Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
MEDIDA

Empresas que cometem maus-tratos a animais terão inscrição estadual cassada

Aprovado por 21 deputados nesta terça (15) na ALE-AM, o Projeto de Lei segue agora para sanção do governador Wilson Lima



WhatsApp_Image_2019-10-15_at_12.23.51_AD321025-C2CA-4FA1-8352-108B305EE748.jpeg Foto: Reprodução
15/10/2019 às 13:04

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na manhã  desta terça-feira (15) o Projeto de Lei n° 130 de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) de empresas que provoquem maus-tratos a animais no estado do AM.

De acordo com a autora, o PL se deu por conta do caso ocorrido em 2018 onde a cadela Manchinha, foi brutalmente espancada por seguranças da rede de supermercados Carrefour de Osasco em São Paulo. A parlamentar lembrou ainda do caso recente que aconteceu no município de Coari, onde uma senhora teve seu animal atropelado por uma viatura policial, e ao questionar o ocorrido, ainda foi conduzida a delegacia por desacato a autoridade.



Joana Darc justificou que o projeto de lei deverá punir que empresas estimulem os  maus-tratos a animais. "Já existem projetos aprovados que punem empresas as empresas que praticam maus-tratos contra a mulher entre outros. Por isso precisamos tomar medidas para que tais atos de empresas que provocam ou incentivam maus-tratos a animais sejam devidamente punidas caso seja comprovado", ressaltou a parlamentar.

Um dos relatores do Projeto, deputado Serafim Corrêa, destacou que a cassação da inscrição estadual se dará somente após o devido trâmite judicial, que as empresas foram responsáveis por atos que possam ser configurados como maus-tratos a animais.

Após um amplo debate entre os parlamentares  o projeto de lei foi aprovado com 21 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, o projeto seguirá agora para sanção governamental.

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