Domingo, 18 de Agosto de 2019
SONEGAÇÃO

Estado do AM tem prejuízo de R$ 47 mi com a entrada ilegal de cigarros, diz estudo

Levantamento realizado pelo ETCO mostra que o AM registra anualmente um prejuízo milionário com a entrada ilegal de cigarros e similares por conta da sonegação de impostos



cigarros_agora_003B2006-FE34-421A-AEB3-E64141F092AB.JPG Reportagem de A CRÍTICA encontrou diversos pontos de venda de cigarros no Centro histórico de Manaus (Foto: Euzivaldo Queiroz)
11/11/2018 às 08:24

O Amazonas registra R$ 47 milhões de sonegação fiscal com o mercado ilegal de cigarros, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Esse valor poderia, por exemplo, ser revertido para construção de mais de 360 casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida.

Nos últimos três anos, a participação do Amazonas neste mercado aumentou de 31% para 44%, passando de 181 para 236 milhões de unidades de cigarros. Conforme o instituto, o rombo na arrecadação fiscal subiu 37%, saindo de R$ 34 milhões, em 2015, e chegando aos R$ 47 milhões, em 2017.

As principais rotas de entrada do contrabando de cigarro são da Colômbia e do Peru e a distribuição para o resto do País se dá a partir das calhas dos rios Negro e Solimões. As principais cidades afetadas são Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Manaus, segundo estudo Rotas do Crime - As encruzilhadas do Contrabando.

O economista Serafim Corrêa (PSB) afirma que o cigarro é um produto altamente tributado que estimula o comércio paralelo com a entrada da mercadoria ilegal a partir do Paraguai. “Tudo aquilo que é muito tributado estimula o comércio paralelo para não pagar imposto. Além da evasão fiscal, é crime de contrabando. Vem a lavagem de dinheiro, caixa dois e um monte de coisa. Esse é um dos pontos em que o crime organizado é um forte no País”, afirmou.

No Estado, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 30% que incide sobre a comercialização de cigarros. Considerando o valor mínimo da carteira de cigarro ser comercializado a R$ 5,00, o ICMS corresponde a R$ 1,50, sem considerar outros tributos estaduais.

Segundo secretário executivo de receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ricardo Castro, o produto já apresentou alíquota de 25% e foi elevada pela necessidade dos estados de recompor a receita de ICMS em função da crise fiscal. Cerca de 30 empresas locais e nacionais operam neste segmento no Estado. O produto é controlado pela Receita Federal através de selo.

Para Castro, a tributação alta motiva a sonegação fiscal sendo necessário a revisão deste tributo, além de investimentos em aparato de controle do fisco estadual e federal.

O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina, segundo pesquisa Ibope. A diferença do valor cobrado entre os cigarros brasileiros e paraguaios chegou a 128%.

Contraponto

Em 2017, entrou legalmente no Estado R$ 59,6 milhões em operações com cigarro e similares, conforme estatísticas da Sefaz. Neste ano, até outubro, o Amazonas já registrou o ingresso de movimentação comercial do produto de R$ 64,9 milhões, crescimento de quase 9% nas operações comerciais em que o Estado atua e obtém tributos. Não há registro de importação de cigarro neste ano.

Regras

A venda de cigarros com valor diferente do preço tabelado, por comerciantes de mercados, padarias e bares, cabe multa de até R$ 5 mil por mês de descumprimento da Lei e prisão de até 5 anos. No início do ano, a Anvisa aprovou resolução com as novas regras de exposição e comercialização de cigarros: manter a maior distância possível entre os maços de cigarro dos produtos destinados ao consumo do público infantojuvenil, como balas e chocolates.

Mercado ilegal

Levantamento mostra que o mercado ilegal de cigarros bateu recorde este ano em que 54% dos cigarros em circulação no País são ilegais, crescimento de seis pontos percentuais em relação a 2017, conforme pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada em outubro. Desse montante, 50% foram contrabandeados do Paraguai e o restante foi produzido por clandestinos que operam em território nacional.

A pesquisa aponta a circulação de 57 bilhões de cigarros ilegais, enquanto o consumo de produtos brasileiros caiu para 48 bilhões de unidades no período.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), análises periódicas demonstram que cerca de 50% dos cigarros ilegais consumidos nas grandes capitais brasileiras vêm do Paraguai.

O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária entre os dois países. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina. Com isso, em 2018 a diferença do valor cobrado entre os cigarros brasileiros e paraguaios chegou a 128%.

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