas e estoque de medicamentos básicos. EPIs e materiais de consumo zerados, em plena pandemia. Além de vários contratos sem licitação”, sustenta.

O ofício é assinado pelos advogados Jorge Carlos Pires Santiago e Wilson Carlos Braga Reis, membros da coordenação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção. 

A Comissão de transição que desenvolveu o relatório era composta por oito membros da equipe do ex-prefeito Arthur Neto e treze membros da equipe do prefeito David Almeida. o relatório de transição possui 323 páginas. O atual prefeito ainda deve encaminhar uma versão ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

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